O novo modelo de receita médica de controle especial passou a valer oficialmente em todo o Brasil nesta segunda-feira, 18 de maio. A atualização faz parte da Versão 2 dos modelos de prescrição disponibilizados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

A mudança foi regulamentada pela Portaria 344/98 da Anvisa e estabelece novas exigências relacionadas às informações obrigatórias de pacientes, profissionais prescritores e unidades de saúde.

Entre as novidades está a obrigatoriedade da inclusão do CPF ou número do passaporte do paciente, além do endereço completo do profissional responsável pela prescrição.

As unidades de saúde também passam a informar dados como CNPJ ou CNES, telefone e endereço completo.

Receita médica continua com prazo de validade

Apesar da atualização dos modelos, a validade legal da receita para retirada dos medicamentos continua mantida.

Uma das mudanças da nova regra permite que profissionais de saúde prescrevam tratamentos contínuos sem necessidade de estabelecer uma data final de uso na receita.

Mesmo assim, o prazo para apresentação da receita na farmácia permanece o mesmo previsto na legislação.

“Uma coisa é a duração do tratamento, outra é a validade da receita. Na farmácia, o que continua valendo é a data escrita no papel”, explica Amilson Alvares, presidente do CRF-TO.

Na prática, isso significa que o medicamento só poderá ser dispensado dentro do período legal de validade da prescrição.

O que muda com o novo modelo

Entre as principais mudanças previstas nos novos modelos de prescrição da Anvisa estão:

• Obrigatoriedade do CPF ou passaporte do paciente;
• Inclusão de informações completas do prescritor;
• Dados detalhados da unidade de saúde;
• Fim da necessidade de retirada física dos blocos da Receita A na Vigilância Sanitária.

Apesar da padronização online dos modelos, a impressão dos receituários continua restrita às gráficas credenciadas.

“É uma forma de garantir que apenas profissionais habilitados tenham acesso aos receituários”, destaca Marta Rocha, vice-presidente do CRF-TO.

Farmacêuticos reforçam segurança na dispensação

Além dos médicos, profissionais como enfermeiros, cirurgiões-dentistas e médicos veterinários também podem emitir prescrições conforme as normas específicas de suas áreas de atuação.

Nesse processo, os farmacêuticos exercem papel fundamental na segurança do paciente e no controle da dispensação dos medicamentos.

Entre as atribuições dos profissionais estão:

• Verificar a validade da receita;
• Conferir dosagem e preenchimento correto;
• Confirmar a legalidade da prescrição;
• Entrar em contato com o prescritor em caso de dúvidas.

Segundo especialistas, o objetivo das novas regras é ampliar a rastreabilidade, aumentar o controle sanitário e fortalecer a segurança dos processos de prescrição e dispensação de medicamentos controlados.

Pacientes devem ficar atentos às novas exigências

A Anvisa também orienta pacientes e profissionais de saúde a observarem as novas regras para evitar problemas na retirada dos medicamentos.

Receitas impressas fora do novo padrão não devem mais ser produzidas após a data de obrigatoriedade. Já os talonários impressos até o dia 17 de maio ainda poderão ser utilizados normalmente.

Outro ponto importante é que a data de impressão do talonário deve aparecer obrigatoriamente no canto inferior direito do documento.

Especialistas recomendam que os pacientes verifiquem sempre a validade da receita antes de procurar a farmácia para evitar transtornos durante a compra dos medicamentos.

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