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Projeto de lei busca proibir operadoras de planos de saúde de cancelarem serviços para pessoas com TEA sem aviso prévio

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Projeto de lei proíbe operadoras de planos de saúde de cancelarem serviços para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) sem aviso prévio

Na sessão matutina desta terça-feira, 6, foi apresentado um projeto de lei que visa proibir as operadoras de planos de saúde de suspenderem ou cancelarem os serviços prestados a consumidores com Transtorno do Espectro Autista (TEA) sem justa causa e sem aviso prévio. A proposta, de autoria do deputado Léo Barbosa (Republicanos), foi encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) para análise.

O objetivo do projeto é evitar que os planos de saúde cancelem os planos de pacientes com TEA sem qualquer aviso prévio ou tentativa de negociação. Segundo a proposta, mesmo nos casos em que haja justa causa, as operadoras serão obrigadas a enviar um aviso prévio aos pacientes e seus responsáveis legais com um prazo mínimo de 90 dias antes da suspensão ou cancelamento dos serviços.

O deputado Léo Barbosa destacou que essa medida busca impedir uma situação considerada desumana, abusiva e ilegal. Ele ressaltou ainda que a população em geral ainda desconhece o número de autistas e que é necessário adotar ações mais efetivas para melhor atender esse segmento da sociedade.

O Transtorno do Espectro Autista é uma condição caracterizada pelo comprometimento na comunicação e na interação social, juntamente com padrões de comportamento restritivos e repetitivos. É uma condição que afeta uma parcela significativa da população e demanda cuidados especiais para garantir a qualidade de vida e o bem-estar dos indivíduos com TEA.

Caso o projeto de lei seja aprovado, representará um avanço importante na garantia dos direitos dos autistas e na proteção de seus serviços de saúde. Além disso, poderá contribuir para a conscientização e o combate ao preconceito e à discriminação enfrentados por pessoas com TEA. A proposta agora será analisada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, onde passará por uma avaliação detalhada antes de ser votada em plenário.

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ALETO

Emenda de Amélio Cayres assegura melhorias na Saúde de Pau D’Arco

Deputado Amélio Cayres destina R$ 100 mil em emenda parlamentar para reforçar o atendimento em Saúde no município de Pau D’Arco.

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Deputado Amélio Cayres reforça parceria com o município de Pau D’Arco. Foto: Amanda Germiniani/Ascom A.C.
Deputado Amélio Cayres reforça parceria com o município de Pau D’Arco. Foto: Amanda Germiniani/Ascom A.C.

O deputado estadual Amélio Cayres (Republicanos) destinou uma emenda parlamentar no valor de R$ 100 mil para o município de Pau D’Arco, voltada ao custeio da Saúde municipal. O recurso já foi liberado e está disponível nos cofres da Prefeitura, sendo aplicado no reforço do atendimento à população.

De acordo com o parlamentar, a liberação da emenda reflete o compromisso com a melhoria dos serviços públicos e o fortalecimento da gestão municipal liderada pelo prefeito Gilmar do Posto.

“Tenho um carinho especial por Pau D’Arco e sei da importância de investir na saúde pública, porque esses recursos fazem muita diferença na vida das pessoas e na qualidade do serviço prestado pela administração municipal”, afirmou o deputado Amélio Cayres.

Investimento em saúde pública

Com o aporte financeiro, a Prefeitura de Pau D’Arco poderá reforçar ações essenciais de assistência, atendimento hospitalar e aquisição de insumos, contribuindo para o melhor funcionamento da rede pública de saúde.

A iniciativa reforça o compromisso do deputado com o desenvolvimento dos municípios tocantinenses e com o bem-estar da população, consolidando sua atuação voltada à descentralização de recursos e fortalecimento das administrações locais.

Tags: Amélio Cayres, Pau D’Arco, Saúde, Emenda Parlamentar, Gilmar do Posto, Assembleia Legislativa do Tocantins

Redação: Portal Jaciara Barros

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ALETO

Aleto realiza sessão solene em homenagem ao Dia Nacional do Bombeiro Militar

Assembleia Legislativa do Tocantins homenageia o Corpo de Bombeiros Militar em sessão solene proposta pelo deputado Moisemar Marinho.

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A homenagem foi alusiva ao Dia Nacional do Bombeiro Militar, comemorado em 2 de julho Koró Rocha

A Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) realizou, na manhã desta quinta-feira (16), uma sessão solene em homenagem ao Dia Nacional do Bombeiro Militar, comemorado em 2 de julho. A homenagem foi proposta pelo deputado Moisemar Marinho (PSB) e aprovada por unanimidade pelos parlamentares.

Reconhecimento à bravura e ao serviço dos bombeiros

A importância da Aleto na valorização dos bombeiros

A solenidade foi aberta pelo presidente da Aleto, deputado Amélio Cayres (Republicanos), que destacou a importância da corporação para o Tocantins. Após suas considerações, o presidente passou o comando da sessão ao autor do requerimento, deputado Moisemar Marinho.

“É uma honra realizar esta solenidade em homenagem ao Dia do Bombeiro, uma data que reverencia a história de bravura e dedicação da corporação”, declarou Amélio Cayres. O parlamentar lembrou que o Dia Nacional do Bombeiro foi instituído em 2 de julho de 1856, com a criação da primeira organização de combate a incêndios do Brasil, no Rio de Janeiro.

Compromisso e valorização da corporação

Durante o discurso, Moisemar Marinho ressaltou que o Corpo de Bombeiros do Tocantins é um pilar essencial da segurança pública, defendendo a criação de novas bases operacionais e a modernização dos equipamentos.

“A celebração tem importância ímpar. Precisamos unir forças para garantir mais bases e melhores condições de trabalho aos nossos bombeiros”, afirmou o deputado, ao defender a prorrogação do último concurso público da corporação.

Deputados reforçam apoio e gratidão

Outros parlamentares também prestaram homenagens aos bombeiros e reforçaram o pedido de prorrogação do concurso público. Entre os presentes estavam Professor Júnior Geo (PSDB), Cleiton Cardoso (Republicanos), Vanda Monteiro (União Brasil), Luciano Oliveira (PSD), Eduardo Mantoan (PSDB) e Nilton Franco (Republicanos).

Comando-Geral representa o Governo do Estado

Representando o governador em exercício, Laurez Moreira (PSD), o comandante-geral do Corpo de Bombeiros, coronel Thiago Franco Santana, agradeceu a homenagem e destacou a missão de servir à sociedade.

“Ser bombeiro é uma missão social que vai além das emergências. Atuamos nas estradas, nas praias e em todo lugar onde houver vidas a salvar”, afirmou. O coronel também reconheceu o apoio dos parlamentares nas emendas destinadas à corporação.

Homenagens e condecorações

Durante a solenidade, a Aleto concedeu comendas e certificados de reconhecimento a membros da corporação que se destacaram no exercício de suas funções e representaram os bombeiros tocantinenses em diferentes áreas.

Homenageados do deputado Moisemar Marinho

  • Coronel Thiago Franco Santana
  • Coronel Maxuell dos Santos de Souza
  • Coronel Peterson Queiroz de Ornelas
  • Coronel Cléber José Borges Sobrinho
  • Coronel da reserva Wleydson Morais Dutra
  • Tenente-coronel Nilton Rodrigues dos Santos
  • Tenente-coronel Antônio Luiz Soares da Silva
  • 1º tenente Janes Rodrigues Galvão
  • 3º sargento Natanael Batista Barbosa
  • Cabo Davi Raniery Martins Moreira
  • Soldado Lindemberg Ivo dos Santos

Homenageados de outros parlamentares

  • Vanda Monteiro: Tenente-coronel Douglas Luiz dos Santos Souza; Tenente-coronel Rafael Barreto Menezes; Tenente Rogério França Borges
  • Dr. Danilo Alencar: Major André Augusto Soares
  • Olyntho Neto: Tenente-coronel Sidimarcos Pereira de Mesquita
  • Jair Farias: Subtenente Edilciney Lopes Pereira
Tags: Aleto, Dia Nacional do Bombeiro Militar, Moisemar Marinho, Amélio Cayres, Corpo de Bombeiros Tocantins

Redação: Portal Jaciara Barros

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ALETO

Amélio Cayres acompanha obras de ampliação da Assembleia Legislativa do Tocantins

Presidente Amélio Cayres vistoria obras de ampliação da Assembleia Legislativa e confirma que cronograma segue dentro do prazo previsto.

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A previsão de entrega do novo prédio é para o início do próximo ano. Foto Aline Batista
A previsão de entrega do novo prédio é para o início do próximo ano. Foto Aline Batista

O presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), deputado Amélio Cayres (Republicanos), visitou nesta quinta-feira, 16 de outubro, as obras de ampliação da Assembleia Legislativa do Tocantins. Acompanhado por diretores da Casa, o parlamentar recebeu a confirmação de que o cronograma de execução segue dentro do prazo estabelecido pela construtora responsável.

Ampliação: benefícios e melhorias para o trabalho legislativo

De acordo com o diretor-geral da Aleto, Irisfran Pereira, a ampliação da estrutura vai garantir melhores condições de trabalho aos servidores e parlamentares. O novo espaço, anexo ao prédio principal, abrigará setores administrativos, a Escola do Legislativo e a TV Assembleia.

“O novo ambiente, sem dúvida, otimizará o desempenho dos nossos servidores, garantindo melhor entrega do Poder Legislativo aos tocantinenses”, destacou Irisfran.

Obra entra em fase final e deve ser entregue em 2026

Prevista para ser entregue no início de 2026, a obra já está com a estrutura e cobertura concluídas. Atualmente, a equipe realiza o fechamento das divisórias internas com gesso acartonado, definindo os espaços destinados a cada setor do Legislativo.

  • 95% das obras de alvenaria e reboco estão concluídas;
  • 50% da infraestrutura de ar-condicionado foi instalada, com todas as máquinas já adquiridas;
  • 40% da parte hidráulica, de esgoto e do piso de granito estão concluídas;
  • 25% do revestimento externo e 10% da pintura já finalizados.

A construtora informou que a instalação dos três elevadores será iniciada nas próximas semanas, encerrando uma das últimas etapas estruturais da obra.

Eficiência e modernização do Legislativo

O presidente Amélio Cayres reforçou que a ampliação faz parte de um processo de modernização e reestruturação administrativa da Aleto, garantindo eficiência e melhor atendimento à população.

“Estamos entregando um espaço mais moderno e adequado às novas demandas do Poder Legislativo. É uma obra feita com responsabilidade e que vai melhorar o funcionamento da Aleto e o atendimento à população”, afirmou o presidente.

Tags: Amélio Cayres, Assembleia Legislativa do Tocantins, obras Aleto, ampliação Aleto, política Tocantins

Redação: Portal Jaciara Barros

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