Tocantins
Governo do Tocantins intensifica ações de fiscalização para garantir segurança e qualidade nos serviços públicos
Medidas de controle e orientação, adotadas pela ATR, asseguram o cumprimento das normas e dos benefícios para os usuários do transporte e do saneamento no Estado nesse primeiro semestre de 2023
ATR/Governo do Tocantins
O Governo do Tocantins tem sido incansável em sua busca pela excelência nos serviços públicos e, por meio da Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização (ATR), medidas estratégicas estão sendo implementadas para aprimorar a qualidade de vida dos cidadãos tocantinenses. Compete à ATR a importante missão de regular, controlar e fiscalizar os serviços públicos delegados no Tocantins. Essa atuação abrange setores essenciais, como transporte intermunicipal, terminais rodoviários e aeroportuários, saneamento e outros serviços públicos delegados.
No primeiro semestre de 2023, uma das principais iniciativas promovidas pela ATR tem sido o engajamento do cidadão na definição das políticas públicas, com a realização das Audiências Públicas em diferentes regiões do Estado, em que a população é convidada a participar ativamente da construção do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027. Realizadas em locais estratégicos, como Araguatins, Araguaína, Colinas do Tocantins, Divinópolis, Taguatinga e Dianópolis, abrangendo diferentes regiões, as Audiências Públicas são abordagens inovadoras que permitem que os cidadãos expressem suas opiniões e escolham as áreas prioritárias dentro do eixo temático de Gestão Pública e Governança. O Estado, em parceria com a ATR, busca garantir que as políticas públicas estejam alinhadas com as reais necessidades e os desejos da população tocantinense, construindo um Estado inclusivo e conectado às demandas de seus cidadãos.
Transporte
Outra frente essencial conduzida pelo Governo do Tocantins, por meio da ATR, é a fiscalização rigorosa dos serviços de transporte público intermunicipal de passageiros. Nos primeiros seis meses de 2023, foram implementadas medidas para assegurar a segurança e a qualidade desse setor vital, amparadas pela Lei n° 1.758. Com base na lei citada, a ATR tem o poder de polícia para regulamentar, controlar e fiscalizar o transporte rodoviário intermunicipal de passageiros no Tocantins. O objetivo principal dessas fiscalizações é garantir a segurança e a eficiência nos serviços de transporte, proporcionando, aos cidadãos tocantinenses, viagens seguras, confortáveis e de qualidade.
Com foco na diminuição de acidentes e na prevenção de ocorrências que possam afetar a integridade física dos passageiros, as equipes de fiscais da ATR atuam em diversas cidades tocantinenses. Eles orientam usuários, permissionários e administradores de terminais rodoviários, assegurando que as empresas de transporte cumpram as disposições estabelecidas na Resolução da ATR n° 05/2016, que trata da regulação, do controle e da fiscalização desse sistema.
Essas ações de fiscalização não apenas contribuem para a segurança, mas também visam coibir práticas irregulares, garantindo que os serviços prestados pelas empresas de transporte sigam as normas estabelecidas, oferecendo um transporte digno e confiável para todos os cidadãos. Ao zelar pela qualidade dos serviços, a ATR promove a valorização do usuário e busca fortalecer a relação de confiança entre a população e o sistema de transporte público.
Além disso, durante os primeiros seis meses do ano, a ATR realizou importantes melhorias em suas unidades de fiscalização. Novas impressoras foram instaladas nas unidades de Paraíso e Guaraí; e uma nova unidade de fiscalização foi inaugurada na cidade de Colinas do Tocantins, com a entrega de um moderno computador para otimizar o trabalho dos fiscais.
Saneamento
A fiscalização estratégica do Governo do Tocantins também abrange os serviços de saneamento. Assegurar a prestação adequada dos serviços públicos de abastecimento de água e o esgotamento sanitário é uma das principais finalidades da ATR, visando garantir a qualidade da água distribuída à população e o correto tratamento dos efluentes de esgoto lançados no meio ambiente.
Dentro desse contexto, a Agência realizou inspeções técnicas em 12 sistemas municipais de abastecimento de água e em cinco sistemas municipais de esgotamento sanitário, abrangendo diferentes municípios do Estado. Essas ações de fiscalização visam assegurar que as instalações e as operações estejam em conformidade com as normas técnicas e as resoluções aplicáveis, proporcionando um abastecimento de água seguro e o correto tratamento dos efluentes de esgoto.
Além das inspeções técnicas, a ATR também realizou 432 análises de amostras de água em sedes municipais e povoados, garantindo que a qualidade da água distribuída atenda aos parâmetros estabelecidos pelo Ministério da Saúde para consumo humano. Dessa forma, a agência busca assegurar que a população tocantinense tenha acesso à água de qualidade, principalmente nas regiões mais distantes e menos favorecidas.
Por meio dessas ações de fiscalização estratégica, o Governo do Tocantins reafirma seu compromisso com a excelência na prestação dos serviços públicos, buscando garantir a segurança, a qualidade e a eficiência dos serviços de transporte e saneamento em todo o Estado. Com uma abordagem participativa e proativa, a ATR trabalha incansavelmente para atender as demandas da população e construir um Tocantins mais desenvolvido e sustentável para todos os seus cidadãos.
Tocantins
Operação Breque II combate extração ilegal de ouro em Almas, no Tocantins
Polícia Federal deflagra a Operação Breque II contra extração ilegal de ouro em Almas, no sudeste do Tocantins, com apoio da PM Ambiental.
A Operação Breque II foi deflagrada na manhã desta quarta-feira, 3 de julho de 2025, pela Polícia Federal, com apoio da Polícia Militar Ambiental do Tocantins. A ação ocorreu no município de Almas, no sudeste do estado, com o objetivo de interromper atividades de extração ilegal de ouro e apurar crimes ambientais e patrimoniais contra a União.
Objetivo da Operação Breque II
A Operação Breque II integra uma investigação criminal conduzida pela Delegacia de Repressão a Crimes Ambientais da PF. A apuração envolve a exploração clandestina de recursos minerais e os impactos ambientais provocados por essa prática ilícita.
Mandados e medidas autorizadas pela Justiça Federal
Durante a operação, foram cumpridos dois mandados de busca — domiciliar e pessoal — expedidos pela Justiça Federal da Subseção Judiciária de Gurupi. Também foi autorizado o afastamento dos sigilos bancário e de dados digitais dos investigados, ampliando o alcance da coleta de provas.
Crimes investigados na Operação Breque II
Os suspeitos poderão responder por:
- Extração ilegal de recursos minerais (Art. 55 da Lei nº 9.605/98)
- Usurpação de bens da União (Art. 2º da Lei nº 8.176/91)
- Outros crimes que venham a ser identificados durante o inquérito policial
Origem do nome e combate aos crimes ambientais
O nome Operação Breque II faz alusão ao objetivo de frear a degradação ambiental provocada por atividades ilegais de mineração. A Polícia Federal reforça que atua em conjunto com órgãos de fiscalização ambiental para assegurar a efetividade na prevenção e repressão aos crimes ambientais e à usurpação de patrimônio da União.
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Governo do Tocantins
Fórum Jurídico de Lisboa: Governador Wanderlei Barbosa discute democracia e sustentabilidade
No Fórum Jurídico de Lisboa, o governador Wanderlei Barbosa debate temas como democracia, meio ambiente e inteligência artificial na era inteligente.
O Fórum Jurídico de Lisboa iniciou sua 13ª edição nesta quarta-feira, 2, reunindo líderes políticos, juristas e pesquisadores na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em Portugal. Entre os convidados, o governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, participou ativamente das discussões sobre democracia, sustentabilidade e os impactos da inteligência artificial no direito contemporâneo.
Participação do Tocantins no Fórum Jurídico de Lisboa
Acompanhado da primeira-dama e secretária extraordinária de Participações Sociais, Karynne Sotero, e do secretário de Parcerias e Investimentos, Thomas Jefferson, o governador Wanderlei Barbosa marcou presença no evento com o objetivo de fortalecer o papel do Tocantins no cenário jurídico e institucional internacional.
Fórum Jurídico de Lisboa debate transformações globais
Com o tema O Mundo em Transformação — Direito, Democracia e Sustentabilidade na Era Inteligente, o Fórum Jurídico de Lisboa promove até sexta-feira, 4, um ambiente de diálogo entre Europa e Brasil. O evento é uma iniciativa conjunta do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), do Lisbon Public Law Research Centre (LPL) da Universidade de Lisboa e do Centro de Inovação e Pesquisa do Judiciário da FGV.
Painel com autoridades brasileiras e portuguesas
Durante a abertura oficial do fórum, Wanderlei Barbosa acompanhou o painel comandado pelo ministro do STF, Gilmar Mendes. Estiveram presentes o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, o deputado federal Pedro Paulo, o secretário do Ministério da Gestão José Celso Cardoso Júnior, e o professor da FDUL, Pedro Sanchez.
Democracia, meio ambiente e inteligência artificial
Wanderlei Barbosa destacou que a participação no Fórum Jurídico de Lisboa oferece uma oportunidade singular de compreender os desafios e soluções enfrentados globalmente. “Estamos dialogando com especialistas e gestores sobre temas urgentes, como o meio ambiente, a segurança pública e as transformações jurídicas trazidas pela inteligência artificial”, afirmou o governador.
Fórum Jurídico de Lisboa fortalece laços entre Brasil e Europa
A presença de representantes brasileiros no Fórum Jurídico de Lisboa contribui para a integração de ideias e práticas jurídicas entre continentes. O evento propõe soluções colaborativas para questões que afetam os dois lados do Atlântico, reforçando o papel do direito como ferramenta de equilíbrio social e inovação institucional.
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Governo do Tocantins
Festa da Colheita do Capim-Dourado recebe apoio da Sepot
A Festa da Colheita do Capim-Dourado será realizada de 12 a 14 de setembro no Jalapão, com apoio da Sepot e valorização do artesanato quilombola.
A Festa da Colheita do Capim-Dourado será realizada de 12 a 14 de setembro no povoado quilombola Mumbuca, no Jalapão. Em sua 17ª edição, o evento celebra a cultura tradicional, o artesanato sustentável e o protagonismo das comunidades negras rurais do Tocantins. A realização conta com o apoio da Secretaria de Estado dos Povos Originários e Tradicionais (Sepot) e da Secretaria de Estado da Cultura (Secult).
Festa da Colheita do Capim-Dourado reforça cultura quilombola
O secretário Paulo Xerente participou da reunião com a Associação dos Artesãos e Extrativistas da Mumbuca, reafirmando o compromisso da Sepot com os povos tradicionais. “A Festa da Colheita do Capim-Dourado representa a força cultural e a ancestralidade viva dos quilombolas do Jalapão. Nosso apoio é um reconhecimento do valor dessa história e dessa arte”, declarou Xerente.
Protagonismo feminino na Festa da Colheita do Capim-Dourado
Grande parte das artesãs que participam da Festa da Colheita do Capim-Dourado são mulheres negras, guardiãs de uma técnica passada de geração em geração. Elas transformam o capim-dourado em peças reconhecidas internacionalmente, como biojoias, chapéus, bolsas e adereços.
Festa da Colheita do Capim-Dourado promove turismo sustentável
Durante os dias do evento, visitantes vivenciam o cotidiano da comunidade, participam de rodas de conversa, degustam pratos típicos e acompanham o corte e o manejo do capim-dourado. A experiência fomenta o turismo de base comunitária e movimenta a economia local.
Sustentabilidade na Festa da Colheita do Capim-Dourado
A coleta do capim-dourado ocorre de forma regulamentada, com base na Lei Estadual nº 3.594/2019. Essa legislação determina o período de colheita e os métodos de preservação ambiental. A Festa da Colheita do Capim-Dourado é um dos momentos em que o conhecimento ecológico tradicional é compartilhado com o público.
Programação cultural da Festa da Colheita do Capim-Dourado
A programação inclui oficinas de artesanato, apresentações de grupos tradicionais, capoeira, cantos quilombolas, exposições e uma feira com produtos artesanais e alimentos típicos do Jalapão. Toda a comunidade de Mumbuca se envolve com orgulho na preparação da Festa da Colheita do Capim-Dourado.
Serviço
- Evento: 17ª Festa da Colheita do Capim-Dourado
- Data: 12 a 14 de setembro de 2025
- Local: Povoado Mumbuca – Mateiros (TO), Jalapão
- Realização: Associação dos Artesãos e Extrativistas do Povoado Mumbuca
- Apoio: Sepot, Secult, Governo do Tocantins
Links úteis
- Secretaria dos Povos Originários e Tradicionais
- Secretaria da Cultura do Tocantins
- Mais sobre o Jalapão no Portal Jaciara Barros
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