Com o objetivo de aprimorar a gestão dos recursos públicos e assegurar a sustentabilidade fiscal, a Prefeitura de Palmas estabeleceu uma meta ambiciosa de redução de custos para o ano de 2025. A iniciativa, regulamentada pelo Decreto N.º 2.649, publicado no Diário Oficial do Município (DOM) N.º 3.641 nesta segunda-feira, 27, visa uma diminuição de 16,66% nos gastos de custeio em comparação a 2024, acrescida das despesas reconhecidas neste exercício.

Cortes estratégicos para garantir eficiência

Conforme o decreto, os ajustes deverão ser aplicados em todos os órgãos e entidades da administração municipal, tanto direta quanto indireta, com exceção das secretarias de Educação, Saúde, Assistência Social e das despesas relacionadas à folha de pagamento. A meta busca evitar que a redução comprometa serviços essenciais.

O secretário de Planejamento, Orçamento e Licitações, André Fagundes, destacou que a economia será equivalente a dois meses de custeio, com as pastas responsáveis por detalhar planos de corte específicos. Esses planos devem ser submetidos ao gabinete do prefeito Eduardo Siqueira Campos até o dia 15 de fevereiro para aprovação.

Fagundes explicou ainda que a meta poderá ser revisada ao longo do ano, considerando mudanças no cenário econômico e fiscal. O monitoramento ficará a cargo da Secretaria Municipal de Planejamento, com uma revisão programada para julho de 2025, garantindo que os objetivos sejam alcançados.

Principais áreas de redução

Entre as medidas anunciadas, destacam-se cortes específicos em setores administrativos e operacionais. As metas incluem:

• Locação de imóveis: redução mínima de 15% por unidade gestora.
• Coffee breaks e similares: corte de pelo menos 50%, mantendo apenas lanches essenciais para serviços especiais.
• Reprografia: diminuição de 30%.
• Locação de veículos, máquinas e equipamentos: redução de 30%, exceto para máquinas pesadas.
• Festividades e eventos: corte significativo de 60% em relação às despesas de 2024.

Essas ações visam não apenas a economia financeira, mas também maior eficiência no uso dos recursos, sem impactar a qualidade dos serviços oferecidos à população.

Reconhecimento de despesas de exercícios anteriores

Além do decreto de redução de custos, foi publicado o Decreto N.º 2.648, que estabelece procedimentos para o reconhecimento e pagamento de despesas pendentes de anos anteriores, em especial de 2024. A medida busca garantir a continuidade dos serviços públicos e o cumprimento das obrigações financeiras do município, respeitando a disponibilidade orçamentária.

As diretrizes incluem:

• Pagamento condicionado à disponibilidade orçamentária de 2025.
• Processos administrativos instruídos com relatórios de fiscalização e notas fiscais.
• Avaliação da legalidade pela Procuradoria-Geral do Município e da regularidade pela Controladoria-Geral.
• Alocação de dotação orçamentária pela Secretaria de Planejamento, com liquidação e pagamento efetuados pela Secretaria de Finanças, de acordo com a disponibilidade financeira.

Compromisso com a transparência e responsabilidade

A iniciativa demonstra o comprometimento da gestão municipal com a responsabilidade fiscal, ao mesmo tempo em que assegura a continuidade dos serviços essenciais. Segundo o prefeito Eduardo Siqueira Campos, “essas medidas refletem nossa preocupação em equilibrar o orçamento municipal e oferecer serviços de qualidade à população, mesmo em um cenário econômico desafiador”.

O decreto também reforça o papel da administração pública em promover um ambiente mais eficiente e sustentável, incentivando a inovação na gestão dos recursos. A sociedade poderá acompanhar as metas e resultados por meio de relatórios periódicos disponibilizados pelo município.

Com essas ações, a Prefeitura de Palmas busca consolidar uma gestão fiscal sólida, alinhada aos princípios de transparência e eficiência administrativa.