Tocantins
Secretário da Saúde entrega pedido de exoneração ao governador
Secretário de Saúde, Afonso Piva, entrega pedido de exoneração ao governador para colaborar com investigações e defender-se. Secretário de Administração, Paulo César Benfica, assume interinamente até nova nomeação, conforme informado pela Secretária de Comunicação.

Nesta segunda-feira, 7, o Secretário de Estado da Saúde (SES), Afonso Piva, apresentou formalmente seu pedido de exoneração ao governador Wanderlei Barbosa, conforme anunciado pela Secretária de Estado da Comunicação (Secom).
A decisão de deixar o cargo foi tomada pelo secretário como forma de colaborar de maneira mais efetiva com as investigações em curso, além de permitir que ele possa se dedicar exclusivamente à sua defesa. Embora não tenha sido divulgado detalhes sobre as investigações em questão, a saída de Afonso Piva da SES é vista como uma medida que visa assegurar a transparência e a imparcialidade dos processos em curso.
Para ocupar interinamente o comando da SES, o governador Wanderlei Barbosa designou o secretário de Estado da Administração, Paulo César Benfica. Benfica assumirá temporariamente a posição, mantendo o compromisso de dar continuidade às ações em prol da saúde pública até que um novo gestor seja oficialmente nomeado.
Os procedimentos referentes à exoneração de Afonso Piva e à nomeação de Paulo César Benfica serão publicados no Diário Oficial do Estado nesta mesma segunda-feira, 7. Essa medida visa garantir a transparência e a legalidade das mudanças na gestão da SES e respeitar os trâmites legais vigentes.
É importante ressaltar que a Secretaria de Estado da Saúde é um órgão de extrema relevância para a população, sendo responsável pela formulação e execução das políticas públicas de saúde no estado. A nomeação de um novo gestor para essa posição é aguardada com grande expectativa, uma vez que se espera que o mesmo continue promovendo a melhoria dos serviços de saúde e o bem-estar dos cidadãos.
Acompanharemos o desenrolar dos acontecimentos e manteremos os leitores informados sobre quaisquer atualizações relacionadas à nova nomeação e às investigações em curso na Secretaria de Estado da Saúde.
Nos últimos dias tive minha vida e minha família exposta de forma massiva, com notícias e denúncias na tentativa de atingir a Gestão Estadual.
Quem conhece minha história de vida sabe que sempre me pautei no trabalho árduo e no bem-estar de quem mais precisa. Trabalho desde os meus 12 anos de idade, quando comecei a colher maracujá na fazenda da minha mãe e abastecia os supermercados, no interior de Goiás. De lá para cá, fui menor aprendiz; trabalhei em oficina de motos e funilaria, até me tornar servidor público de carreira, em 2004.
Sempre busquei me qualificar para buscar melhores condições de vida para minha família e mesmo com o sonho de ser engenheiro, fiz economia na Universidade Federal do Tocantins (UFT), por não ter dinheiro para pagar uma faculdade particular. Depois disso, fiz MBA em Gestão em Saúde pela Fundação Getúlio Vargas (FGV).
As qualificações me proporcionaram assumir diversos cargos na Gestão Estadual, onde fui coordenador financeiro da Agência Tocantinense de Saneamento (ATS). Na Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO) exerci os cargos de Gerente de Patrimônio, Gerente de Almoxarifado, Diretoria Hospitalar e Superintendente de Aquisição e Estratégia de Logística, até honrosamente, em 26 de outubro de 2021, me tornar gestor da Pasta.
Recebi do Governador Wanderlei Barbosa, a missão e o desafio de conduzir a Pasta ainda no enfrentamento e combate à pandemia da Covid-19 e dar continuidade à ampliação da oferta de serviços, com qualidade, aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).
Tenho a felicidade e o orgulho de dizer que em um ano e 10 meses, junto com a equipe da SES-TO tiramos 21.382 pessoas da fila de espera por uma cirurgia eletiva, o equivalente à produção dos sete anos anteriores (em pacientes que aguardavam há mais de 10 anos); ampliamos em 100% os leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), com destaque para a implantação deste serviço na região do Bico do Papagaio (10 leitos em Augustinópolis); renovamos parte do parque tecnológico e do mobiliário de todas as 17 unidades hospitalares estaduais, proporcionando a descentralização das cirurgias, dos grandes centros para as cidades pequenas; batemos recordes em coleta de sangue, realização de transplantes de córneas e atingimos o abastecimento do Estoque Regulador do Estado, com medicamentos e insumos de 83% e 88%, respectivamente.
Além disso, finalizamos parte das obras em andamento, com destaque para as Unidades de Assistência em Alta Complexidade em Oncologia (UNACONs) de Palmas e Araguaína, com 45 leitos de quimioterapias; os 50 leitos de UTI, 45 de pronto-socorro e 10 de psiquiatria do Hospital Geral de Palmas (HGP); sete leitos de enfermaria no Hospital Regional de Paraíso; 10 leitos de UTI em Porto Nacional e 60% das obras do Hospital Geral de Araguaína (HGA).
Também revitalizamos ambientes de unidades como o Hospital e Maternidade Dona Regina Siqueira Campos e Hospital Materno Infantil Tia Dedé, proporcionando às mulheres e suas famílias, mais conforto e bem-estar ao serem acolhidas nas referidas unidades. Um trabalho humanizado que também passou pela repaginação da unidade móvel da Hemorrede Tocantins e pela autonomia móvel do setor de Humanização do HGP.
Como forma de garantir a continuidade da assistência à população, mantivemos todos os repasses financeiros, aos municípios em dia, bem como os pagamentos às empresas prestadoras de serviços terceirizados e aos fornecedores de medicamentos e insumos.
Ainda no quesito assistencial, implantamos serviços laboratoriais em todos os 17 hospitais estaduais e a análise citopatológica no Laboratório de Saúde Pública do Tocantins (LACEN-TO), com a qualidade e pontualidade que as mulheres tocantinenses merecem. Retomamos a entrega de cadeiras de rodas, bolsas de colostomia, muletas e andadores nos centros e serviços de reabilitação, proporcionando independência e autonomia às pessoas com deficiência, referenciadas.
Também pensamos no reconhecimento da equipe nota 10 da SES-TO, ao alinharmos com o Governador Wanderlei Barbosa o pagamento de insalubridade também aos trabalhadores da Saúde, com vínculo de contrato, corrigindo assim, uma desigualdade de décadas de Tocantins.
Diante de tudo que fiz e construí ao lado dos meus colegas de trabalho, deixo a gestão da SES-TO, com a cabeça erguida, o sentimento de dever cumprido e com o coração grato, pela oportunidade que tive de ajudar as pessoas mais carentes do Estado.
Agradeço a Deus, que tem me sustentado até aqui e quem é conhecedor do meu coração e de minha índole. Agradeço à minha família, que é minha base e foram pacientes com minhas ausências em todo este tempo dedicado à gestão. Meu agradecimento aos meus amigos e colegas de Secretaria, pela parceria e por terem abraçado o projeto para um SUS melhor.
Por fim, quero agradecer ao estadista e amigo Governador Wanderlei Barbosa, pela oportunidade, confiança e respeito, em todo o tempo em que estive secretário. Quero reiterar à população o olhar humano de sua gestão e dizer que não há pessoa mais capacitada técnica e humanamente para o cargo. Tenho orgulho de ser parte da história de sua administração.
Um abraço a todos e que Deus nos abençoe!
Afonso Piva de Santana
Ex-secretário de Estado da Saúde
Tocantins
Casamento Comunitário no TJTO garante dignidade, cidadania e segurança jurídica a famílias de Palmas

O Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) deu início, nesta sexta-feira (4/7), à primeira edição do Casamento Comunitário da Comarca de Palmas, oficializando a união civil de 50 casais no hall do prédio-sede da instituição. A cerimônia, sem custas para os(as) noivos(as), continua neste sábado (5/7), às 17h30, quando mais 50 casais terão seus vínculos formalizados, totalizando 100 uniões reconhecidas com dignidade e cidadania.
A iniciativa é realizada pelo TJTO, por meio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), da Coordenadoria de Cidadania (Cocid) da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJUS), da Diretoria do Foro da Capital e com o apoio do Cartório de Registro Civil de Palmas.
O corregedor-geral da Justiça, desembargador Pedro Nelson de Miranda Coutinho, destacou o significado social e afetivo da cerimônia.
“Hoje vivenciamos um momento de grande júbilo e contentamento, pois celebramos o amor em sua essência. Casais que, por limitações financeiras, não tinham condições de realizar o sonho do matrimônio encontram-se aqui presentes. Acima de tudo, experimentarão a felicidade de se tornarem cônjuges”, ressaltou o desembargador.
Representando a presidente do TJTO, desembargadora Maysa Vendramini Rosal, o juiz auxiliar da Presidência, Ariostenis Guimarães Vieira, emocionou os presentes ao enfatizar a dimensão humana e simbólica do evento.
“Vocês representam o que há de mais belo, o que há de mais esperançoso na humanidade, que significa aquilo que os uniu, que os une e os unirá para sempre, que é o amor. E o Poder Judiciário tem a honra de receber cada um de vocês aqui”, disse.
A juíza coordenadora do Nupemec, Silvana Parfieniuk, enfatizou a importância da união civil.
“O casamento é uma situação concreta que garante segurança jurídica daqui para frente.”
A magistrada ainda adiantou que outras edições do Casamento Comunitário já estão em planejamento:
“A nossa intenção é, em poucos meses, organizar uma nova cerimônia para oficializar outras tantas uniões e casamentos civis de pessoas que estejam dependendo da regularização dessa situação ou que queiram iniciar uma nova vida.”
O oficial de registro civil Fernando Amorim manifestou satisfação em apoiar a iniciativa:
“Agradecemos a oportunidade de fazer parte de um evento tão importante na vida de tantas famílias”, pontuou.
Emoção, música e bênçãos marcaram a cerimônia
O Conjunto Musical do 22º Batalhão de Infantaria Mecanizado do Exército Brasileiro deu o tom da cerimônia ao executar a marcha nupcial, acompanhando a entrada dos noivos. A celebração também contou com a participação do capelão do Centro Universitário Luterano de Palmas (Ulbra), pastor Lucas Prando, que conduziu uma mensagem de bênção e reflexão.
Entre os casais, a noiva Jennifer Diniz compartilhou a emoção do momento ao lado do companheiro, Iuri Gabriel Nunes.
“Foi lindo. Estamos juntos há um ano e decidimos nos casar no Casamento Comunitário porque vimos uma oportunidade de oficializar a nossa união”.
Autoridades
Também marcaram presença a juíza diretora do Foro de Palmas, Flávia Afini Bovo; o juiz coordenador da Coordenadoria de Cidadania (Cocid/CGJUS)), Márcio Soares da Cunha; o 1º vice-presidente da Associação dos Notários e Registradores do Tocantins, Ferdinando do Couto; e o juiz de paz, Edison Sousa.
Casamento Comunitário
A ação segue as diretrizes das Resoluções nº 125/2010, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e nº 1/2020, do TJTO, que orientam o fortalecimento da cidadania e o acesso ampliado à Justiça por meio de práticas restaurativas e humanizadas.
Governo do Tocantins
Tocantins marca presença no Fórum Jurídico de Lisboa
Governador Wanderlei Barbosa participa do Fórum Jurídico de Lisboa 2025 e destaca parcerias e sustentabilidade rumo à COP 30.

O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, participou nesta sexta-feira, 4, do encerramento do Fórum Jurídico de Lisboa 2025, realizado na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em Portugal.
Ao lado da primeira-dama e secretária extraordinária de Participações Sociais, Karynne Sotero, e do secretário de Parcerias e Investimentos, Thomas Jefferson, o chefe do Executivo celebrou os resultados da agenda internacional.
Sustentabilidade, governança e COP 30
Em sua fala durante o encerramento, Wanderlei destacou a importância do evento para a construção de políticas públicas no Tocantins alinhadas aos desafios globais. “Encerramos a nossa participação no Fórum Jurídico de Lisboa com a convicção de que o Tocantins está no caminho certo ao integrar o setor produtivo às agendas globais de sustentabilidade. A troca de experiências aqui fortalece a nossa atuação, especialmente no que diz respeito à preparação para a COP 30”, afirmou o governador.
O gestor tocantinense foi um dos painelistas no debate “Governança Ambiental e Agenda Verde: Inovação para o Século XXI”, oportunidade em que apresentou as ações e programas de desenvolvimento sustentável em andamento no estado.
Cooperação internacional com foco na educação
Durante o evento, também foi anunciada uma nova cooperação acadêmica entre o Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas (ISCSP), da Universidade de Lisboa, e a Universidade Estadual do Tocantins (Unitins). Segundo o governador, a parceria permitirá o intercâmbio de estudantes e projetos de pesquisa. “Essa cooperação vai fortalecer a formação dos nossos estudantes e ampliar o diálogo entre as instituições de ensino de Portugal e do Tocantins”, destacou Wanderlei.
A iniciativa visa promover trabalhos de iniciação científica, pesquisa aplicada e intercâmbio acadêmico, com foco em temas como sustentabilidade, políticas públicas e inovação.
Tocantins nas discussões globais
O secretário de Parcerias e Investimentos, Thomas Jefferson, reforçou o valor da presença tocantinense no evento. “Fazer parte do fórum projeta o Tocantins no centro das discussões globais voltadas ao aprimoramento dessas mudanças e na preparação da sociedade para os novos desafios”, declarou.
A presença da comitiva tocantinense no Fórum também reafirma o papel do Estado como agente ativo na articulação internacional por um modelo de desenvolvimento sustentável.
Sobre o Fórum Jurídico de Lisboa 2025
Em sua 13ª edição, o Fórum Jurídico de Lisboa reuniu gestores públicos, juristas, acadêmicos e especialistas do Brasil e da Europa para debater os impactos da tecnologia, da democracia e da sustentabilidade na era inteligente. O evento é organizado pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), pelo Lisbon Public Law Research Centre (LPL) da Universidade de Lisboa e pelo Centro de Inovação da FGV.
O encontro contou com painéis sobre inteligência artificial, transformação digital e os novos desafios jurídicos e sociais do século XXI, promovendo a troca de experiências entre países e instituições.
Tocantins assume vaga na diretoria do Conass
Tocantins
Operação Breque II combate extração ilegal de ouro em Almas, no Tocantins
Polícia Federal deflagra a Operação Breque II contra extração ilegal de ouro em Almas, no sudeste do Tocantins, com apoio da PM Ambiental.

A Operação Breque II foi deflagrada na manhã desta quarta-feira, 3 de julho de 2025, pela Polícia Federal, com apoio da Polícia Militar Ambiental do Tocantins. A ação ocorreu no município de Almas, no sudeste do estado, com o objetivo de interromper atividades de extração ilegal de ouro e apurar crimes ambientais e patrimoniais contra a União.
Objetivo da Operação Breque II
A Operação Breque II integra uma investigação criminal conduzida pela Delegacia de Repressão a Crimes Ambientais da PF. A apuração envolve a exploração clandestina de recursos minerais e os impactos ambientais provocados por essa prática ilícita.
Mandados e medidas autorizadas pela Justiça Federal
Durante a operação, foram cumpridos dois mandados de busca — domiciliar e pessoal — expedidos pela Justiça Federal da Subseção Judiciária de Gurupi. Também foi autorizado o afastamento dos sigilos bancário e de dados digitais dos investigados, ampliando o alcance da coleta de provas.
Crimes investigados na Operação Breque II
Os suspeitos poderão responder por:
- Extração ilegal de recursos minerais (Art. 55 da Lei nº 9.605/98)
- Usurpação de bens da União (Art. 2º da Lei nº 8.176/91)
- Outros crimes que venham a ser identificados durante o inquérito policial
Origem do nome e combate aos crimes ambientais
O nome Operação Breque II faz alusão ao objetivo de frear a degradação ambiental provocada por atividades ilegais de mineração. A Polícia Federal reforça que atua em conjunto com órgãos de fiscalização ambiental para assegurar a efetividade na prevenção e repressão aos crimes ambientais e à usurpação de patrimônio da União.
Links útei
Acompanhe o Portal Jaciara Barros para atualizações sobre a Operação Breque II e outras ações de combate aos crimes ambientais no Tocantins.
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