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Tribunal Regional Eleitoral

TRE-TO destaca importância da Justiça Eleitoral e do voto feminino no Brasil, que completam 93 anos

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VOTO FEMININO

Em 1932, o primeiro Código Eleitoral foi instituído, criando a Justiça Eleitoral e garantindo o direito de sufrágio às mulheres brasileiras.

A Justiça Eleitoral é a responsável por organizar e realizar as eleições no Brasil desde 1932, quando o primeiro Código Eleitoral foi instituído pelo Decreto nº 21.076 daquele ano. Nesta segunda-feira, 24, completa-se 93 anos da criação desse ramo especializado do Poder Judiciário, que também regula todo o processo eleitoral, além de cuidar do cadastro eleitoral, tanto das eleitoras e eleitores, como dos partidos políticos e candidatos.

E por falar nas eleitoras, esta data marca ainda os 93 anos do voto feminino no Brasil, pois o primeiro Código Eleitoral garantiu às mulheres os direitos de votar e de serem votadas em todo o país. Portanto, neste 24 de fevereiro também é celebrado o Dia da Conquista do Voto Feminino no Brasil.

“O papel da Justiça Eleitoral é fundamental para a cidadania, uma vez que garante o exercício da democracia”, afirma o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO), desembargador João Rigo Guimarães. “O voto é um dos direitos que garante a plenitude da cidadania à eleitora e ao eleitor, é por isso que é tão importante que todos possam exercer o sufrágio, de forma independente do gênero e classe social. Neste sentido, o TRE-TO tem permanecido fiel ao principal objetivo da Justiça Eleitoral, garantindo aos tocantinenses um processo eleitoral seguro e inclusivo”, finalizou o magistrado.

Na última segunda-feira, 17, a Justiça Eleitoral do Tocantins completou 36 anos desde sua instalação no estado, em 1989. De lá para cá, o TRE-TO se tornou referência em inovação, gestão da infraestrutura tecnológica e modelo para outros estados brasileiros no quesito inclusão.

A Justiça Eleitoral

Ao ser criada, a Justiça Eleitoral tinha o objetivo de combater abusos e fraudes eleitorais que comprometiam a soberania popular naquela época, por isso ela nasceu com a missão de assegurar a vontade da população que, de forma democrática, é exercida por meio do voto.

Até o momento, a Justiça Eleitoral já realizou 13 eleições presidenciais diretas e 28 eleições municipais. O próximo pleito, as Eleições Gerais de 2026, já está sendo planejado, pois a organização de uma eleição funciona antes, durante e depois da votação, independentemente se o ano é eleitoral ou não; tudo isso acontece para que o processo eleitoral ocorra com o máximo de transparência, efetividade e celeridade, garantindo ao povo uma eleição segura e plena.

Para que tudo funcione corretamente, a Justiça Eleitoral é subdivida em órgãos. São eles o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os tribunais regionais eleitorais (TREs), os juízes eleitorais (distribuídos nas zonas eleitorais) e as juntas eleitorais. Saiba mais sobre a composição, competências e funções da Justiça Eleitoral clicando aqui.

O voto feminino

Para as últimas eleições, em 2024, 155,9 milhões de pessoas estavam aptas a votar, sendo que 52% desse número correspondia ao eleitorado feminino, quase 82 milhões de mulheres em todo o país. No entanto, nem sempre foi assim. As mulheres, por muito tempo, fizeram parte dos grupos sociais brasileiros que não tinham acesso ao voto.

No entanto, muitas mulheres lutaram pela conquista desse direito. Entre os diversos pontos que marcam a conquista do sufrágio feminino, um deles é a eleição municipal de 1928 da cidade de Lages, no Rio Grande do Norte, em que foi eleita a primeira mulher prefeita do Brasil, Alzira Soriano.

Cerca de um ano antes, a professora Celina Guimarães, de Mossoró (RN), foi a primeira mulher a se alistar como eleitora, não só no Brasil, mas em toda a América Latina. Mas o sufrágio feminino só foi expandido para o resto do país em 1932, com a instituição do primeiro Código Eleitoral, que declarava eleitor todo “o cidadão maior de 21 anos, sem distinção de sexo”. Hoje em dia, mulheres formam a maior parte do eleitorado nacional e todos podem votar a partir dos 16 anos, sendo que dos 18 aos 69 é uma ação obrigatória.

Tocantins

No Tocantins, o gênero feminino também é maioria do eleitorado. Entre os 1,1 milhão de pessoas aptas ao voto nas últimas eleições, 51% são mulheres, mais de 590 mil eleitoras.

As mulheres também estão do outro lado, concorrendo a cargos eletivos. Em 2024, nos 139 municípios tocantinenses, 2.515 candidatas femininas concorreram aos cargos de prefeita, vice-prefeita e vereadora. Como resultado, foram eleitas 335 mulheres. O resultado demonstra que ainda há uma grande disparidade de gênero nos cargos municipais, mas em comparação às últimas Eleições 2020, é importante ressaltar o crescimento de cerca de 19% das eleitas mulheres, que foi de 280 para 335.

“Esta é uma data importantíssima,  um marco na luta pela democracia e igualdade de direitos. Mais do que relembrar a história, a data convida à reflexão sobre os avanços e desafios da participação feminina na política, ainda marcada pela sub-representação, o que reforça a necessidade  de incentivar as mulheres a ocuparem seu espaço na política. Comemorar esta data reforça a importância de uma democracia inclusiva, onde a equidade entre homens e mulheres seja plenamente alcançada”, afirma a juíza Edssandra Barbosa da Silva Lourenço, coordenadora do programa permanente +Mulher +Democracia.

Importância do voto

Por que votar é um direito importante? Porque garante a plenitude da cidadã e do cidadão. O sentido da democracia está na possibilidade de o cidadão exercer a soberania popular, que se concretiza pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto na escolha dos seus  governantes. Daí, o eleitor tem em suas mãos um importante instrumento de mudança política e social

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Tribunal Regional Eleitoral

Resultado preliminar TRE-TO é divulgado com prazo para recursos

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O resultado preliminar TRE-TO referente à prova objetiva do concurso público do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins já está disponível para consulta. O edital foi publicado nesta segunda-feira, 14, pelo Instituto AOCP, responsável pela organização do certame.
O resultado preliminar TRE-TO referente à prova objetiva do concurso público do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins já está disponível para consulta. O edital foi publicado nesta segunda-feira, 14, pelo Instituto AOCP, responsável pela organização do certame.A lista traz os nomes das candidatas e candidatos que alcançaram a nota mínima exigida na prova objetiva. Também foram divulgados o gabarito oficial pós-recursos, a folha de respostas e o boletim de desempenho individual de cada participante.

Recursos podem ser enviados até quarta-feira, 16

Os candidatos que desejarem contestar o resultado preliminar têm os dias 15 e 16 de julho para apresentar recursos diretamente pelo portal do Instituto AOCP.

As instruções para interposição de recursos estão disponíveis na área do candidato. É importante respeitar os prazos estabelecidos no cronograma para garantir o direito à revisão da nota.

Próximas etapas e cronograma oficial

Conforme previsto no edital, o resultado definitivo da prova objetiva será publicado no dia 23 de julho. Na mesma data, também será divulgada a lista de candidatos habilitados para a correção da prova discursiva, etapa seguinte do certame.

O Instituto AOCP reforça que todas as informações oficiais do concurso público do TRE-TO serão atualizadas exclusivamente em seu site. Os candidatos devem acompanhar com frequência o portal da banca para não perder eventuais atualizações, retificações ou mudanças nos prazos.

Links úteis

Chamada para ação

📌 Participou do concurso do TRE-TO? Confira agora mesmo o resultado preliminar, o gabarito oficial e seu boletim de desempenho.

🗓️ Lembre-se: o prazo para recursos vai até quarta-feira (16)!

🖥️ Acesse: www.institutoaocp.org.br

📰 Fique por dentro das próximas etapas aqui no Portal Jaciara Barros.

 

 

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Tribunal Regional Eleitoral

Posse TRE-TO 2025 define novos membros e gestão

TRE-TO dá posse a novos membros e elege mesa diretora 2025/2027. Adolfo Amaro é o novo presidente e João Rodrigues assume vice-presidência.

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Sessao Posse Dr. Adolfo Dr. Joao Rodrigues e mesa diretora - Fotos Carlos Eller TRE-TO
Sessao Posse Dr. Adolfo Dr. Joao Rodrigues e mesa diretora - Fotos Carlos Eller TRE-TO

A posse TRE-TO 2025 marcou um novo ciclo na Justiça Eleitoral tocantinense, com a eleição do desembargador Adolfo Amaro Mendes para a presidência do tribunal.

Novos líderes assumem a Justiça Eleitoral do Tocantins

A posse TRE-TO 2025 ocorreu na manhã desta quinta-feira (3), no auditório do TRE-TO, em Palmas. Foram empossados o novo presidente, desembargador Adolfo Amaro Mendes, e o vice-presidente, desembargador João Rodrigues Filho, que também assume a Corregedoria Regional Eleitoral.

A juíza Silvana Maria Parfieniuk foi reconduzida à Corte Eleitoral como Ouvidora Regional e Ouvidora das Mulheres+.

Eleição da mesa diretora

Utilizando urna eletrônica, os membros da Corte votaram por aclamação em Adolfo Amaro Mendes para a presidência. João Rodrigues foi empossado vice-presidente e Silvana Parfieniuk reeleita ouvidora por unanimidade.

Pronunciamentos de posse TRE-TO 2025

João Rigo Guimarães, presidente anterior, destacou a leveza da gestão. Adolfo Amaro ressaltou como pilares da nova administração: integridade, conformidade e produtividade. João Rodrigues prometeu dedicação e Silvana destacou o papel da Ouvidoria como canal de escuta da sociedade.

Autoridades presentes na posse TRE-TO 2025

A solenidade contou com a presença de autoridades como a presidente do TJTO, Maysa Vendramini Rosal; o procurador-geral de Justiça, Luciano Casaroti; e a vice-presidente da OAB Tocantins, Larissa Carlos Rosenda.

Composição da nova Corte Eleitoral

Composta por sete membros titulares e substitutos, a Corte inclui juízes, desembargadores, juristas e o procurador regional eleitoral.

 

 

 

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Tribunal Regional Eleitoral

Presidente do TRE-TO empossa novo juiz substituto à Corte Eleitoral tocantinense

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Carlos Eller (Ascom/TRE-TO)
Carlos Eller (Ascom/TRE-TO)

Para integrar a Corte Eleitoral, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO), desembargador João Rigo Guimarães empossou nesta quarta-feira, 25, o juiz substituto Nelson Coelho Filho, na classe Juiz de Direito para o biênio 2025/2027. A solenidade ocorreu no gabinete da Presidência, após a 43ª Sessão Ordinária.

“Tenho certeza de que Vossa Excelência tem muito a contribuir para o aperfeiçoamento da Jurisdição Eleitoral e à efetivação plena dos direitos de cada cidadã e cidadão tocantinense”, destacou o desembargador durante a condução da cerimônia.

Durante os biênios 2006/2008 e 2008/2010, Nelson Coelho Filho contribuiu com a Justiça Eleitoral tocantinense, atuando em prol da democracia como juiz na 2ª Zona Eleitoral de Gurupi e na 35ª ZE de Novo Acordo, também compondo a Corte Eleitoral do TRE-TO.

Compromisso com a democracia

Após o ato de posse, o novo juiz substituto destacou que a Justiça Eleitoral requer compromisso com a democracia e transparência, principalmente em momentos desafiadores.  “Estar aqui nos exige muita dedicação e compromisso. Passamos por momentos difíceis, de suscitação de dúvidas indevidas sobre a lisura do processo eleitoral, mas o Tribunal tem exercido tudo com seriedade e transparência que é devida”, declarou.

O magistrado substitui a vaga deixada pela juíza Edssandra Barbosa da Silva Lourenço, que finalizou seu segundo biênio no último dia 10 de junho. Ele foi eleito durante a 9ª Sessão Ordinária Administrativa presencial do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO).

Prestigiaram a cerimônia

Participaram da cerimônia os magistrados que compõem a Corte, o vice-presidente e corregedor Regional Eleitoral do TRE-TO, desembargador Adolfo Amaro Mendes, a ouvidora regional eleitoral, juíza Silvana Maria Parfieniuk, o juiz federal Wagmar Roberto Silva, o juiz Marcelo Augusto Ferrari Faccioni, o juiz Antônio Paim Broglio, o juiz Rodrigo de Meneses dos Santos e o procurador regional eleitoral Rodrigo Mark Freitas. Na solenidade foi reforçado pelos membros que será uma honra contar com a experiência eleitoral e os serviços do novo juiz substituto.

Também estiveram presentes na solenidade o diretor-geral, Jonas Demostene Ramos; a assessora-chefe da Presidência, Marisa Batista Alvarenga Webler, o coordenador da CRE, José Machado dos Santos e a chefe de gabinete do desembargador, Kênia Cristina de Oliveira,

Perfil

Nelson Coelho Filho nasceu na cidade de Goiânia (GO), no dia 27 de setembro de 1960. Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Goiás, concluindo o curso em dezembro de 1983. Pós-Graduado em Direito Civil e Processual Civil (Unirg), em Teoria da Decisão Judicial (Esmat) e Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos (Esmat). Atuou como Advogado em Goiânia (GO) de 1984 a 1989, no escritório de Advocacia Dr. José Gonçalves da Cunha e Dr. José Porfírio Teles. Ingressou na Magistratura tocantinense em setembro de 1989, com atuação nas Comarcas de Miracema, Formoso do Araguaia, Miranorte, Gurupi e Palmas.

O empossado exerceu a função de Juiz Eleitoral na 15ª Zona Eleitoral de Formoso do Araguaia, na 28ª Zona Eleitoral de Miranorte, 2ª Zona Eleitoral de Gurupi e 35ª Zona Eleitoral de Novo Acordo. Atuou como juiz membro do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins no biênio 2006-2008, sendo reconduzido para o biênio 2008-2010. Atualmente é titular da 2ª Vara de Família e Sucessões e, também, Membro/ Presidente da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais e da Fazenda Pública – 3º Gabinete. Honrarias: Título de cidadão honorário de Miracema do Tocantins (TO) e Medalha Tiradentes da Polícia Militar do Tocantins.

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