Tocantins
Com crescente aumento de visitantes, Parque Estadual do Jalapão intensifica ações de manejo
Com o crescente aumento no número de visitantes, o Parque Estadual do Jalapão tem intensificado suas ações de manejo para preservar e conservar a riqueza ambiental dessa importante Unidade de Conservação, sob a gestão do Instituto Natureza do Tocantins.
O Parque Estadual do Jalapão, localizado na região Sudeste do Tocantins, consolidou-se como um destino ecoturístico, atraindo um grande número de turistas para suas famosas Dunas, que receberam 24.123 visitantes de janeiro a junho deste ano, um aumento de 1.100 pessoas em comparação ao mesmo período do ano anterior. A Serra do Espírito Santo também é outro atrativo muito visitado, com 1.718 agendamentos no primeiro semestre.
Espera-se que o número de turistas deste ano supere o de 2022, quando o Parque recebeu 47 mil visitantes. É importante mencionar que em 2021, esse número foi ainda maior, com mais de 59 mil turistas visitando o PEJ.
Com o aumento da visitação, o Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) tem intensificado suas ações de manejo no parque. A fauna e flora ricas do Parque Estadual do Jalapão são objetos de pesquisa e, por isso, recebem cuidados especiais, incluindo rondas periódicas das equipes de guarda-parque e brigadistas, bem como prevenção de incêndios florestais por meio do Manejo Integrado do Fogo (MIF).
O gerente das Unidades de Conservação, Rodrigo Sávio de Carvalho Soares, destaca que o Naturatins não trabalha sozinho nesse esforço de preservação e conservação. A comunidade local, guias turísticos, empresas de turismo que atuam na região e os próprios visitantes também têm responsabilidade na tarefa de manter a segurança ambiental do PEJ.
É importante ressaltar que a atuação dos guias, condutores locais e empresas de turismo na área do Parque Estadual do Jalapão é regulamentada. Todos esses atores devem ser licenciados de acordo com a Instrução Normativa (IN) nº 04, de 26 de maio de 2022, que estabelece os procedimentos para emissão da Autorização para Realização de Atividade de Uso Público referente à prestação de serviços de condução de visitantes nas Unidades de Proteção Integral e nas Áreas Públicas das demais Unidades de Conservação do Estado do Tocantins.
Para obter a licença, é necessário entrar no Sistema Integrado de Gestão Ambiental (Sigam), disponível no site do Naturatins (naturatins.gov.to.br), e atender aos critérios definidos na IN n° 04.
A entrada no Parque Estadual do Jalapão é permitida apenas para aqueles que estão acompanhados por um guia ou condutor local e possuem um voucher emitido pela administração do parque. Essa medida é adotada para controlar diariamente o número de visitantes e gerenciar as visitações de forma adequada, garantindo que todos possam apreciar a beleza dos atrativos naturais do parque. Os horários de visita são definidos, sendo de 7 às 11 horas e das 14 às 17h30 nas Dunas, e das 4 às 11 horas na Serra do Espírito Santo.
Com essas ações de manejo e conscientização de todos os envolvidos, o Parque Estadual do Jalapão busca garantir que suas belezas naturais sejam preservadas para as gerações futuras, ao mesmo tempo em que proporciona uma experiência turística sustentável e segura para seus visitantes.
Tocantins
Casamento Comunitário no TJTO garante dignidade, cidadania e segurança jurídica a famílias de Palmas
O Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) deu início, nesta sexta-feira (4/7), à primeira edição do Casamento Comunitário da Comarca de Palmas, oficializando a união civil de 50 casais no hall do prédio-sede da instituição. A cerimônia, sem custas para os(as) noivos(as), continua neste sábado (5/7), às 17h30, quando mais 50 casais terão seus vínculos formalizados, totalizando 100 uniões reconhecidas com dignidade e cidadania.
A iniciativa é realizada pelo TJTO, por meio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), da Coordenadoria de Cidadania (Cocid) da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJUS), da Diretoria do Foro da Capital e com o apoio do Cartório de Registro Civil de Palmas.
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O corregedor-geral da Justiça, desembargador Pedro Nelson de Miranda Coutinho, destacou o significado social e afetivo da cerimônia.
“Hoje vivenciamos um momento de grande júbilo e contentamento, pois celebramos o amor em sua essência. Casais que, por limitações financeiras, não tinham condições de realizar o sonho do matrimônio encontram-se aqui presentes. Acima de tudo, experimentarão a felicidade de se tornarem cônjuges”, ressaltou o desembargador.
Representando a presidente do TJTO, desembargadora Maysa Vendramini Rosal, o juiz auxiliar da Presidência, Ariostenis Guimarães Vieira, emocionou os presentes ao enfatizar a dimensão humana e simbólica do evento.
“Vocês representam o que há de mais belo, o que há de mais esperançoso na humanidade, que significa aquilo que os uniu, que os une e os unirá para sempre, que é o amor. E o Poder Judiciário tem a honra de receber cada um de vocês aqui”, disse.
A juíza coordenadora do Nupemec, Silvana Parfieniuk, enfatizou a importância da união civil.
“O casamento é uma situação concreta que garante segurança jurídica daqui para frente.”
A magistrada ainda adiantou que outras edições do Casamento Comunitário já estão em planejamento:
“A nossa intenção é, em poucos meses, organizar uma nova cerimônia para oficializar outras tantas uniões e casamentos civis de pessoas que estejam dependendo da regularização dessa situação ou que queiram iniciar uma nova vida.”
O oficial de registro civil Fernando Amorim manifestou satisfação em apoiar a iniciativa:
“Agradecemos a oportunidade de fazer parte de um evento tão importante na vida de tantas famílias”, pontuou.
Emoção, música e bênçãos marcaram a cerimônia
O Conjunto Musical do 22º Batalhão de Infantaria Mecanizado do Exército Brasileiro deu o tom da cerimônia ao executar a marcha nupcial, acompanhando a entrada dos noivos. A celebração também contou com a participação do capelão do Centro Universitário Luterano de Palmas (Ulbra), pastor Lucas Prando, que conduziu uma mensagem de bênção e reflexão.
Entre os casais, a noiva Jennifer Diniz compartilhou a emoção do momento ao lado do companheiro, Iuri Gabriel Nunes.
“Foi lindo. Estamos juntos há um ano e decidimos nos casar no Casamento Comunitário porque vimos uma oportunidade de oficializar a nossa união”.
Autoridades
Também marcaram presença a juíza diretora do Foro de Palmas, Flávia Afini Bovo; o juiz coordenador da Coordenadoria de Cidadania (Cocid/CGJUS)), Márcio Soares da Cunha; o 1º vice-presidente da Associação dos Notários e Registradores do Tocantins, Ferdinando do Couto; e o juiz de paz, Edison Sousa.
Casamento Comunitário
A ação segue as diretrizes das Resoluções nº 125/2010, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e nº 1/2020, do TJTO, que orientam o fortalecimento da cidadania e o acesso ampliado à Justiça por meio de práticas restaurativas e humanizadas.
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Governo do Tocantins
Tocantins marca presença no Fórum Jurídico de Lisboa
Governador Wanderlei Barbosa participa do Fórum Jurídico de Lisboa 2025 e destaca parcerias e sustentabilidade rumo à COP 30.
O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, participou nesta sexta-feira, 4, do encerramento do Fórum Jurídico de Lisboa 2025, realizado na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em Portugal.
Ao lado da primeira-dama e secretária extraordinária de Participações Sociais, Karynne Sotero, e do secretário de Parcerias e Investimentos, Thomas Jefferson, o chefe do Executivo celebrou os resultados da agenda internacional.
Sustentabilidade, governança e COP 30
Em sua fala durante o encerramento, Wanderlei destacou a importância do evento para a construção de políticas públicas no Tocantins alinhadas aos desafios globais. “Encerramos a nossa participação no Fórum Jurídico de Lisboa com a convicção de que o Tocantins está no caminho certo ao integrar o setor produtivo às agendas globais de sustentabilidade. A troca de experiências aqui fortalece a nossa atuação, especialmente no que diz respeito à preparação para a COP 30”, afirmou o governador.
O gestor tocantinense foi um dos painelistas no debate “Governança Ambiental e Agenda Verde: Inovação para o Século XXI”, oportunidade em que apresentou as ações e programas de desenvolvimento sustentável em andamento no estado.
Cooperação internacional com foco na educação
Durante o evento, também foi anunciada uma nova cooperação acadêmica entre o Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas (ISCSP), da Universidade de Lisboa, e a Universidade Estadual do Tocantins (Unitins). Segundo o governador, a parceria permitirá o intercâmbio de estudantes e projetos de pesquisa. “Essa cooperação vai fortalecer a formação dos nossos estudantes e ampliar o diálogo entre as instituições de ensino de Portugal e do Tocantins”, destacou Wanderlei.
A iniciativa visa promover trabalhos de iniciação científica, pesquisa aplicada e intercâmbio acadêmico, com foco em temas como sustentabilidade, políticas públicas e inovação.
Tocantins nas discussões globais
O secretário de Parcerias e Investimentos, Thomas Jefferson, reforçou o valor da presença tocantinense no evento. “Fazer parte do fórum projeta o Tocantins no centro das discussões globais voltadas ao aprimoramento dessas mudanças e na preparação da sociedade para os novos desafios”, declarou.
A presença da comitiva tocantinense no Fórum também reafirma o papel do Estado como agente ativo na articulação internacional por um modelo de desenvolvimento sustentável.
Sobre o Fórum Jurídico de Lisboa 2025
Em sua 13ª edição, o Fórum Jurídico de Lisboa reuniu gestores públicos, juristas, acadêmicos e especialistas do Brasil e da Europa para debater os impactos da tecnologia, da democracia e da sustentabilidade na era inteligente. O evento é organizado pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), pelo Lisbon Public Law Research Centre (LPL) da Universidade de Lisboa e pelo Centro de Inovação da FGV.
O encontro contou com painéis sobre inteligência artificial, transformação digital e os novos desafios jurídicos e sociais do século XXI, promovendo a troca de experiências entre países e instituições.
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Tocantins
Operação Breque II combate extração ilegal de ouro em Almas, no Tocantins
Polícia Federal deflagra a Operação Breque II contra extração ilegal de ouro em Almas, no sudeste do Tocantins, com apoio da PM Ambiental.
A Operação Breque II foi deflagrada na manhã desta quarta-feira, 3 de julho de 2025, pela Polícia Federal, com apoio da Polícia Militar Ambiental do Tocantins. A ação ocorreu no município de Almas, no sudeste do estado, com o objetivo de interromper atividades de extração ilegal de ouro e apurar crimes ambientais e patrimoniais contra a União.
Objetivo da Operação Breque II
A Operação Breque II integra uma investigação criminal conduzida pela Delegacia de Repressão a Crimes Ambientais da PF. A apuração envolve a exploração clandestina de recursos minerais e os impactos ambientais provocados por essa prática ilícita.
Mandados e medidas autorizadas pela Justiça Federal
Durante a operação, foram cumpridos dois mandados de busca — domiciliar e pessoal — expedidos pela Justiça Federal da Subseção Judiciária de Gurupi. Também foi autorizado o afastamento dos sigilos bancário e de dados digitais dos investigados, ampliando o alcance da coleta de provas.
Crimes investigados na Operação Breque II
Os suspeitos poderão responder por:
- Extração ilegal de recursos minerais (Art. 55 da Lei nº 9.605/98)
- Usurpação de bens da União (Art. 2º da Lei nº 8.176/91)
- Outros crimes que venham a ser identificados durante o inquérito policial
Origem do nome e combate aos crimes ambientais
O nome Operação Breque II faz alusão ao objetivo de frear a degradação ambiental provocada por atividades ilegais de mineração. A Polícia Federal reforça que atua em conjunto com órgãos de fiscalização ambiental para assegurar a efetividade na prevenção e repressão aos crimes ambientais e à usurpação de patrimônio da União.
Links útei
Acompanhe o Portal Jaciara Barros para atualizações sobre a Operação Breque II e outras ações de combate aos crimes ambientais no Tocantins.
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