Durante o encontro, o governador fez uma explanação detalhada sobre a região, ressaltando que foi no sudeste onde se assentaram as primeiras populações do atual estado do Tocantins. Ele destacou a disponibilidade de pelo menos 100 mil hectares de terras para assentamento, áreas particulares que podem ser negociadas diretamente com os proprietários. Ao elencar as vantagens do empreendimento, Laurez destacou que o sudeste do estado possui acesso fácil por meio de estradas pavimentadas — como a Rodovia TO-050, que liga o Tocantins a Goiás e ao Distrito Federal, e a BR-242, que liga o Nordeste ao Tocantins — além de terras relativamente baratas, abundância de água e energia, e recursos minerais estratégicos como calcário e fósforo.

“Nós sabemos que a região sudeste do estado é muito vazia, ali no entorno de Conceição, Arraias, Paranã, Natividade e Taguatinga. Temos um espaço muito grande, pouco ocupado, e as pessoas vivem com dificuldades. A ideia é trazer empresas que realmente possam fazer a integração na produção de aves e suínos, criando empregos e oportunidades, e criando pequenas propriedades para que a gente possa deixar de ser um estado exportador de proteína vegetal e passe a ser exportador de proteína animal”, explicou o governador.

O governador reforçou ainda que um projeto de integração entre a agroindústria e o pequeno produtor vai mudar completamente a realidade da população da região sudeste. “O Estado quer ser parceiro e vai entrar com a parte de extensão rural e tudo o mais que for possível”, completou Laurez Moreira.

Apoio do Governo Federal

O ministro Paulo Teixeira recebeu com entusiasmo a proposta e afirmou que o projeto está em total consonância com os objetivos do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), que busca gerar emprego, renda e oportunidades para os agricultores familiares. De imediato, ele colocou sua equipe à disposição do Governo do Tocantins para aprofundar as discussões em torno da proposta e anunciou a publicação de uma portaria formalizando a criação de uma comissão especial que irá dar prosseguimento aos trabalhos. “Estamos dando 15 dias para as nossas equipes apresentarem uma proposta de um assentamento modelo no estado do Tocantins”, declarou.

A reunião contou também com a presença do senador Irajá; do secretário extraordinário interino de Representação do Tocantins em Brasília, Elfas Cavalcante; do presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), César Aldrighi; do superintendente do MDA no Tocantins, Diego Montelo Farias (por videoconferência); e do superintendente de Agricultura e Pecuária do Tocantins, Roberto César.

Representantes do Tocantins

Para compor a comissão, representando o Governo do Estado, o governador Laurez Moreira indicou o secretário de Agricultura e Pecuária, César Halum; o presidente do Instituto de Desenvolvimento Rural do Estado do Tocantins (Ruraltins), Adenieux Rosa Santana; e o secretário-executivo da Pesca e Aquicultura, Roberto Sahium. Da parte do Governo Federal, o ministro Paulo Teixeira anunciou a participação do presidente do Incra, César Aldrighi, do superintendente do Incra no Tocantins, Edmundo Rodrigues Costa, e de outros servidores do MDA. Ele também anunciou a inclusão do Departamento de Crédito Fundiário nas discussões.

Próximos passos

O ministro Paulo Teixeira informou que os próximos passos após a criação da comissão serão: avaliar a área total disponível para a criação do Projeto de Assentamento, por meio de um levantamento minucioso do Incra; a realização de reuniões do MDA com o Governo do Estado; e, finalmente, o chamamento de empresas interessadas que possam atuar como parceiras no projeto.

O objetivo do encontro foi garantir a inclusão da obra no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e a liberação das emendas de bancada para garantir a continuidade do processo licitatório. O ministro recebeu a cópia do projeto e o plano de necessidades que foram construídos em conjunto com a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), instituição pública federal responsável pela administração dos hospitais universitários do país. O projeto já está concluído e ocupa a 45ª posição no ranking nacional do Plano Plurianual (PPA).

O governador Laurez Moreira destacou a importância do tema para o Tocantins. “Nós estamos tratando de um assunto muito importante para o estado. São várias pautas, mas a principal é o Hospital Universitário de Palmas. Estamos aqui pedindo o apoio do ministro para que esse projeto avance”, pontuou.

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, ressaltou o compromisso do governo federal em apoiar o Tocantins nessa etapa e reforçou o acompanhamento do processo pela Ebserh. “É uma honra receber o governador e o senador Irajá. O projeto já está no orçamento dos ministérios da Educação e da Saúde, e a bancada do Tocantins tem defendido essa pauta com muita firmeza. A expectativa é que a gente possa começar o mais rápido possível. Podem contar com a gente”, declarou.

O secretário de Estado da Saúde, Vânio Rodrigues, também reforçou o pedido ao ministro por novos recursos. “Destacamos os altos investimentos financeiros que temos realizado, exclusivamente com recursos próprios, para estruturar e manter a rede de atenção à saúde do estado. A obtenção desses novos recursos permitirá fortalecer e ampliar os serviços em rede, aumentando o acesso e qualificando ainda mais a assistência prestada à população”, afirmou.

Hospital Universitário de Palmas

O hospital será um importante marco para a saúde e a educação no estado, com foco na formação de profissionais da área, pesquisa científica e atendimento de alta complexidade à população tocantinense. A unidade integrará a rede do Sistema Único de Saúde (SUS), fortalecendo a estrutura hospitalar pública e ampliando o acesso a serviços especializados.

A reitora da UFT, Maria Santana, enfatizou a importância do hospital para a universidade e para o fortalecimento da rede pública. “É isso que queremos enquanto Estado e enquanto Universidade Federal do Tocantins. Estamos aqui pedindo novamente esse olhar especial para o nosso hospital, para que ele possa ser inserido no PAC e, assim, iniciarmos as obras no próximo ano”, salientou.

Presenças

Também estiveram presentes na reunião o deputado federal Tiago Dimas e o secretário interino de Representação do Tocantins em Brasília, Elfas Elvas.

Criação de grupo interinstitucional fortalece rede de proteção

Durante o evento, foi assinado o ato de instituição do Grupo de Trabalho Interinstitucional (GTI), uma iniciativa que reúne órgãos públicos e instituições parceiras para construir estratégias conjuntas, pactuar fluxos e fortalecer ações voltadas à saúde mental de adolescentes em cumprimento e pós-cumprimento de medidas socioeducativas.

A Secretaria de Estado da Educação (Seduc) é uma das integrantes do grupo, reforçando o compromisso da Pasta com o fortalecimento das políticas públicas de socioeducação e com a formação integral dos jovens. A atuação conjunta entre Educação, Saúde, Justiça e Assistência Social representa um avanço na garantia de direitos e na promoção da dignidade dos adolescentes.

Integração entre Justiça, Saúde e Educação

A ação está alinhada à Resolução nº 487/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que institui a Política Antimanicomial no Poder Judiciário. A resolução ressalta a importância da atuação integrada entre os sistemas de Justiça, Saúde, Assistência Social e Educação para assegurar uma atenção humanizada e integral à saúde mental de adolescentes em conflito com a lei.

Durante a abertura, o secretário Hercules Jackson destacou o papel da Seduc na consolidação dessas políticas. “A Seduc tem um papel fundamental nesse processo e conta com uma equipe dedicada ao acompanhamento dos adolescentes em medidas socioeducativas, garantindo a continuidade dos estudos e novas oportunidades de vida”, afirmou. Segundo ele, o objetivo é oferecer suporte real à reinserção social e escolar dos jovens, fortalecendo vínculos e reconstruindo trajetórias.

Compromisso com a reinserção social e a educação transformadora

Atualmente, 26 adolescentes e jovens são acompanhados pela Seduc em unidades socioeducativas do Tocantins. Todos aqueles que concluem o cumprimento de medidas têm assegurada a continuidade de sua trajetória escolar. “Nosso propósito é garantir que o sistema socioeducativo gere resultados concretos para a sociedade, e que esses jovens tenham a oportunidade de viver de forma digna e socialmente adequada”, completou o gestor.

O secretário enfatizou ainda que a educação é uma das principais ferramentas para romper ciclos de vulnerabilidade e exclusão social. “A escola é o espaço onde se reconstrói a esperança. Cada adolescente que volta a estudar, que descobre novas possibilidades, representa uma vitória coletiva do sistema público”, pontuou.

Política Antimanicomial e cooperação institucional

O coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF-TO), Juiz José Eustáquio de Melo Júnior, reforçou a importância da ação conjunta. “O GMF incluiu este evento no plano de ação de 2025 justamente para fomentar o debate interinstitucional e contribuir para a efetiva implementação da política antimanicomial no sistema socioeducativo”, afirmou. O magistrado destacou que o trabalho em rede é essencial para superar desafios e fortalecer a atenção à saúde mental no contexto da socioeducação.

O evento também contou com a participação de representantes do Ministério Público do Tocantins (MPTO), da Defensoria Pública, da Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça, além de instituições de saúde e assistência social. Todos os órgãos reafirmaram o compromisso com a implementação de políticas públicas integradas e humanizadas.

Uma agenda permanente de cooperação e cidadania

O encontro marca o início de uma agenda permanente de cooperação entre os sistemas de Justiça, Educação, Saúde e Assistência Social no Tocantins. A expectativa é que o GTI elabore um plano estratégico de ações voltadas à prevenção, acompanhamento e reinserção social dos adolescentes, garantindo um atendimento integral e eficaz.

Ao longo dos dois dias de programação, o evento traz painéis, mesas-redondas e apresentações de experiências exitosas de políticas intersetoriais, fortalecendo o diálogo entre as instituições e a construção de uma cultura de respeito aos direitos humanos.

Serviço

Ficha técnica

• Evento: Interfaces entre o Sistema de Justiça, Saúde Mental e Socioeducação
• Organização: Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO)
• Participantes: Hercules Jackson (Seduc), Juiz José Eustáquio de Melo Júnior (GMF-TO)
• Data: 22 e 23 de outubro de 2025
• Editoria: Tocantins / Educação
• Palavra-chave foco: Interfaces entre o Sistema de Justiça, Saúde Mental e Socioeducação
• Crédito da imagem: Seduc / TJTO

O evento Interfaces entre o Sistema de Justiça, Saúde Mental e Socioeducação reforça o compromisso do Tocantins com o cuidado humanizado e a articulação de políticas públicas efetivas. Mais do que um encontro institucional, representa um passo concreto rumo a uma sociedade mais justa, empática e comprometida com a reintegração social e o respeito aos direitos fundamentais de todos os cidadãos.