Governo do Tocantins
Secult e Fieto/Sesi trabalham em conjunto para a capacitação de agentes culturais do Tocantins
Na tarde desta quinta-feira, 9, a Secretaria da Cultura (Secult) e a Federação das Indústrias do Estado do Tocantins (Fieto), por meio do Serviço Social da Indústria (SESI), firmaram, oficialmente, acordo de cooperação, em andamento desde o mês de outubro, para o desenvolvimento de um trabalho em conjunto com o objetivo de capacitar agentes culturais tocantinenses no edital da Lei Rouanet Norte.
A assinatura aconteceu na sede da Fieto em Palmas e contou com a participação de gestores dos três órgãos. Por parte da Secult, estiveram presentes o secretário da Cultura Tião Pinheiro, a secretária-executiva Valéria Kurovski e a assessora de assuntos institucionais, Aurielly Painkow. Também estiveram presentes o presidente da Fieto, Roberto Pires, e o superintendente do Sesi, Fernando Ferreira.
“Essa união de esforços entre o Governo Federal através do Ministério da Cultura e o Sesi no âmbito nacional chega também aos estados. No caso tocantinense, reforça o apoio que o sistema Fieto sempre deu ao nosso fazer cultural contribuindo ainda mais para esse momento altamente favorável ao setor. Esse termo vai proporcionar uma capacitação que visa preparar nossos fazedores culturais para entrarem no Edital da Lei Rouanet Norte em condições mais favoráveis na captação de recursos para seus projetos”, argumenta o secretário Tião Pinheiro.
“Esse protocolo marca uma retomada do apoio a projetos culturais pelo SESI Nacional que dispôs de sua estrutura e pessoal nos estados para a formação de agentes culturais que garantam a adequada captação de recursos, conforme previsto no edital da Lei Rouanet. Nossa expectativa é alcançar o maior número possível de interessados e deixá-los aptos a inscrever bons projetos que contribuam para o trabalho da classe artística na região Norte”, destacou o presidente da Fieto, Roberto Pires.
Lei Rouanet Norte e capacitação de agentes culturais
Como o próprio nome já sugere, a Lei Rouanet Norte tem como foco a promoção de projetos culturais nos sete estados da região, com um aporte de R$ 24 milhões e um mínimo de R$ 2,5 milhões para cada estado. Esses recursos são provenientes de incentivos fiscais de quatro empresas parceiras: Banco do Brasil (BB), Caixa Econômica Federal (CAIXA), Banco da Amazônia (BASA) e Correios e Telégrafos (Correios), e os projetos contemplados terão, cada um, um teto de R$ 200.000,00.
No Tocantins, a capacitação de agentes culturais acontece a partir da parceria firmada entre Secult e Fieto/Sesi, que promoverá oficinas que visam oferecer todas as habilidades técnicas para elaboração de projetos, processos de inscrição, execução e prestação de contas, relativos à Lei Rouanet Norte. Os encontros serão realizados no laboratório de informática do Sesi, e de forma on-line, nos dias 27 e 28 de novembro, e o formulário para inscrições será divulgado na próxima semana, após a publicação do edital.
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Chefe do Executivo estadual concedeu entrevista à emissora de notícias na manhã deste sábado, 23 Governo do Tocantins Em entrevista à CNN Brasil, na manhã deste sábado, 23, o governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, falou sobre os R$ 2,5 bilhões que o Tocantins deve receber pela venda de créditos de carbono gerados pelo estado entre 2020 e 2030. A projeção potencial é de mais de 50 milhões de créditos, caso o estado tenha sucesso na redução do desmatamento e degradação de suas florestas. A entrevista ocorreu uma semana após o Governo do Tocantins submeter o documento de registro do Programa Jurisdicional de Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal (REDD+) ao padrão ART TREES, durante a 29ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP 29), no Azerbaijão. “O Tocantins saiu à frente já em 2023. Assinamos o primeiro contrato do país com uma empresa multinacional suíça (Mercuria Energy Trading), que tem feito investimento no nosso território de maneira que ocorra a preservação ambiental das nossas terras e associado com o desenvolvimento econômico do Estado. Esse projeto já está vigente. Temos cuidado das comunidades tradicionais, com projetos definidos neste aspecto, e das comunidades ribeirinhas também. Temos ainda políticas direcionadas ao combate aos focos de incêndio’, ressaltou o Governador já no início da entrevista. R$ 1 bilhão para 2025 Ao ser questionado sobre o plano do estado na venda de crédito de carbono para o ano de 2025, Wanderlei Barbosa explicou que o Tocantins foi o primeiro estado brasileiro a negociar créditos de carbono no mercado internacional e espera receber cerca de R$ 1 bilhão no próximo ano. Ele explicou também que esses recursos serão divididos entre vários setores. “Temos 20 milhões de toneladas para serem vendidas, já podemos receber em torno de R$ 1 bilhão das vendas de carbono em 2025. Esses recursos serão repartidos aos beneficiários de maneira percentual”, frisou. Para as comunidades tradicionais e ribeirinhas, ele comentou que estão sendo acordados investimentos em projetos da ordem de 25% desses recursos. Para o agronegócio, algo em torno de 25% para que o setor tenha a responsabilidade de continuar preservando parte do seu território. “Ou seja, produzir em menor espaço já aberto”, pontuou. Já para obras de infraestrutura, educação, rodovias, hospitais, Wanderlei Barbosa garantiu que serão destinados 50% desse capital do crédito de carbono. Crescimento econômico sustentável Ainda durante a entrevista à CNN, o governador destacou a importância do crescimento econômico, alinhado a políticas de preservação do meio ambiente. “Estamos em amplo crescimento econômico. Mas esse crescimento econômico precisa, também, ver a questão ambiental. Temos que preservar as matas, as nossas nascentes. Os nossos empresários do setor têm feito migração da pecuária para a produção de grãos. Nós já somos o maior produtor de grãos do Norte do nosso país”, destacou. O Chefe do Executivo tocantinense também foi questionado sobre a ida do Estado a COP 29. Ele comentou que o Tocantins foi apresentado em Baku, no Azerbaijão, como um Estado atrativo.”O que fazemos no Tocantins é uma política de segurança jurídica. Nós queremos que o investidor, que tenha a vocação para esse negócio, tenha responsabilidade ambiental consigo. Não permitimos que crimes ambientais sejam promovidos no nosso território. Então, dessa forma, tanto no agronegócio, que é a nossa vertente mais importante, como também no setor industrial, que o Tocantins vem se destacando, e ainda no comércio e nas áreas urbanas, temos que ter o cuidado ambiental especial”, enfatizou. COP 29 Durante a 29ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP 29), realizada em Baku, no Azerbaijão, entre os dias 11 e 21 de novembro deste ano, o Governo do Tocantins destacou seu trabalho com o Programa Jurisdicional REDD+ (Redução de Emissões dos gases de efeito estufa provenientes de Desmatamento e Degradação Florestal), apresentando o estado como um território seguro para investidores do mercado de carbono. Na ocasião, em um marco histórico para o Brasil e para o mercado de créditos de carbono, o Governo do Tocantins anunciou, no dia 14, a submissão oficial do documento de registro do Programa Jurisdicional de Redução de Emissões dos Gases de Efeito Estufa por Desmatamento e Degradação Florestal (REDD+) ao padrão ART TREES. Em parceria com a Mercuria Energy Group, o projeto prevê a transação dos créditos de carbono a serem gerados pelo estado até 2030, com uma projeção potencial de mais de 50 milhões de créditos, o que representa uma receita estimada superior a R$ 2,5 bilhões, caso o estado tenha sucesso na redução do desmatamento e degradação florestal. Estes recursos serão aplicados em ações de combate ao desmatamento, especialmente voltados para a sociedade, e no fortalecimento das políticas ambientais do estado.
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