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Governo do Estado avança na gestão de políticas para comunidades tradicionais no Tocantins
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Conquistas como a Lei de cotas e avanços em políticas de inclusão e proteção aos povos originários e tradicionais reforçam importância da criação do órgão para o Estado
O Governo do Tocantins criou a Secretaria de Estado dos Povos Originários e Tradicionais (Sepot) há 11 meses. Neste período, a Pasta vem se consolidando como um espaço de diálogo e síntese entre interesses diversos, que têm sido trabalhados para o alcance de políticas públicas, não apenas no âmbito da gestão como no dos direitos das populações.
O segundo semestre de 2023 foi marcado por diversas conquistas em relação aos direitos dos povos tradicionais e originários, com destaque para a Lei de Cotas nos concursos públicos estaduais, que está na Assembleia Legislativa do Tocantins e deverá garantir, já para 2024, a reserva de 10% das vagas para a população negra, 5% para indígenas e 5% para quilombolas.
“Esse é mais um passo sólido que damos em relação à justa e necessária reparação histórica, para a qual a Sepot foi criada. Mostra o compromisso do governador Wanderlei Barbosa com a democracia e a igualdade racial. Vamos continuar trabalhando por políticas inclusivas que nos garantam, efetivamente, direitos iguais”, reforça a titular da Sepot, Narubia Werreria.
Território e identidade
Em um balanço da gestão dos últimos meses, vale destacar que a busca pela garantia de direitos, a questão identitária e territorial esteve no centro das principais demandas da Sepot. Nesse ponto, uma das maiores conquistas foi o reconhecimento das populações dos quilombos Dona Domicília e Rio Preto como quilombolas, processo fundamental para afirmar a legitimidade de reivindicações territoriais.
A identificação de um sítio arqueológico da comunidade Rio Preto, o cemitério Campo Santo do Bom Jardim, que foi reconhecido como patrimônio histórico nacional pelo Instituto do Patrimônio Histórico Nacional (Iphan), em outubro deste ano, se deu em resultado de ações da Sepot que, em tempo recorde, atuou para o reconhecimento de autodeclaração e a certificação da população local como quilombola.
A Sepot também articulou, com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), o início do processo para reconhecimento do território para o povo Kanela e fez o georreferenciamento da área ocupada por eles, em setembro de 2023, que antes não possuía comprovação de sua existência ou localização no Tocantins. Além disso, participou de um evento na terra indígena Kraolândia, que reuniu representantes de 40 aldeias Krahô, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), prefeitos e autoridades locais, para discutir proteção territorial. E, ainda, participou da Assembleia dos Povos Indígenas da Ilha do Bananal, que discutiu fiscalização dos territórios, segurança, implantação de projetos e parâmetros para atuação nas terras indígenas.
Garantia de direitos
A fim de garantir a autonomia dos povos sobre seus bens e direitos, seguindo os preceitos da Convenção n° 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), a Sepot deu início às consultas prévias livres e esclarecidas com o povo Xerente, para o asfaltamento de trechos da TO-010. Da mesma forma, vem articulando com o povo Iny (Javaé e Karajá) a realização de reuniões de consulta sobre a infraestrutura da estrada que atravessa a Ilha do Bananal, ligando o Tocantins ao Mato Grosso.
A Pasta também esteve envolvida na construção do Mapeamento Situacional dos Povos Originários, ocasião em que articulou projetos-piloto de saneamento básico e visitou aldeias para discutir regularização fundiária e segurança alimentar.
Prato cheio
Para garantir a segurança alimentar a indígenas e quilombolas, a Sepot distribuiu, entre os meses de setembro e novembro, sementes para plantio de alimentos aos povos Xerente, Krahô, Kanela, Javaé e comunidades quilombolas, por meio do programa Mesa Farta, do Governo do Tocantins.
Além disso, a Secretaria de Estado dos Povos Originários e Tradicionais realizou visita a roças de mandioca em territórios Xerente e Apinajé, para estudos de implantação de fábricas de farinha, buscando conciliar o desenvolvimento sustentável e a preservação dos modos de vida tradicionais. Também passou a integrar o grupo de trabalho do Catrapovos no Tocantins, que tem discutido com os órgãos e as comunidades sobre a melhor forma de garantir a alimentação escolar com alimentos produzidos pelas próprias comunidades, preservando os hábitos alimentares das populações.
Sustentabilidade
Dando continuidade ao programa de Redução das Emissões por Desmatamento e Degradação florestal (REDD+) do Estado, a Sepot participou da realização do Fórum REDD+ Jurisdicional, onde mais de 200 indígenas, quilombolas e pequenos agricultores foram ouvidos quanto à aplicação dos recursos provenientes da preservação em seus territórios.
A gestora da Sepot, Narubia Werreria, esteve na 28ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, em Dubai, realizada em dezembro, e participou de debates sobre mudanças climáticas; papel desempenhado pelos povos originários e tradicionais na preservação do meio ambiente; e políticas socioambientais. Narubia participou de diversas discussões com governadores e ministros brasileiros e internacionais, ambientalistas e importantes figuras que discutem soluções para o planeta, uma atuação fundamental já que as áreas protegidas com presença de povos indígenas e populações tradicionais representam um terço (30,5%) das florestas no Brasil, de acordo com levantamento do Instituto Socioambiental.
Visando à sustentabilidade e à valorização do trabalho de artesãs indígenas e quilombolas, que trabalham com capim-dourado, a Sepot acompanhou a retomada da Indicação Geográfica do Capim-Dourado no Jalapão e, paralelamente, tem realizado oficinas de manejo sustentável do capim-dourado e do buriti e a respeito de legislação ambiental com o povo Xerente.
Objetivando a preservação do meio ambiente, a Sepot também articulou a liberação de uma emenda parlamentar pela deputada Claudia Lelis, que viabilizou a compra de equipamentos para a Brigada Feminina Xerente, pioneira na América Latina, cujas integrantes atuam de forma totalmente voluntária.
Investimento em tradições
A Sepot apoiou a realização de eventos tradicionais como os Jogos Indígenas da Ilha do Bananal, que reuniu mais de mil esportistas de 10 etnias, na aldeia Canuanã. Realizada no mês de julho, o evento atraiu um público de mais de 3 mil pessoas, às margens do rio Javaés, para assistir às competições de arco e flecha, luta corporal, futebol masculino e feminino e outras atividades esportivas e culturais. Também foram realizadas as Quiolimpíadas, do Quilombo Malhadinha, reunindo mais de 300 competidores em campeonatos de pilão, fecho de lenha, dança, dentre outros.
Com apoio da Sepot, realizou-se a cerimônia Krahô de hibernação, Ketwayê, entre os meses de setembro e outubro, que envolve o rito de passagem dos meninos para a vida adulta. Com duração de cerca de 30 dias, o evento tradicional reuniu várias aldeias, no mês de setembro, envolvendo diversos acontecimentos como a troca de tecidos, a distribuição de presentes, corridas com tora e uma farta alimentação tradicional coletiva com o famoso paparuto (apelidado de pizza krahô) feito com massa de mandioca e de milho, com muita carne. Ações que ressaltam a importância de preservar e celebrar a riqueza cultural.
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Detran Tocantins realiza ações na Semana do Ciclista
Detran Tocantins realiza ações educativas durante a Semana Estadual de Prevenção de Acidentes ao Ciclista, reforçando a importância do respeito e da segurança no trânsito.
Agentes e educadores de trânsito uniram esforços para sensibilizar condutores e pedestres quanto ao respeito aos ciclistas, reforçando os direitos e deveres de todos os usuários das vias.
Educação e conscientização no trânsito
A gerente para o trânsito do Detran/TO, Hélida Christina Noronha, explicou que as ações têm o objetivo de incentivar o uso da bicicleta como meio de transporte alternativo, por promover a sustentabilidade e contribuir para a saúde da população. “Sabemos do potencial sustentável da bicicleta, dos benefícios à saúde e do impacto positivo no trânsito. Buscamos incentivar o uso desse veículo e educar os usuários sobre seus direitos e deveres, conscientizando que um trânsito seguro se constrói com participação coletiva”, destacou.
Ações educativas em todo o estado
Além da capital, a campanha foi levada a Araguaína, onde o Detran/TO realizou atividades no Colégio Estadual Sancha Ferreira e na Escola Militar dos Bombeiros. Em Paraíso do Tocantins, na região central, o órgão também promoveu uma roda de conversa com alunos da Escola Militar dos Bombeiros, reforçando o compromisso com a formação de cidadãos conscientes e respeitosos no trânsito.
Semana Estadual de Prevenção de Acidentes ao Ciclista
A Semana Estadual de Prevenção de Acidentes ao Ciclista Dr. Pedro Caldas é realizada anualmente na semana que inclui o dia 10 de novembro. Instituída pela Lei nº 4.204, de 20 de julho de 2023, a iniciativa faz parte do calendário oficial de eventos do Tocantins e tem como objetivo promover a conscientização sobre a segurança dos ciclistas, incentivar o respeito por parte dos motoristas e estimular o debate sobre o uso seguro da bicicleta como meio de transporte.
Homenagem ao médico Pedro Caldas
A campanha homenageia o médico ginecologista e triatleta Pedro Caldas, que faleceu após um sinistro de trânsito enquanto pedalava na rodovia TO-050, em Palmas. Ele permaneceu internado por mais de um mês e não resistiu às complicações decorrentes de um traumatismo craniano. Natural do Rio de Janeiro, Pedro Caldas era conhecido pelo amor ao esporte e deixou esposa e três filhos. Seu legado inspira o movimento de conscientização e respeito aos ciclistas em todo o estado.
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Tocantins articula parcerias para povos originários na COP30
Governo do Tocantins articula parcerias na COP30 para projetos de povos originários e tradicionais, fortalecendo políticas e sustentabilidade na Amazônia.
A secretária dos Povos Originários e Tradicionais, Narubia Werreria, acompanha o governador Laurez Moreira em compromissos que reforçam o protagonismo do Tocantins nas discussões sobre sustentabilidade, preservação ambiental e valorização dos povos tradicionais na Amazônia Legal.
Presença representativa na COP30
A participação da secretária Narubia Werreria reforça o compromisso da Sepot com políticas públicas que reconhecem o papel fundamental dos povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais na preservação da Amazônia e no equilíbrio climático global. “A presença dos povos originários e tradicionais nessas discussões é essencial para que o futuro da Amazônia seja construído com base no respeito à diversidade e à sabedoria de quem vive e protege a floresta”, destacou a secretária.
A programação oficial da COP30 incluiu lançamentos de iniciativas voltadas à proteção ambiental, ao enfrentamento das mudanças climáticas e à valorização dos saberes locais, com a presença de lideranças e autoridades de todo o país.
Retrospecto da participação tocantinense
No primeiro dia do evento, Narubia Werreria articulou encontros pós-COP30 para apresentação de projetos e parcerias que atendam demandas dos povos originários e tradicionais do Tocantins. Durante a agenda, concedeu entrevistas a veículos de comunicação nacionais e internacionais, reforçando a relevância da pauta ambiental e social do estado.
Na terça-feira (11), a comitiva tocantinense acompanhou o evento “Mecanismos de Financiamento Climático: REDD+ e Soluções Inovadoras para a Amazônia”, que discutiu alternativas econômicas sustentáveis para a conservação da floresta e fortalecimento das comunidades tradicionais.
Participações e lançamentos estratégicos
No Pavilhão Brasil, a secretária prestigiou o lançamento do Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil, promovido pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), com o tema “From Crisis to Resilience: Launch of the Acceleration Plan for Post-Disaster Recovery”. O encontro apresentou estratégias de prevenção e resposta a desastres naturais, especialmente nas regiões mais vulneráveis da Amazônia Legal.
À tarde, Narubia participou do lançamento da Estratégia Amazônia 2050, na Blue Zone, uma iniciativa que define diretrizes de longo prazo para o desenvolvimento sustentável da região amazônica, com foco na bioeconomia, inovação e inclusão social.
Diálogo com lideranças e personalidades na Casa Maraká
Encerrando a agenda, Narubia Werreria participou do painel “Vozes da Sabedoria: Conectando Cultura e Conservação”, no Espaço Fala Parente, na Casa Maraká — um dos momentos mais simbólicos da COP30. O encontro reuniu grandes lideranças indígenas, científicas e culturais para refletir sobre o papel da arte, da espiritualidade e dos modos de vida tradicionais na preservação da natureza.
A secretária dialogou com personalidades como o artista Gilberto Gil, a ministra dos Povos Indígenas Sônia Guajajara, o cacique Raoni Metuktire, e a CEO interina da Conservation International, Daniela Raik, em uma roda mediada por Maurício Bianco, vice-presidente da CI-Brasil.
Finalizando a jornada, Narubia visitou o espaço de exposições da Casa Maraká e prestigiou o filme “Brasil antes de 1500 – A história que você nunca aprendeu”, apresentado no CineCOP da Casa BNDES, seguido de uma roda de conversa sobre ancestralidade e sustentabilidade.
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Laurez Moreira representa Tocantins na COP30 em Belém
O governador Laurez Moreira representa o Tocantins na COP30 em Belém, participando do lançamento do Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil e do Plano Amazônia 2050.
Instituído pelo Decreto nº 12.652/2025, o plano é um instrumento de gestão de riscos de desastres no Brasil, estabelecendo diretrizes, estratégias e metas para um gerenciamento integrado entre União, estados e municípios. O documento abrange ações de prevenção, preparação, resposta e reconstrução, com instruções específicas para orientar os governos em todos os níveis.
Governador Laurez Moreira, acompanhado da primeira-dama Ângela Prudente e secretários de Estado, visitam o estande do Japão na COP30 e conhecem tecnologias voltadas à inovação e sustentabilidade – Bruno Maia/Governo do Tocantins
Laurez Moreira reforça o compromisso do Tocantins
Durante o evento, o governador Laurez Moreira destacou a importância da iniciativa e o alinhamento do Tocantins às ações nacionais de sustentabilidade. “O Tocantins participa da COP30 com o compromisso de contribuir para as soluções globais frente às mudanças climáticas e de fortalecer as políticas locais de prevenção e gestão de riscos. O Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil é um marco para o país, e estamos aprimorando nossas estruturas e o diálogo com os municípios. Fazemos parte da Amazônia Legal e temos o desafio de crescer com sustentabilidade, unindo inovação, produção e proteção ambiental”, afirmou.
O ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, anfitrião do evento, também ressaltou a importância da medida. “O plano lançado hoje reafirma o nosso compromisso de lutar contra os impactos dos desastres sobre os mais vulneráveis”, declarou.
Plano Amazônia 2050 e a participação do Tocantins
O secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Divaldo Rezende, representou o Tocantins no lançamento da Estratégia Amazônia 2050, realizada no Hub Amazônia, espaço criado pelos nove governadores da Amazônia Legal. O plano estruturante consolida a visão conjunta dos estados amazônicos para o futuro da região, com metas até 2050, focadas em desenvolvimento sustentável e valorização da floresta.
“O planejamento para o desenvolvimento da Amazônia Legal até 2050 é essencial para que governos e sociedade enfrentem as mudanças climáticas e promovam a preservação da biodiversidade e o fortalecimento da bioeconomia”, afirmou Divaldo Rezende.
Inovação e tecnologia ambiental
Durante a COP30, o secretário acompanhou também o lançamento da Plataforma CAL2050, ferramenta que reúne dados geoespaciais, painéis dinâmicos e informações legais dos nove estados amazônicos. A plataforma amplia a transparência e fortalece a governança de dados, permitindo o planejamento integrado até 2050.
O encerramento da programação contou com a exibição do Termômetro Amazônico, motion interativo que apresentou as contribuições da região às metas climáticas nacionais e os esforços de conservação em curso desde 1985.
Parcerias internacionais e tecnologia verde
O governador Laurez Moreira, acompanhado da primeira-dama e desembargadora Ângela Prudente, visitou o estande do Japão, onde foi recebido por representantes do Ministério do Meio Ambiente japonês. No local, conheceu tecnologias de gestão de resíduos sólidos, monitoramento por satélite e geração de hidrogênio verde a partir de energias renováveis.
Também foi discutida a possibilidade de parceria entre o Tocantins e o governo japonês para promover intercâmbios acadêmicos e projetos de inovação sustentável. “Queremos ampliar nossa cooperação internacional e levar o Tocantins ao protagonismo na agenda climática e tecnológica”, ressaltou o governador.
Durante o encontro, foi discutida a possibilidade de uma parceria institucional entre o Tocantins e o governo japonês, com foco em intercâmbios acadêmicos, transferência de tecnologia e cooperação científica voltada à sustentabilidade.
“O Tocantins quer ser um exemplo de equilíbrio entre desenvolvimento e preservação. A COP30 mostra que o futuro será construído com base na inovação e na responsabilidade ambiental. Nosso Estado está pronto para ser protagonista dessa agenda”, finalizou o governador.
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