Governo do Tocantins
Governo do Tocantins investe mais de R$ 16,5 milhões em estruturação da gestão ambiental do Estado
Com aplicação de recursos estadual, nacional e internacional, o Tocantins avança na estratégia de preservação do meio ambiente e desenvolvimento competitivo e sustentável
O Governo do Tocantins investiu mais de R$ 16,5 milhões, por intermédio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), na estruturação da gestão ambiental do Estado no primeiro semestre de 2024. Com a aplicação de recursos estadual, nacional e internacional em programas e ações de desenvolvimento sustentável, voltados para a gestão do carbono florestal, inteligência ambiental, gestão dos recursos hídricos, educação ambiental e gestão dos resíduos sólidos, o Estado avança na estratégia de preservação do meio ambiente, desenvolvimento competitivo e sustentável.
O governador Wanderlei Barbosa afirma que, “os investimentos desses recursos são fundamentais para estruturar as políticas públicas ambientais que não estão, de forma alguma, desassociadas da política de desenvolvimento econômico do Tocantins”. O governador acrescentou que o Estado procura essa compatibilidade entre a política econômica, a agricultura e a pecuária no centro desse plano, com o desenvolvimento ambiental. O chefe do Executivo ainda enfatiza que, “essa união é que vai dar qualidade de vida para o povo tocantinense e é o que vai dar segurança neste momento de enfrentamento das mudanças climáticas”.
O titular da Semarh, Marcello Lelis, destaca que, “iniciamos o ano com investimento na estruturação do Cigma [Centro de Inteligência Geográfica em Gestão do Meio Ambiente], os trabalhos necessários para validação e certificação dos créditos carbono no padrão Art Trees, o desenvolvimento do módulo de análise do CAR [Cadastro Ambiental Rural] e a operacionalização do Pacto pelo Desmatamento Ilegal Zero no Estado”.
“A soma de mais de R$ 16,5 milhões em recursos já está sendo aplicada, mas temos em andamento outros dois projetos, que podem trazer para o Estado um recurso complementar de US$ 184 mil, para investimento nas políticas públicas ambientais do Estado, na estrutura de combate às queimadas ilegais e em ações voltadas para redução do desmatamento e promoção da bioeconomia. A gestão ambiental do Governo do Tocantins desperta interesse de cooperação técnica em todas as esferas e agora se destaca, atraindo a atenção de iniciativas internacionais “, ressalta o secretário Marcello Lelis.
Políticas Públicas Ambientais
Na gestão das políticas públicas, a Semarh concentrou todos os esforços na estruturação do monitoramento integrado, com tecnologia geoespacial, investindo R$ 1,8 milhão do total do recurso de pré-investimento de R$ 7 milhões, do programa Jurisdicional de Redução de Emissões de Gases de Efeito Estufa por Desmatamento e Degradação do Tocantins (REDD+ Jurisdicional-TO), na implantação do Centro de Inteligência Geográfica em Gestão do Meio Ambiente (Cigma), que demandou ainda a reforma da rede lógica e elétrica, para garantir agilidade e estabilidade do fluxo de dados.
Para estruturar o corpo técnico especializado do Cigma, a Semarh firmou o Acordo de Cooperação Técnica com a Universidade Federal do Tocantins (UFT); avançou com os trabalhos constituindo o GT de Salvaguardas – Indígenas; e tem dedicado esforços ao cumprimento dos requisitos de certificação dos créditos de carbono no padrão Art Trees. Além disso, contratou consultorias para implementação do Fundo Clima e da Lei da Política Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais (PEPSA) e para estruturação do Sistema de Governança – Unidades Colegiadas; instituiu o GT Carbono-Semarh; participou de evento, capacitação e oficina de REDD+; avançou com os trâmites para assinatura do Acordo de Cooperação Técnica com a Conservation International; e à convite do governo da Noruega, apresentou a estratégia da gestão ambiental do Estado e participou do Oslo Tropical Forest Forum 2024.
Inteligência Ambiental
Na gestão do monitoramento ambiental, a Semarh introduziu o desenvolvimento do Módulo de Análise do Cadastro Ambiental Rural (CAR), com recursos do saldo de R$ 5,5 milhões do pré-investimento do REDD+ Jurisdicional. A entrega deste módulo automatizado está prevista para setembro deste ano; em paralelo foram ativados 488 CAR-projetos de assentamento, cancelados 292 CAR-imóveis rurais e no sistema Sigcar foram realizadas 3.420 análises de trocas de responsáveis técnicos, com aprovação de 2.327 solicitações.
No semestre, a Semarh participou da operacionalização do Pacto pelo Desmatamento Ilegal Zero no Estado; celebrou o Termo de Execução Descentralizada (TED) de R$ 1,081 milhão do Fundo Estadual de Recursos Hídricos ao Corpo de Bombeiros Militar do Tocantins (CBMTO) para contratação de brigadistas e aparelhamento; firmou o Pacto Interfederativo para o Combate aos Incêndios no Pantanal e na Amazônia (nove estados e União); foi aprovado o projeto Fundo Terra com recursos de US$ 100 mil, para aquisição de equipamentos de proteção individual (EPIs) e de combate ao fogo para o CBMTO e estruturação de brigadas; submeteu o projeto Sustento – Promovendo a Bioeconomia e a Redução do Desmatamento e Incêndios Florestais no Território Tocantinense, com recurso de US$ 84 mil; realizou a Capacitação do ICMS Ecológico, com 320 participantes e o Monitoramento das Unidades de Conservação (UC) de Proteção Integral, publicado no sistema Gesto.
Recursos Hídricos
Na gestão hídrica do Estado, a Semarh realizou investimentos em programas, ações, contratos e convênios, que somam o recurso de R$ 7,073 milhões neste ano. No projeto Barraginhas o investimento é de R$ 1 milhão para construção de 1.700 unidades, em municípios da região centro-sul; firmou II Convênio com o Consórcio Intermunicipal para gestão compartilhada da Bacia Hidrográfica do Médio Tocantins (CI-Lago) no valor de R$ 1,5 milhão para serviços de apoio aos Comitês; e investiu R$ 447,5 mil na contratação de consultoria especializada para elaboração do Plano de Recursos Hídricos das bacias hidrográficas dos Rios Santo Antônio e Santa Tereza.
No semestre, investiu R$ 411,5 mil para concessão de bolsas de pesquisa e extensão, via TED à Fundação de Amparo à Pesquisa do Tocantins (Fapt); firmou convênio com a Fapt no valor de R$ 700 mil para o projeto de inovação e extensão tecnológica, com o Sistema Gestão de Alto Nível-Rio Formoso; investiu R$ 1,5 milhão na Revitalização de Nascentes para contratação do serviço de recuperação florestal de 200 hectares de Área de Preservação Permanente (APP); investiu R$ 544,2 mil na Rede Hidrometeorológica do Estado para contratação da instalação de 20 estações no adensamento da rede; investiu no Monitoramento Sistemático da Qualidade de Água (30 BHs) R$ 176 mil; investiu R$ 227,7 mil no fortalecimento dos Comitês de Bacias Hidrográficas; na manutenção dos viveiros dos quatro Centros de Recuperação de Áreas Degradadas do Estado (Crad) investiu R$ 200 mil; e no convênio com a Fapt para serviços de análise da qualidade das águas superficiais do Estado, o recurso previsto é de R$ 366 mil, neste ano.
Educação Ambiental
Com o programa Foco no Fogo, a Semarh investiu no primeiro semestre de 2024 R$ 270 mil, antecipou a ação preventiva de sensibilização e estendeu a iniciativa às unidades de ensino. Até o momento, o Foco no Fogo já alcançou 10.641 pessoas em 49 cidades e, até o mês de setembro deste ano, o programa tem a meta de visitar 70 municípios. Com o Sementinhas do Cerrado, o Governo do Tocantins investiu R$ 100 mil na ação de educação ambiental para estudantes, que alcançou 500 alunos da rede de ensino de cinco municípios.
No programa Praia Consciente 2024, com investimento de R$ 20 mil, as ações educativas para a comunidade local e os usuários (comerciantes, barqueiros e turistas) começam a ser realizadas para promover a conservação ambiental e a manutenção das praias limpas, a fim de evitar a contaminação do solo (areia da praia) e da água (dos rios), pelo descarte inadequado dos resíduos gerados durante a temporada de praia.
Resíduos Sólidos
Na gestão dos resíduos sólidos, a Semarh realizou ações dos programas Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, Lixão Zero e Pró Catadores/Recicla+ Tocantins; concentrando as atividades do primeiro semestre no Mapeamento da Cadeia Produtiva dos Resíduos Sólidos do Tocantins, com visitas a quatro tipos de iniciativas, entre elas, o aterro sanitário de Couto Magalhães, o Projeto Cidade Limpa de Lajeado, o laboratório de artesanato sustentável da Associação das Mulheres Artesãs e Empreendedoras de Lajeado (Amae), o Centro de Recondicionamento de Computadores Lab Palmas – Programando o Futuro (logística reversa de eletroeletrônicos), totalizando onze iniciativas.
No semestre, a Semarh articulou reuniões do Projeto-Piloto Lixão Zero e, em parceria com o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável (CIDS) Vale do Rio Manoel Alves, acompanhou as tratativas da doação da área para o projeto-piloto de construção do aterro sanitário, que tem estimativa de atender mais de 19 mil toneladas de resíduos sólidos gerados por aproximadamente 36 mil habitantes da região sudeste do Estado. Também aderiu à Agenda Ambiental da Administração Pública (A3P/MMA), por meio do programa Eco Semarh – Construindo o Futuro Sustentável; implantou os coletores seletivos; e adquiriu equipamentos para auxiliar nas ações de monitoramento dos resíduos sólidos da Secretaria. Recentemente, a pasta realizou a primeira edição do Concurso Estande Sustentável, na 24ª edição da Feira de Tecnologia Agropecuária do Tocantins (Agrotins 2024), e premiou os três expositores que se destacaram.
Governo do Tocantins
Governo do Tocantins lança a Operação Álcool Zero e a Operação Lei Seca, com foco no combate à alcoolemia
Operações ocorrem dos dias 27 de junho a 3 de agosto e visam garantir a segurança da população e dos visitantes durante a temporada de praia
O Governo do Tocantins, por meio do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/TO) e da Polícia Militar (PMTO), realizou na manhã desta quinta-feira, 26, o lançamento da Operação Lei Seca, no Quartel do Comando Geral da PM (QCG). Ainda foi lançada a Operação Álcool Zero, coordenada pelo Batalhão de Polícia Militar Rodoviário e Divisas (BPMRED), da qual o Detran/TO também faz parte.
As operações ocorrem simultaneamente entre os dias 27 de junho e 3 de agosto e visam intensificar as ações operacionais preventivas e repressivas entre as forças de segurança durante o mês de julho com foco principal no combate à condução veicular sob a influência de álcool nos 139 municípios do estado.
O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado do Turismo (Setur), também lançou a Operação Temporada de Férias 2025, que busca fortalecer o policiamento ostensivo e a fiscalização de trânsito a fim de coibir ações delituosas, diminuir índices de crimes, sinistros e mortes de trânsito e, assim, garantir a segurança da população e dos visitantes que vieram ao estado durante a temporada de praias.
O secretário de Estado do turismo, Hercy Filho, pontua que este trabalho visa proporcionar um ambiente seguro a todos aqueles que foram aproveitar este momento. “Nós entramos em um dos meses mais importantes e esperados do calendário do estado, que é a temporada de praias e férias escolares. Neste momento, o fluxo de veículos tende a aumentar, com a população e turistas em busca de descanso, entretenimento, festividades e gastronomia. Iremos garantir que todos eles possam ir e vir pelas rodovias do estado de maneira segura”, pontuou o secretário.
O comandante-geral da Polícia Militar do Tocantins, coronel Márcio Antônio Barbosa de Mendonça, enfatiza a atuação integrada das forças de segurança como forma de garantir a ordem e a segurança dos banhistas e da população nesta temporada de praia. “Os bons indicadores de segurança que nós temos obtido no estado são fruto da atuação integrada das forças de segurança. Nós conseguimos alcançar esses objetivos a partir dessas parcerias e desse planejamento que existe em todas as áreas do nosso governo, do nosso estado”, enfatizou o coronel.
O presidente do Detran/TO, Willian Gonzaga, destacou que o órgão irá intensificar sua atuação tanto na fiscalização quanto na educação para o trânsito, permitindo que a população e os visitantes possam aproveitar este momento de lazer em segurança. “Estamos comprometidos com a segurança e o bem-estar do povo tocantinense. Nossos agentes, de forma estratégica, atuarão nos pontos turísticos e de praias, onde o fluxo de veículos é maior, coibindo infrações à legislação de trânsito, principalmente, assumir a direção veicular sob o efeito de álcool”, destacou o presidente.
Entrega de equipamentos
Na solenidade de lançamento das operações, o Detran/TO entregou cinco kits com tendas, faixas e balões infláveis que serão utilizados nos pontos de apoio e fiscalização dos agentes de trânsito, PM e demais forças de segurança nas praias e locais de eventos, com o intuito de fortalecer a estrutura e a visibilidade das ações de segurança.
O secretário de Estado do Turismo, Hercy Filho, pontuou a importância desse trabalho para garantir a segurança dos visitantes – Felix Carneiro/Governo do Tocantins
Durante a solenidade o presidente do Detran/TO, Willian Gonzaga entregou cinco kits com tendas, faixas e balões infláveis que serão utilizados nos pontos de apoio e fiscalização dos agentes de trânsito, PM e demais forças de segurança nas praias – Felix Carneiro/Governo do Tocantins
O comandante-geral da Polícia Militar do Tocantins, coronel Márcio Barbosa, falou sobre a atuação integrada como forma de garantir a ordem e a segurança dos banhistas e da população nesta temporada de praia – Felix Carneiro/Governo do Tocantins
Polícia Militar apresentou os uniformes que serão utilizados durante a temporada de praias no estado – Felix Carneiro/Governo do Tocantins
Os agentes de fiscalização de Detran/TO estiverem presentes no lançamento das operações – Felix Carneiro/Governo do Tocantins
O Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins (Detran/TO) realizará, nos dias 15 e 16 de julho, o leilão de 646 veículos, sendo 412 sucatas e 234 circulação, com lances variando entre R$ 12,00 e R$ 20 mil, conforme publicado no Diário Oficial do Estado (DOE). No dia 15, serão leiloadas as sucatas e, no dia 16, os de circulação.
O evento ocorrerá na modalidade on-line, a partir das 9 horas, com transmissão das arrematações em tempo real, pelo site da Sancar Gestão Empresarial e Logística de Veículos, empresa responsável pelo leilão.
Os veículos estarão expostos para visitação a partir de 7 de julho e seguem até o dia 14 (um dia antes do evento). Os interessados devem realizar visitas das 8 às 12 horas e das 14 às 18 horas, em dias úteis, no pátio da empresa concessionária do Detran/TO, Sancar Gestão Empresarial e Logística de Veículos, na TO-050, km 14, Chácara 111.
Como participar
Para participar, basta que o interessado se cadastre no site da empresa e encaminhe os documentos indicados no edital e, confirme o cadastro por meio do seu e-mail. O cadastramento é gratuito e indispensável para quem deseja participar do leilão.
A inscrição e os documentos serão analisados dentro de um prazo de 24 horas. Somente após a análise e aprovação da documentação exigida, será efetivado o cadastro e o interessado estará habilitado para o envio de lances no portal on-line. Não serão aceitos lances via e-mail, telefone ou qualquer outro meio diferente dos previstos no edital.
Conforme o edital, os veículos classificados como conservados, com placa de outro estado e que apresentarem débitos não quitados pelo valor da arrematação, terão os débitos desvinculados pelo órgão de registro, após comunicação. Para as sucatas, a pessoa que arrematar o lote só poderá aproveitar as peças após ocorrer a baixa do registro pelo estado de origem.
Quem pode participar
Para a aquisição de veículos classificados como conservados, poderão participar pessoas físicas ou jurídicas, de qualquer natureza. Já quanto aos veículos classificados como sucatas, só poderão participar pessoas jurídicas, que comprovem o registro de Classificação Nacional de Atividade Econômica (Cnae), com a respectiva atividade de desmontagem, devidamente registrada no órgão executivo de trânsito do Estado ou Distrito Federal em que atuar, atendendo as condições da Lei n° 12.977/2014.
Não podem participar as pessoas menores de idade ou incapazes nos termos da legislação civil, servidores (ocupantes de cargos efetivos ou comissionados) do Detran, bem como estagiários e demais pessoas que possuam qualquer outro tipo de vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira ou trabalhista com o órgão.
Governo do Tocantins
Terceira reunião do Pnatrans define novas estratégias para redução de acidentes no Tocantins
Durante o encontro também foi apresentada a “Operação Verão Seguro”, que foi realizada durante a temporada de praias no Estado.
Com foco no desenvolvimento de um plano de ação que contribua para a redução do número de mortes e de registros de sinistros no trânsito, o Governo do Tocantins por meio do Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins (Detran/TO) realizou, na tarde de terça-feira, 24, a terceira reunião do grupo de trabalho do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans). O encontro aconteceu na sala de reuniões do Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos.
Durante a reunião, o presidente do Detran/TO e do grupo de trabalho do Pnatrans, Willian Gonzaga, orientou que cada órgão participante deverá indicar dois servidores para compor uma comissão de estudos. O objetivo é atuar no desenvolvimento de um sistema de cruzamento de dados, visando aprimorar a identificação dos principais locais de ocorrência de sinistros e suas causas. A iniciativa busca mapear e refinar os dados disponíveis, contribuindo para a criação de políticas públicas e projetos mais eficazes nas áreas de educação e fiscalização de trânsito.
“Estamos avançando de forma significativa no fortalecimento das políticas de segurança viária no Tocantins. O Pnatrans é uma diretriz nacional, mas o sucesso da sua implementação depende da união de esforços entre todos os órgãos que integram o Sistema Nacional de Trânsito (SNT) no Estado. Nosso objetivo com essa comissão de estudos é criar soluções baseadas em dados reais, que nos permitam agir de maneira mais estratégica e eficiente. Reduzir o número de mortes e lesões no trânsito é uma missão que exige planejamento, integração e, acima de tudo, responsabilidade com a vida”, destacou Willian Gonzaga.
Ainda durante a reunião, foi apresentada a Operação Verão Seguro, que será realizada durante toda a temporada de praias no Tocantins. A ação prevê a execução de atividades educativas e de fiscalização, com o objetivo de reforçar a segurança viária nas regiões turísticas, prevenindo acidentes e promovendo a conscientização de condutores e pedestres durante o período de maior fluxo nas rodovias e nas vias urbanas próximas aos balneários.
A reunião reforçou o compromisso do Tocantins em seguir as metas estabelecidas pelo Pnatrans, que prevê a redução pela metade no número de mortes no trânsito até 2030. Os próximos encontros devem avançar na consolidação das ações integradas entre os órgãos estaduais e municipais envolvidos.
Sobre o Pnatrans
Criado em janeiro de 2018 pela Lei nº 13.614, o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans) propõe um novo desafio para a gestão do trânsito no Brasil e para os órgãos integrantes do Sistema Nacional de Trânsito (SNT). A meta do plano é reduzir à metade, em dez anos, o índice nacional de mortos no trânsito por grupos de veículos e por grupo de habitantes, com base nos dados apurados no ano da entrada em vigor da Lei.
Para o desenvolvimento dessa proposta, o plano está estruturado em seis pilares fundamentais: gestão da segurança no trânsito, vias seguras, segurança veicular, educação para o trânsito, atendimento às vítimas e normatização e segurança.
Órgãos participantes
Participaram da reunião representantes da Polícia Militar do Tocantins (PMTO), Secretaria de Estado da Saúde (SES/TO), Agência de Transportes, Obras e Infraestrutura (Ageto), Secretaria de Segurança Pública (SSP), Corpo de Bombeiros Militar (CBMTO), Delegacia de Repressão a Crimes de Trânsito (DRCT), Agência de Segurança, Transporte e Trânsito de Araguaína (ASTT), Secretaria Municipal de Mobilidade de Palmas (Semob), Serviço Social do Transporte e Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (SEST SENAT), Conselho Estadual de Trânsito do Tocantins (Cetran/TO) e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).
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