Tribunal Regional Eleitoral
Dia da Consciência Negra: TRE-TO destaca a importância da autodeclaração, reconhecimento da identidade e da representatividade

O Tocantins está entre os estados considerados mais negros do Brasil, com mais de 75% da sua população se declarando negra, de acordo com o último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), realizado em 2022. São mais de 1,1 milhão de tocantinenses pretos e pardos, aspecto que repercute a afrodescendência marcada na história do país.
Nesta quarta-feira, 20, Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, o Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) reforça seu compromisso na construção de uma sociedade efetivamente comprometida com a equidade racial. Por meio de diversas iniciativas, a instituição busca promover a inclusão social, conscientizar sobre a importância da diversidade e combater o racismo estrutural, contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária para todos.
A autodeclaração para a Justiça Eleitoral
A autodeclaração contribui diretamente para o ato de representatividade. O ser humano querer reconhecer sua identidade é intrínseco de si, procurando encaixar-se e ver no outro algo que também é seu, com orgulho das características que o formam, seja na personalidade, na sua história, etnia ou, de forma mais específica para este dia, na sua cor.
No cadastro eleitoral para as Eleições Municipais de 2024, 1.171.342 tocantinenses estavam aptos para exercer o voto. Entretanto, apenas 17,69% desses eleitores informaram à Justiça Eleitoral do Tocantins a sua autodeclaração racial. Dentro desses dados, foi possível constatar que mais de 165 mil eleitores tocantinenses são pretos e pardos.
Com o cadastro novamente aberto para as Eleições 2026, eleitoras e eleitores têm a chance de fazer a atualização dos seus dados junto à Justiça Eleitoral, informando sua autodeclaração racial. Esse ato contribui diretamente no fortalecimento da representatividade em espaços políticos e institucionais, ajudando no melhor entendimento do perfil do eleitorado e no fomento de políticas públicas voltadas para as necessidades dos diferentes grupos sociais.
Representatividade
Ter pessoas pardas e pretas inseridas em diversos espaços gera a identificação em outros negros e isso incentiva o próprio reconhecimento, validando assim a representatividade. A jornalista Bárbara Andrade, que já foi o rosto do TRE-TO nas redes sociais, conta que para a maioria das mulheres e meninas pretas, o crescimento vem acompanhado de estar em ambientes majoritariamente brancos, onde o racismo deixa marcas e cria muitas barreiras internas.
“Por conta disso, quando cheguei ao TRE-TO, trouxe comigo muitos medos e incertezas. Mas para a minha surpresa, ali encontrei um ambiente acolhedor, que me permitiu crescer, aprender e me sentir valorizada”, afirmou Bárbara. Ela continuou, dizendo sobre o orgulho e a responsabilidade de ter sido a garota propaganda da Justiça Eleitoral do Tocantins. “Como mulher preta, representar uma instituição tão importante para a democracia significava também levar o rosto e a voz de uma mulher preta e reforçar que pertencemos a todos os lugares, inclusive aos que insistem em nos excluir”, concluiu.
A representação de Bárbara atingiu um dos seus objetivos. Ao entrar no TRE-TO em 2021, ainda como estagiária, a jornalista Lanne Hadassa, também negra, ressalta que sentiu receio e medo da exclusão e principalmente, dos possíveis olhares preconceituosos, se perguntando se estar ali seria o certo. Pois muitas das vezes é isso o que acontece com as pessoas negras, o sentimento de estar invadindo um local que não é seu. Entretanto, ao abrir a porta da sala, a primeira pessoa que viu foi Bárbara, preta, sorridente e de cabelo crespo. Isso a fez sentir aliviada, percebendo que não estava sozinha e que o ambiente também era seu lugar.
No TRE-TO
A gestora do Pacto Nacional do Judiciário pela Equidade Racial, no TRE-TO, Teresa Cristina da Silva de Oliveira, servidora da Ouvidoria Regional Eleitoral (ORE-TO), destacou que a representatividade no tribunal, incluindo a presença de pessoas negras, é fundamental para garantir que a justiça seja acessível e imparcial para todos.
“É importante ressaltar os avanços. Hoje no TRE-TO temos quase 50% de pessoas negras que ocupam cargos, em funções no tribunal”, disse.
Racismo e preconceito
O servidor do TRE-TO, Cláudio Souza, relata uma experiência que viveu em uma viagem. “Minha família e eu nos hospedamos em uma pousada comandada por uma senhora branca. Durante o fechamento das contas, na manhã seguinte, enquanto o jornal era exibido na televisão, uma reportagem mostrava socorristas salvando um cachorro de um alagamento. Naquele momento a senhora parou e disse ‘no mundo de hoje cachorro e preto tem mais valor que gente’. Eu fiquei muito desconfortável”, contou.
Reconhecimento da identidade negra
Em números nacionais, 55% das brasileiras e brasileiros são negros, sendo mais de 110 milhões de pessoas. Por muito tempo, o ser negro foi estigmatizado no país. Seja por meio de palavras difamatórias ou indo até os atos de violência moral e física, o racismo estrutural presente na sociedade brasileira negou a identidade afrodescendente, resultado de um período que escravizou pessoas negras trazidas do continente africano para o Brasil por quase 400 anos.
Mesmo depois do fim da escravidão, os negros brasileiros ainda passaram por diversos problemas, muitos deles que perduram até os dias de hoje.
O reconhecimento da própria identidade é um dos problemas que mais afetam os afrodescendentes, pois a negritude da população sofreu uma tentativa de apagamento constante, em que as pessoas não se consideravam negras, afinal, era um estigma, fora do padrão dito aceitável e bonito.
No entanto, nos últimos censos foi possível perceber o enegrecimento da população brasileira. De acordo com o monitoramento do Ministério da Igualdade Racial, esse resultado deve-se ao crescente reconhecimento do pertencimento étnico-racial por parte dos afrodescentes.
E o reconhecimento cresce à medida em que se intensifica o debate público a respeito do racismo e da promoção da equidade racial. É por isso que é tão importante a autodeclaração, o entendimento e a aceitação da identidade negra. Ser negro não é vergonha, pelo contrário, é orgulho.
Mais que uma data
Por isso é importante que o Dia da Consciência Negra seja celebrado. Mais do que uma data, é um momento de chamar a atenção para o fomento do orgulho de ser negro, assim como a luta contra o racismo e a relevância de não apenas não ser racista, mas também ser antirracista. Não apenas neste dia, mas em todos, deve-se procurar conhecimento e respeito ao próximo, assim contribuindo para uma sociedade mais justa e com equidade racial.
Tribunal Regional Eleitoral
Posse TRE-TO 2025 define novos membros e gestão
TRE-TO dá posse a novos membros e elege mesa diretora 2025/2027. Adolfo Amaro é o novo presidente e João Rodrigues assume vice-presidência.

A posse TRE-TO 2025 marcou um novo ciclo na Justiça Eleitoral tocantinense, com a eleição do desembargador Adolfo Amaro Mendes para a presidência do tribunal.
A posse TRE-TO 2025 ocorreu na manhã desta quinta-feira (3), no auditório do TRE-TO, em Palmas. Foram empossados o novo presidente, desembargador Adolfo Amaro Mendes, e o vice-presidente, desembargador João Rodrigues Filho, que também assume a Corregedoria Regional Eleitoral.
A juíza Silvana Maria Parfieniuk foi reconduzida à Corte Eleitoral como Ouvidora Regional e Ouvidora das Mulheres+.
Eleição da mesa diretora
Utilizando urna eletrônica, os membros da Corte votaram por aclamação em Adolfo Amaro Mendes para a presidência. João Rodrigues foi empossado vice-presidente e Silvana Parfieniuk reeleita ouvidora por unanimidade.
Pronunciamentos de posse TRE-TO 2025
João Rigo Guimarães, presidente anterior, destacou a leveza da gestão. Adolfo Amaro ressaltou como pilares da nova administração: integridade, conformidade e produtividade. João Rodrigues prometeu dedicação e Silvana destacou o papel da Ouvidoria como canal de escuta da sociedade.
Autoridades presentes na posse TRE-TO 2025
A solenidade contou com a presença de autoridades como a presidente do TJTO, Maysa Vendramini Rosal; o procurador-geral de Justiça, Luciano Casaroti; e a vice-presidente da OAB Tocantins, Larissa Carlos Rosenda.
Composição da nova Corte Eleitoral
Composta por sete membros titulares e substitutos, a Corte inclui juízes, desembargadores, juristas e o procurador regional eleitoral.
Tribunal Regional Eleitoral
Presidente do TRE-TO empossa novo juiz substituto à Corte Eleitoral tocantinense

Para integrar a Corte Eleitoral, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO), desembargador João Rigo Guimarães empossou nesta quarta-feira, 25, o juiz substituto Nelson Coelho Filho, na classe Juiz de Direito para o biênio 2025/2027. A solenidade ocorreu no gabinete da Presidência, após a 43ª Sessão Ordinária.
“Tenho certeza de que Vossa Excelência tem muito a contribuir para o aperfeiçoamento da Jurisdição Eleitoral e à efetivação plena dos direitos de cada cidadã e cidadão tocantinense”, destacou o desembargador durante a condução da cerimônia.
Durante os biênios 2006/2008 e 2008/2010, Nelson Coelho Filho contribuiu com a Justiça Eleitoral tocantinense, atuando em prol da democracia como juiz na 2ª Zona Eleitoral de Gurupi e na 35ª ZE de Novo Acordo, também compondo a Corte Eleitoral do TRE-TO.
Compromisso com a democracia
Após o ato de posse, o novo juiz substituto destacou que a Justiça Eleitoral requer compromisso com a democracia e transparência, principalmente em momentos desafiadores. “Estar aqui nos exige muita dedicação e compromisso. Passamos por momentos difíceis, de suscitação de dúvidas indevidas sobre a lisura do processo eleitoral, mas o Tribunal tem exercido tudo com seriedade e transparência que é devida”, declarou.
O magistrado substitui a vaga deixada pela juíza Edssandra Barbosa da Silva Lourenço, que finalizou seu segundo biênio no último dia 10 de junho. Ele foi eleito durante a 9ª Sessão Ordinária Administrativa presencial do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO).
Prestigiaram a cerimônia
Participaram da cerimônia os magistrados que compõem a Corte, o vice-presidente e corregedor Regional Eleitoral do TRE-TO, desembargador Adolfo Amaro Mendes, a ouvidora regional eleitoral, juíza Silvana Maria Parfieniuk, o juiz federal Wagmar Roberto Silva, o juiz Marcelo Augusto Ferrari Faccioni, o juiz Antônio Paim Broglio, o juiz Rodrigo de Meneses dos Santos e o procurador regional eleitoral Rodrigo Mark Freitas. Na solenidade foi reforçado pelos membros que será uma honra contar com a experiência eleitoral e os serviços do novo juiz substituto.
Também estiveram presentes na solenidade o diretor-geral, Jonas Demostene Ramos; a assessora-chefe da Presidência, Marisa Batista Alvarenga Webler, o coordenador da CRE, José Machado dos Santos e a chefe de gabinete do desembargador, Kênia Cristina de Oliveira,
Perfil
Nelson Coelho Filho nasceu na cidade de Goiânia (GO), no dia 27 de setembro de 1960. Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Goiás, concluindo o curso em dezembro de 1983. Pós-Graduado em Direito Civil e Processual Civil (Unirg), em Teoria da Decisão Judicial (Esmat) e Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos (Esmat). Atuou como Advogado em Goiânia (GO) de 1984 a 1989, no escritório de Advocacia Dr. José Gonçalves da Cunha e Dr. José Porfírio Teles. Ingressou na Magistratura tocantinense em setembro de 1989, com atuação nas Comarcas de Miracema, Formoso do Araguaia, Miranorte, Gurupi e Palmas.
O empossado exerceu a função de Juiz Eleitoral na 15ª Zona Eleitoral de Formoso do Araguaia, na 28ª Zona Eleitoral de Miranorte, 2ª Zona Eleitoral de Gurupi e 35ª Zona Eleitoral de Novo Acordo. Atuou como juiz membro do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins no biênio 2006-2008, sendo reconduzido para o biênio 2008-2010. Atualmente é titular da 2ª Vara de Família e Sucessões e, também, Membro/ Presidente da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais e da Fazenda Pública – 3º Gabinete. Honrarias: Título de cidadão honorário de Miracema do Tocantins (TO) e Medalha Tiradentes da Polícia Militar do Tocantins.
Tribunal Regional Eleitoral
Juiz Nelson Coelho Filho toma posse no TRE-TO dia 25
Juiz Nelson Coelho Filho tomará posse como membro titular do TRE-TO no dia 25, assumindo vaga na classe Juiz de Direito para o biênio 2025/2027.

A Corte Eleitoral tocantinense receberá um novo membro substituto na próxima quarta-feira, 25 de junho. O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) dará posse ao juiz Nelson Coelho Filho, que assume vaga na classe Juiz de Direito, para o biênio 2025/2027, em solenidade marcada para as 10h30, no gabinete da Presidência.
Histórico e experiência na Justiça Eleitoral
Eleito durante a 9ª Sessão Ordinária Administrativa Presencial do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), realizada no último dia 5, o magistrado ocupará a vaga deixada pela juíza Edssandra Barbosa da Silva Lourenço, que se desligou da Corte no dia 10 de junho.
Com uma trajetória consolidada na Justiça Eleitoral, Nelson Coelho Filho já atuou como juiz na 2ª Zona Eleitoral de Gurupi e na 35ª ZE de Novo Acordo. Ele também integrou a Corte Eleitoral do TRE-TO nos biênios 2006/2008 e 2008/2010.
Estrutura da Corte Eleitoral do Tocantins
Membros titulares:
- Desembargador João Rigo Guimarães (presidente)
- Desembargador Adolfo Amaro Mendes (vice-presidente)
- Juíza Silvana Maria Parfieniuk (ouvidora)
- Juiz Federal Wagmar Roberto Silva
- Juiz Marcelo Augusto Ferrari Faccioni
- Juiz Antônio Paim Broglio
- Juiz Rodrigo de Meneses dos Santos
- Procurador Regional Eleitoral Rodrigo Mark Freitas
Membros substitutos:
- Desembargadora Ângela Issa Haonat
- Juiz Igor Itapary Pinheiro
- Juíza Hélvia Túlia Sandes Pedreira
- Juiz Alexsander Ogawa da Silva Ribeiro
- Juiz Renan Albernaz de Souza
- Procurador Álvaro Lotufo Manzano
- Juiz Nelson Coelho Filho (a partir de 25 de junho)
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