Governo do Tocantins
Wanderlei Barbosa assina PL de Zoneamento Ecológico
Governador Wanderlei Barbosa assina PL do Zoneamento Ecológico-Econômico e marca avanço histórico no planejamento territorial do estado.
Projeto de Lei agora segue para aprovação da Aleto e reforça o compromisso da gestão com o planejamento e o desenvolvimento sustentável do Estado.

O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, assinou e encaminhou nesta quarta-feira, 2, o Projeto de Lei (PL) que institui o Zoneamento Ecológico-Econômico do Estado do Tocantins (ZEE/TO), que segue para apreciação da Assembleia Legislativa do Estado (Aleto). A ação ocorreu no gabinete do Chefe do Executivo estadual, no Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, e contou com a presença de secretários de Estado e deputados estaduais, além de representantes do setor produtivo.
“Estamos enviando, neste momento, este Projeto de Lei tão importante para o nosso estado, que irá regularizar e dar segurança jurídica ao homem do campo. Queremos que o Tocantins seja um estado organizado e cada vez mais forte. O intuito deste documento é instituir o planejamento territorial sustentável, com gestão ambiental estruturada, aliado ao crescimento econômico por meio da produção planejada, que também é de responsabilidade do Governo. Então, quero pedir aos nossos deputados celeridade a esse projeto”, ressaltou Wanderlei Barbosa, na ocasião.
Durante a reunião, o titular da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), Marcello Lelis, explicou que a proposta do Zoneamento Ecológico-Econômico do Estado do Tocantins (ZEE/TO), que busca instituir a política pública de planejamento territorial fundamentada na responsabilidade ambiental, na segurança jurídica e no desenvolvimento sustentável, está sendo concluída e encaminhada para discussão na Aleto na gestão Wanderlei Barbosa, após anos de debate.
“O plano define as zonas do nosso território, onde é área de preservação e o que é a área de produção. Hoje [2 de abril], o [ZEE/TO] foi entregue à Assembleia Legislativa. Agora, poderá ser discutido e identificadas as áreas que são vocacionadas à produção e as áreas que são vocacionadas à preservação. É o nosso mapa. Um marco histórico para o estado, que o governador assume ao enviar este importante projeto para aprovação na Casa de Leis”, comemorou Marcello Lelis.
Importância do ZEE/TO para o planejamento territorial
A proposta do ZEE/TO, de iniciativa do Poder Executivo, estabelece diretrizes para o uso racional do território estadual, considerando aspectos ambientais, econômicos e sociais. Entre os principais elementos do Zoneamento, destacam-se as zonas de institucionais, formadas por áreas legalmente instituídas para conservação e usufruto dos povos originários; as zonas de desenvolvimento integrado, onde as atividades produtivas devem ocorrer em equilíbrio com a preservação dos recursos naturais; e as zonas estratégicas de consolidação, voltadas à ocupação humana planejada e sustentável.
“Houve determinação do governador Wanderlei Barbosa para que esse assunto andasse. A Seplan [Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento], em parceria com vários órgãos, como Ministério Público, Semarh e Naturatins [Instituto Natureza do Tocantins], trabalha pela aprovação do plano. O Zoneamento Ecológico-Econômico do Estado do Tocantins é um documento que disciplina as atividades do estado, mostrando as aptidões de cada região. Além disso, também disciplina as atividades e permite que os empreendedores efetuem investimentos de forma consciente, respeitando as leis ambientais”, enfatizou o presidente do Naturatins, Cledson da Rocha Lima.
Processo de elaboração
A elaboração do ZEE/TO teve início em 1992, com a criação da Comissão Estadual de Zoneamento. Desde 1996, a Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento (Seplan) coordenou diversos estudos técnicos sobre os recursos naturais, o uso da terra, a sociedade e estratégias de uso sustentável do território no Tocantins. Em 2004, foi concluído e aprovado nas instâncias consultivas o Zoneamento Ecológico-Econômico do Norte do Tocantins, realizado em 37 municípios; aprovado por meio da Lei Estadual nº 2.656 de 6 de dezembro de 2012. Desde então, atendendo à própria determinação da referida Lei, a pasta conduziu a extensão do ZEE para todo o estado. O projeto foi aprimorado por meio de colaboração interinstitucional entre as secretarias de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), e da Agricultura e Pecuária (Seagro), bem como do Naturatins e da Casa Civil, além da participação de colegiados e conselhos estaduais.
O processo também contou com ampla participação da sociedade civil, por meio de oficinas técnicas e consultas públicas, conferindo maior legitimidade e consenso social à proposta. “Atendendo à determinação do governador Wanderlei Barbosa, que solicitou celeridade na conclusão do processo de planejamento territorial sustentável executado no escopo do instrumento Zoneamento Ecológico-Econômico, entregamos hoje [quarta-feira, 2] o resultado de um trabalho técnico muito bem elaborado, o Plano de Zoneamento Ecológico-Econômico em todo o Tocantins, que é uma proposta de planejamento organizado do estado, trazendo aspectos ambientais, produtivos, econômicos e, sobretudo, segurança jurídica para todos os empresários e os produtores que investem no estado”, pontuou o secretário da Seplan, Sergislei de Moura.
O diretor de Gestão de Informações Territoriais e Socioeconômicas da Seplan, Rodrigo Sabino, enfatizou que a proposta do ZEE/TO está alinhada às diretrizes da Política Nacional de Meio Ambiente e à legislação estadual voltada ao ordenamento territorial e à gestão ambiental. Com a aprovação, o Tocantins dará um passo significativo no fortalecimento da governança ambiental e na promoção de um crescimento sustentável para as futuras gerações. “O documento foi elaborado em consonância com a legislação federal, atendendo a uma determinação legal do próprio estado do Tocantins. Nós também atendemos a uma questão vinculada ao código florestal brasileiro, a Lei n° 12.151 de 2012, que definiu que os estados brasileiros elaborassem esse instrumento”, explicou.
Com a assinatura do Projeto de Lei pelo governador Wanderlei Barbosa, a proposta segue agora para a Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), onde será analisada e deliberada pelos parlamentares. Acompanharam ainda a reunião o secretário-chefe da Casa Civil, Deocleciano Gomes Filho; o secretário de Estado da Agricultura e Pecuária, Jaime Café; a procuradora-geral do Estado, Irana Coelho; e o secretário de Estado da Comunicação, Márcio Rocha.
Governo do Tocantins
Tocantins alcança índice vacinal de 91,93% contra brucelose
A vacinação foi realizada de 1º de janeiro a 30 de junho em todo o Estado

A Agência de Defesa Agropecuária (Adapec) divulgou nesta terça-feira, 15, o índice de cobertura vacinal da primeira etapa da campanha de vacinação contra a brucelose, que encerrou no dia 30 de junho. Em todo o Estado, foram vacinadas 594.592 bovídeas (bovinas e bubalinas) com idade entre 3 e 8 meses, o que representa um índice de vacinação de 91,93%.
Para o presidente da Adapec, Paulo Lima, o índice é um importante termômetro dos esforços dos servidores da Agência e dos produtores rurais. “Esse índice reforça o compromisso que os produtores rurais têm com a sanidade do nosso rebanho, tornando o nosso Estado uma referência nacional, como ocorreu em 2023 quando o Tocantins ocupou o 1º lugar no ranking nacional de cobertura vacinal contra a brucelose”, explica o presidente.
“Os altos índices de vacinação da brucelose alcançados no Tocantins indicam que os produtores estão conscientizados para a importância da vacinação como o melhor método de controle da doença em seus rebanhos. Pois, um rebanho vacinado representa animais mais saudáveis, mais produção e mais lucro para o produtor”, aponta a responsável pelo Programa Estadual de Controle e Erradicação da Brucelose e Tuberculose (PECEBT), Carolina Silveira Ozorio.
Brucelose
Trata-se de uma doença infectocontagiosa crônica provocada por bactérias do gênero Brucella, podendo acometer bovinos, bubalinos, suínos, caprinos, ovinos e equídeos. A doença apresenta importância para a saúde pública, tendo em vista que é uma zoonose e também pode acometer o ser humano.
Governo do Tocantins
Com investimento superior a R$ 33 milhões, governador Wanderlei Barbosa autoriza início de obra no Projeto Rio Formoso

O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, assinou, nesta segunda-feira, 14, durante solenidade realizada no Ginásio da Escola Municipal Hermínio Azevedo Soares, em Formoso do Araguaia, a Ordem de Serviço para o início das obras de recuperação da Barragem Taboca – Eixo 1, no Projeto Rio Formoso, um dos principais polos agrícolas do estado.
Com investimento de R$ 33,35 milhões, sendo R$ 30 milhões oriundos de emenda parlamentar do senador Eduardo Gomes, com repasse pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf); e contrapartida do Governo do Tocantins de R$ 3,35 milhões, a obra será executada por meio da Secretaria de Estado das Cidades, Habitação e Desenvolvimento Regional (Secihd).
Na ocasião, o governador Wanderlei Barbosa destacou que a iniciativa representa um importante avanço para a produção agrícola na região. “Esse é um trabalho que vamos fazer em conjunto com a bancada federal, que destinou recursos para executarmos essa obra tão importante, que vai garantir a necessária segurança hídrica, impulsionar o desenvolvimento da região e aumentar as oportunidades para ampliar a produção agrícola. Somos um dos estados que mais crescem em desenvolvimento econômico e vamos continuar trabalhando para avançar ainda mais”, ressaltou o chefe do Executivo.
O titular da Secihd, Ubiratan Carvalho, enfatizou que a revitalização demonstra o compromisso do Governo do Tocantins com o desenvolvimento sustentável, a agricultura e o futuro da região. “A Barragem Taboca agora será revitalizada para atender às novas demandas e garantir mais segurança, produtividade e oportunidades. Agradeço ao governador Wanderlei Barbosa por esse passo importante rumo ao desenvolvimento regional e reforço o compromisso da Secihd com a execução da obra”, pontuou o secretário.
Presente no evento, o prefeito de Formoso do Araguaia, Israel Kawê, salientou que a obra vai impactar no desenvolvimento do setor produtivo local. “É uma obra esperada há muitos anos aqui em Formoso do Araguaia, um município que depende muito da lavoura e da pecuária. Então, essa obra representa muito, pois traz segurança hídrica e mais estabilidade para os produtores e empresários. Com a revitalização, vamos passar de duas para três safras por ano, o que resulta em um crescimento de 33% na nossa produção e na geração de empregos”, explicou o gestor.
Projeto Rio Formoso
Com estruturas construídas entre 1979 e 1982, quando a região ainda integrava o estado de Goiás, a barragem necessita de adequações para atender à Política Nacional de Segurança de Barragens e garantir segurança hídrica ao projeto, que é um dos maiores polos agrícolas do Tocantins.
O Projeto Rio Formoso abrange cerca de 28 mil hectares irrigáveis e utiliza sistemas de irrigação por inundação para o cultivo de arroz no período chuvoso. Durante a seca, o modelo adotado é o de subirrigação, voltado para a produção de sementes de soja, além do cultivo de milho, feijão e melancia. Após 44 anos, a reestruturação visa assegurar a continuidade e expansão dessas atividades produtivas.
“A recuperação dos barramentos representa a realização de um sonho antigo. O Projeto Rio Formoso tem mais de 30 anos de funcionamento e, com o tempo, os barramentos foram se deteriorando. Com a revitalização, a nossa capacidade de produção em todas as áreas vai crescer de forma significativa. Hoje, plantamos menos por conta da limitação hídrica, mas vamos aumentar muito a nossa produção, principalmente a de soja, após essa reforma”, evidenciou o produtor Vilson Silva Nogueira, que atua como coordenador do Distrito de Irrigação do Projeto Rio Formoso.
Governo do Tocantins
Com investimento da Lei Paulo Gustavo, Governo do Tocantins transforma cenário do cinema e projeta o estado no cenário nacional
Estado ganha projeção pelo crescimento da produção de longas-metragens no país, graças a investimento recorde no audiovisual via Lei Paulo Gustavo

O Tocantins se tornou destaque na imprensa especializada em cinema ao se consolidar como um dos estados com crescimento na produção de filmes de longa-metragem no Brasil. O feito é resultado direto do investimento histórico de R$ 29,59 milhões da Lei Paulo Gustavo (LPG) implementado pelo Governo do Estado por meio da Secretaria da Cultura (Secult).
Com esse aporte, o Estado viu nascer uma geração de cineastas e obras que estão ganhando espaço em festivais nacionais e internacionais. O cenário marca uma virada inédita para o audiovisual tocantinense, com produções em andamento em diversas regiões, incluindo periferias, aldeias e comunidades tradicionais, ampliando o alcance e a representatividade do cinema feito no Tocantins.
O excelente resultado no setor no Tocantins foi destaque em uma publicação no portal Revista de Cinema na última sexta-feira, 11. A matéria aborda os números positivos, além da escuta pública promovida pela Secult, que está em fase de análise para buscar recursos por meio dos Arranjos Culturais do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), que representa uma estratégia de fortalecimento dos polos de produção audiovisual no país.
Confira a publicação na íntegra no link.
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