ALETO
Projeto de lei busca proibir operadoras de planos de saúde de cancelarem serviços para pessoas com TEA sem aviso prévio
Projeto de lei proíbe operadoras de planos de saúde de cancelarem serviços para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) sem aviso prévio
Na sessão matutina desta terça-feira, 6, foi apresentado um projeto de lei que visa proibir as operadoras de planos de saúde de suspenderem ou cancelarem os serviços prestados a consumidores com Transtorno do Espectro Autista (TEA) sem justa causa e sem aviso prévio. A proposta, de autoria do deputado Léo Barbosa (Republicanos), foi encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) para análise.
O objetivo do projeto é evitar que os planos de saúde cancelem os planos de pacientes com TEA sem qualquer aviso prévio ou tentativa de negociação. Segundo a proposta, mesmo nos casos em que haja justa causa, as operadoras serão obrigadas a enviar um aviso prévio aos pacientes e seus responsáveis legais com um prazo mínimo de 90 dias antes da suspensão ou cancelamento dos serviços.
O deputado Léo Barbosa destacou que essa medida busca impedir uma situação considerada desumana, abusiva e ilegal. Ele ressaltou ainda que a população em geral ainda desconhece o número de autistas e que é necessário adotar ações mais efetivas para melhor atender esse segmento da sociedade.
O Transtorno do Espectro Autista é uma condição caracterizada pelo comprometimento na comunicação e na interação social, juntamente com padrões de comportamento restritivos e repetitivos. É uma condição que afeta uma parcela significativa da população e demanda cuidados especiais para garantir a qualidade de vida e o bem-estar dos indivíduos com TEA.
Caso o projeto de lei seja aprovado, representará um avanço importante na garantia dos direitos dos autistas e na proteção de seus serviços de saúde. Além disso, poderá contribuir para a conscientização e o combate ao preconceito e à discriminação enfrentados por pessoas com TEA. A proposta agora será analisada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, onde passará por uma avaliação detalhada antes de ser votada em plenário.
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