Tribunal Regional Eleitoral

TRE-TO destaca importância da Justiça Eleitoral e do voto feminino no Brasil, que completam 93 anos

Publicadas

9 meses atrás

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24/02/2025

Por

Jaciara Barros

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Em 1932, o primeiro Código Eleitoral foi instituído, criando a Justiça Eleitoral e garantindo o direito de sufrágio às mulheres brasileiras.

A Justiça Eleitoral é a responsável por organizar e realizar as eleições no Brasil desde 1932, quando o primeiro Código Eleitoral foi instituído pelo Decreto nº 21.076 daquele ano. Nesta segunda-feira, 24, completa-se 93 anos da criação desse ramo especializado do Poder Judiciário, que também regula todo o processo eleitoral, além de cuidar do cadastro eleitoral, tanto das eleitoras e eleitores, como dos partidos políticos e candidatos.

E por falar nas eleitoras, esta data marca ainda os 93 anos do voto feminino no Brasil, pois o primeiro Código Eleitoral garantiu às mulheres os direitos de votar e de serem votadas em todo o país. Portanto, neste 24 de fevereiro também é celebrado o Dia da Conquista do Voto Feminino no Brasil.

“O papel da Justiça Eleitoral é fundamental para a cidadania, uma vez que garante o exercício da democracia”, afirma o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO), desembargador João Rigo Guimarães. “O voto é um dos direitos que garante a plenitude da cidadania à eleitora e ao eleitor, é por isso que é tão importante que todos possam exercer o sufrágio, de forma independente do gênero e classe social. Neste sentido, o TRE-TO tem permanecido fiel ao principal objetivo da Justiça Eleitoral, garantindo aos tocantinenses um processo eleitoral seguro e inclusivo”, finalizou o magistrado.

Na última segunda-feira, 17, a Justiça Eleitoral do Tocantins completou 36 anos desde sua instalação no estado, em 1989. De lá para cá, o TRE-TO se tornou referência em inovação, gestão da infraestrutura tecnológica e modelo para outros estados brasileiros no quesito inclusão.

A Justiça Eleitoral

Ao ser criada, a Justiça Eleitoral tinha o objetivo de combater abusos e fraudes eleitorais que comprometiam a soberania popular naquela época, por isso ela nasceu com a missão de assegurar a vontade da população que, de forma democrática, é exercida por meio do voto.

Até o momento, a Justiça Eleitoral já realizou 13 eleições presidenciais diretas e 28 eleições municipais. O próximo pleito, as Eleições Gerais de 2026, já está sendo planejado, pois a organização de uma eleição funciona antes, durante e depois da votação, independentemente se o ano é eleitoral ou não; tudo isso acontece para que o processo eleitoral ocorra com o máximo de transparência, efetividade e celeridade, garantindo ao povo uma eleição segura e plena.

Para que tudo funcione corretamente, a Justiça Eleitoral é subdivida em órgãos. São eles o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os tribunais regionais eleitorais (TREs), os juízes eleitorais (distribuídos nas zonas eleitorais) e as juntas eleitorais. Saiba mais sobre a composição, competências e funções da Justiça Eleitoral clicando aqui.

O voto feminino

Para as últimas eleições, em 2024, 155,9 milhões de pessoas estavam aptas a votar, sendo que 52% desse número correspondia ao eleitorado feminino, quase 82 milhões de mulheres em todo o país. No entanto, nem sempre foi assim. As mulheres, por muito tempo, fizeram parte dos grupos sociais brasileiros que não tinham acesso ao voto.

No entanto, muitas mulheres lutaram pela conquista desse direito. Entre os diversos pontos que marcam a conquista do sufrágio feminino, um deles é a eleição municipal de 1928 da cidade de Lages, no Rio Grande do Norte, em que foi eleita a primeira mulher prefeita do Brasil, Alzira Soriano.

Cerca de um ano antes, a professora Celina Guimarães, de Mossoró (RN), foi a primeira mulher a se alistar como eleitora, não só no Brasil, mas em toda a América Latina. Mas o sufrágio feminino só foi expandido para o resto do país em 1932, com a instituição do primeiro Código Eleitoral, que declarava eleitor todo “o cidadão maior de 21 anos, sem distinção de sexo”. Hoje em dia, mulheres formam a maior parte do eleitorado nacional e todos podem votar a partir dos 16 anos, sendo que dos 18 aos 69 é uma ação obrigatória.

Tocantins

No Tocantins, o gênero feminino também é maioria do eleitorado. Entre os 1,1 milhão de pessoas aptas ao voto nas últimas eleições, 51% são mulheres, mais de 590 mil eleitoras.

As mulheres também estão do outro lado, concorrendo a cargos eletivos. Em 2024, nos 139 municípios tocantinenses, 2.515 candidatas femininas concorreram aos cargos de prefeita, vice-prefeita e vereadora. Como resultado, foram eleitas 335 mulheres. O resultado demonstra que ainda há uma grande disparidade de gênero nos cargos municipais, mas em comparação às últimas Eleições 2020, é importante ressaltar o crescimento de cerca de 19% das eleitas mulheres, que foi de 280 para 335.

“Esta é uma data importantíssima, um marco na luta pela democracia e igualdade de direitos. Mais do que relembrar a história, a data convida à reflexão sobre os avanços e desafios da participação feminina na política, ainda marcada pela sub-representação, o que reforça a necessidade de incentivar as mulheres a ocuparem seu espaço na política. Comemorar esta data reforça a importância de uma democracia inclusiva, onde a equidade entre homens e mulheres seja plenamente alcançada”, afirma a juíza Edssandra Barbosa da Silva Lourenço, coordenadora do programa permanente +Mulher +Democracia.

Importância do voto

Por que votar é um direito importante? Porque garante a plenitude da cidadã e do cidadão. O sentido da democracia está na possibilidade de o cidadão exercer a soberania popular, que se concretiza pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto na escolha dos seus governantes. Daí, o eleitor tem em suas mãos um importante instrumento de mudança política e social

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Tribunal Regional Eleitoral

Eleições 2026: falta um ano para mais uma celebração da democracia

No dia 4 de outubro de 2026, cidadãs e cidadãos irão às urnas mais uma vez para escolher seus representantes.

Publicadas

1 mês atrás

sobre

03/10/2025

Por

Jaciara Barros

O 1º turno das Eleições Gerais de 2026 acontecerá no dia 4 de outubro do próximo ano. A partir deste sábado, 4, falta exatamente um ano para a data que celebrará mais uma vez a democracia e o poder do voto do povo brasileiro e, no estado do Tocantins, cerca de 1,1 milhão de eleitoras e eleitores estão aptos a irem às urnas.

Estar com a situação eleitoral em dia é essencial para participar das eleições e escolher seus representantes. O cadastro eleitoral fecha 150 dias antes do pleito, o que significa que até 6 de maio de 2026, cidadãs e cidadãos podem tirar o primeiro título, fazer transferência de domicílio eleitoral, revisão e atualização dos dados cadastrais, além de regularizar pendências.

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO), desembargador Adolfo Amaro Mendes, enfatiza que a principal missão da Justiça Eleitoral tocantinense é fazer uma eleição eficiente, segura e transparente, e que as eleitoras e eleitores devem lembrar que a sua participação no processo eleitoral é importante.

“A Justiça Eleitoral do Tocantins está empenhada em entregar um pleito íntegro e confiável, e a participação cidadã nesse processo é essencial”, disse o desembargador. “É importante que estejam com a situação eleitoral regular e, além disso, participem também das ações que mostram a segurança do sistema eletrônico de votação, como as cerimônias de carga e lacração das urnas e os testes de autenticidade e integridade”, finalizou o magistrado.

Integridade do processo eleitoral

Além de exercer o voto no dia marcado, eleitoras e eleitores podem participar dos eventos que comprovam a integridade e segurança do sistema eletrônico de votação. Dias antes do pleito, as zonas eleitorais promovem cerimônias abertas à comunidade, momento em que geram as mídias com todas as informações de eleitores e candidatos, e então são inseridas nas urnas e lacradas.

No dia do pleito, a Justiça Eleitoral do Tocantins também promove os testes de Autenticidade e de Integridade. Na véspera, urnas eletrônicas de todas as seções eleitorais do estado são sorteadas em uma solenidade também aberta à comunidade e transmitida pelo canal do TRE-TO no YouTube. Algumas dessas urnas passarão pelo Teste de Autenticidade, que acontece na própria seção eleitoral. As outras serão trazidas para a capital e passarão pelo Teste de Integridade, momento em que cidadãs e cidadãos podem conferir que o voto dado reflete no resultado final.

Cargos em disputa

Nas Eleições 2026, os tocantinenses escolherão seus representantes para os cargos de deputado federal, deputado estadual, senador, governador e presidente, exatamente nesta ordem na urna eletrônica.

Eleitoras e eleitores devem ficar atentos pois, nesta eleição, precisarão escolher dois senadores. Desta forma, votará para um candidato a senador e logo após em outro, sendo impossível votar no mesmo candidato duas vezes.

Isso acontece para garantir continuidade no Senado Federal, por isso a renovação dos eleitos é feita parcialmente a cada quatro anos. São três senadores por estado, sendo que em uma eleição geral o eleitor vota em um candidato e na próxima eleição geral votará em dois. Assim, nas Eleições 2022, o cidadão escolheu um candidato a senador e, por sua vez, nas Eleições 2026 escolherá dois candidatos para o cargo.

Serão muitos números a decorar, portanto a eleitora e o eleitor não podem esquecer de levar sua colinha. Com os números anotados no papel, o tempo será agilizado, facilitando o trabalho na hora de votar. A legislação proíbe o uso de celulares na cabina de votação, portanto não vale anotar no smartphone!

Atendimento virtual

A cidadã e o cidadão podem ter acesso aos serviços eleitorais sem sair de casa. No Autoatendimento Eleitoral, página disponível no portal da Justiça Eleitoral, o eleitorado pode tirar o primeiro título, emitir segunda via e certidões eleitorais, fazer transferência de domicílio eleitoral, atualizar dados cadastrais e realizar pagamento de multas, entre outros serviços.

Os tocantinenses também podem entrar em contato com a Central de Atendimento Virtual ao Eleitor (Cave) por meio do WhatsApp pelo número 0800 6486 800. Os mesmos serviços eleitorais são oferecidos e a eleitora e o eleitor ainda conseguem tirar dúvidas ou falar com a Ouvidoria Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) para registrar denúncias, reclamações, elogios ou sugestões.

No entanto, é importante lembrar que, ao tirar o primeiro título de forma online, o novo eleitor terá até 30 dias para comparecer ao cartório eleitoral, pois é necessário fazer a coleta biométrica.

Biometria

As impressões digitais são utilizadas pela Justiça Eleitoral com o objetivo de identificar biometricamente o eleitorado. Por meio da biometria, o processo eleitoral se torna ainda mais seguro, evitando que uma pessoa vote no lugar de outra, assim como também possibilita a detecção de eleitores registrados mais de uma vez no cadastro eleitoral.

No Tocantins, 94% dos cidadãos aptos a votar nas Eleições Municipais de 2024 tinham a biometria coletada. De acordo com o mapa de cadastro biométrico do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), atualmente o estado conta com 1.147.074 eleitoras e eleitores aptos, sendo que 1.085.919 deles possuem a biometria cadastrada.

Ou seja, um pouco mais de 60 mil eleitores ainda precisam ter a biometria coletada. A maior parte dessas pessoas tirou o título entre 2020 e 2022, quando a coleta biométrica foi suspensa em razão da pandemia da Covid-19. Caso o eleitor queira conferir se sua biometria foi cadastrada ou não, pode entrar no site da Justiça Eleitoral e verificar a situação eleitoral, bastando inserir o CPF ou número do título de eleitor.

Na tela, irá aparecer se a situação está regular e se a eleitora ou eleitor tem a biometria coletada. Se não tiver a biometria, a cidadã ou cidadão deve ir presencialmente até o cartório eleitoral mais próximo ou comparecer a um dos atendimentos itinerantes da Justiça Eleitoral do Tocantins.

Festa da democracia

Falta apenas um ano para as próximas eleições, e esse é um momento importante para que cada cidadã e cidadão esteja em dia com a Justiça Eleitoral. O voto é mais do que um dever: é um direito que garante participação ativa nas decisões do estado e do país e fortalece a democracia. Ao exercer esse papel, cada pessoa contribui para a construção de uma sociedade mais justa, reafirmando a cidadania plena e a responsabilidade coletiva com o futuro do Tocantins.

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Tribunal Regional Eleitoral

Resultado preliminar TRE-TO é divulgado com prazo para recursos

Publicadas

4 meses atrás

sobre

14/07/2025

Por

Jaciara Barros

O resultado preliminar TRE-TO referente à prova objetiva do concurso público do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins já está disponível para consulta. O edital foi publicado nesta segunda-feira, 14, pelo Instituto AOCP, responsável pela organização do certame.A lista traz os nomes das candidatas e candidatos que alcançaram a nota mínima exigida na prova objetiva. Também foram divulgados o gabarito oficial pós-recursos, a folha de respostas e o boletim de desempenho individual de cada participante.

Recursos podem ser enviados até quarta-feira, 16

Os candidatos que desejarem contestar o resultado preliminar têm os dias 15 e 16 de julho para apresentar recursos diretamente pelo portal do Instituto AOCP.

As instruções para interposição de recursos estão disponíveis na área do candidato. É importante respeitar os prazos estabelecidos no cronograma para garantir o direito à revisão da nota.

Próximas etapas e cronograma oficial

Conforme previsto no edital, o resultado definitivo da prova objetiva será publicado no dia 23 de julho. Na mesma data, também será divulgada a lista de candidatos habilitados para a correção da prova discursiva, etapa seguinte do certame.

O Instituto AOCP reforça que todas as informações oficiais do concurso público do TRE-TO serão atualizadas exclusivamente em seu site. Os candidatos devem acompanhar com frequência o portal da banca para não perder eventuais atualizações, retificações ou mudanças nos prazos.

Links úteis

Chamada para ação

📌 Participou do concurso do TRE-TO? Confira agora mesmo o resultado preliminar, o gabarito oficial e seu boletim de desempenho.

🗓️ Lembre-se: o prazo para recursos vai até quarta-feira (16)!

🖥️ Acesse: www.institutoaocp.org.br

📰 Fique por dentro das próximas etapas aqui no Portal Jaciara Barros.

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Tribunal Regional Eleitoral

Posse TRE-TO 2025 define novos membros e gestão

TRE-TO dá posse a novos membros e elege mesa diretora 2025/2027. Adolfo Amaro é o novo presidente e João Rodrigues assume vice-presidência.

Publicadas

4 meses atrás

sobre

03/07/2025

Por

Jaciara Barros

Sessao Posse Dr. Adolfo Dr. Joao Rodrigues e mesa diretora - Fotos Carlos Eller TRE-TO

A posse TRE-TO 2025 marcou um novo ciclo na Justiça Eleitoral tocantinense, com a eleição do desembargador Adolfo Amaro Mendes para a presidência do tribunal.

Novos líderes assumem a Justiça Eleitoral do Tocantins

A posse TRE-TO 2025 ocorreu na manhã desta quinta-feira (3), no auditório do TRE-TO, em Palmas. Foram empossados o novo presidente, desembargador Adolfo Amaro Mendes, e o vice-presidente, desembargador João Rodrigues Filho, que também assume a Corregedoria Regional Eleitoral.

A juíza Silvana Maria Parfieniuk foi reconduzida à Corte Eleitoral como Ouvidora Regional e Ouvidora das Mulheres+.

Eleição da mesa diretora

Utilizando urna eletrônica, os membros da Corte votaram por aclamação em Adolfo Amaro Mendes para a presidência. João Rodrigues foi empossado vice-presidente e Silvana Parfieniuk reeleita ouvidora por unanimidade.

Pronunciamentos de posse TRE-TO 2025

João Rigo Guimarães, presidente anterior, destacou a leveza da gestão. Adolfo Amaro ressaltou como pilares da nova administração: integridade, conformidade e produtividade. João Rodrigues prometeu dedicação e Silvana destacou o papel da Ouvidoria como canal de escuta da sociedade.

Autoridades presentes na posse TRE-TO 2025

A solenidade contou com a presença de autoridades como a presidente do TJTO, Maysa Vendramini Rosal; o procurador-geral de Justiça, Luciano Casaroti; e a vice-presidente da OAB Tocantins, Larissa Carlos Rosenda.

Composição da nova Corte Eleitoral

Composta por sete membros titulares e substitutos, a Corte inclui juízes, desembargadores, juristas e o procurador regional eleitoral.

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