Tribunal Regional Eleitoral
Dia da Consciência Negra: TRE-TO destaca a importância da autodeclaração, reconhecimento da identidade e da representatividade

O Tocantins está entre os estados considerados mais negros do Brasil, com mais de 75% da sua população se declarando negra, de acordo com o último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), realizado em 2022. São mais de 1,1 milhão de tocantinenses pretos e pardos, aspecto que repercute a afrodescendência marcada na história do país.
Nesta quarta-feira, 20, Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, o Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) reforça seu compromisso na construção de uma sociedade efetivamente comprometida com a equidade racial. Por meio de diversas iniciativas, a instituição busca promover a inclusão social, conscientizar sobre a importância da diversidade e combater o racismo estrutural, contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária para todos.
A autodeclaração para a Justiça Eleitoral
A autodeclaração contribui diretamente para o ato de representatividade. O ser humano querer reconhecer sua identidade é intrínseco de si, procurando encaixar-se e ver no outro algo que também é seu, com orgulho das características que o formam, seja na personalidade, na sua história, etnia ou, de forma mais específica para este dia, na sua cor.
No cadastro eleitoral para as Eleições Municipais de 2024, 1.171.342 tocantinenses estavam aptos para exercer o voto. Entretanto, apenas 17,69% desses eleitores informaram à Justiça Eleitoral do Tocantins a sua autodeclaração racial. Dentro desses dados, foi possível constatar que mais de 165 mil eleitores tocantinenses são pretos e pardos.
Com o cadastro novamente aberto para as Eleições 2026, eleitoras e eleitores têm a chance de fazer a atualização dos seus dados junto à Justiça Eleitoral, informando sua autodeclaração racial. Esse ato contribui diretamente no fortalecimento da representatividade em espaços políticos e institucionais, ajudando no melhor entendimento do perfil do eleitorado e no fomento de políticas públicas voltadas para as necessidades dos diferentes grupos sociais.
Representatividade
Ter pessoas pardas e pretas inseridas em diversos espaços gera a identificação em outros negros e isso incentiva o próprio reconhecimento, validando assim a representatividade. A jornalista Bárbara Andrade, que já foi o rosto do TRE-TO nas redes sociais, conta que para a maioria das mulheres e meninas pretas, o crescimento vem acompanhado de estar em ambientes majoritariamente brancos, onde o racismo deixa marcas e cria muitas barreiras internas.
“Por conta disso, quando cheguei ao TRE-TO, trouxe comigo muitos medos e incertezas. Mas para a minha surpresa, ali encontrei um ambiente acolhedor, que me permitiu crescer, aprender e me sentir valorizada”, afirmou Bárbara. Ela continuou, dizendo sobre o orgulho e a responsabilidade de ter sido a garota propaganda da Justiça Eleitoral do Tocantins. “Como mulher preta, representar uma instituição tão importante para a democracia significava também levar o rosto e a voz de uma mulher preta e reforçar que pertencemos a todos os lugares, inclusive aos que insistem em nos excluir”, concluiu.
A representação de Bárbara atingiu um dos seus objetivos. Ao entrar no TRE-TO em 2021, ainda como estagiária, a jornalista Lanne Hadassa, também negra, ressalta que sentiu receio e medo da exclusão e principalmente, dos possíveis olhares preconceituosos, se perguntando se estar ali seria o certo. Pois muitas das vezes é isso o que acontece com as pessoas negras, o sentimento de estar invadindo um local que não é seu. Entretanto, ao abrir a porta da sala, a primeira pessoa que viu foi Bárbara, preta, sorridente e de cabelo crespo. Isso a fez sentir aliviada, percebendo que não estava sozinha e que o ambiente também era seu lugar.
No TRE-TO
A gestora do Pacto Nacional do Judiciário pela Equidade Racial, no TRE-TO, Teresa Cristina da Silva de Oliveira, servidora da Ouvidoria Regional Eleitoral (ORE-TO), destacou que a representatividade no tribunal, incluindo a presença de pessoas negras, é fundamental para garantir que a justiça seja acessível e imparcial para todos.
“É importante ressaltar os avanços. Hoje no TRE-TO temos quase 50% de pessoas negras que ocupam cargos, em funções no tribunal”, disse.
Racismo e preconceito
O servidor do TRE-TO, Cláudio Souza, relata uma experiência que viveu em uma viagem. “Minha família e eu nos hospedamos em uma pousada comandada por uma senhora branca. Durante o fechamento das contas, na manhã seguinte, enquanto o jornal era exibido na televisão, uma reportagem mostrava socorristas salvando um cachorro de um alagamento. Naquele momento a senhora parou e disse ‘no mundo de hoje cachorro e preto tem mais valor que gente’. Eu fiquei muito desconfortável”, contou.
Reconhecimento da identidade negra
Em números nacionais, 55% das brasileiras e brasileiros são negros, sendo mais de 110 milhões de pessoas. Por muito tempo, o ser negro foi estigmatizado no país. Seja por meio de palavras difamatórias ou indo até os atos de violência moral e física, o racismo estrutural presente na sociedade brasileira negou a identidade afrodescendente, resultado de um período que escravizou pessoas negras trazidas do continente africano para o Brasil por quase 400 anos.
Mesmo depois do fim da escravidão, os negros brasileiros ainda passaram por diversos problemas, muitos deles que perduram até os dias de hoje.
O reconhecimento da própria identidade é um dos problemas que mais afetam os afrodescendentes, pois a negritude da população sofreu uma tentativa de apagamento constante, em que as pessoas não se consideravam negras, afinal, era um estigma, fora do padrão dito aceitável e bonito.
No entanto, nos últimos censos foi possível perceber o enegrecimento da população brasileira. De acordo com o monitoramento do Ministério da Igualdade Racial, esse resultado deve-se ao crescente reconhecimento do pertencimento étnico-racial por parte dos afrodescentes.
E o reconhecimento cresce à medida em que se intensifica o debate público a respeito do racismo e da promoção da equidade racial. É por isso que é tão importante a autodeclaração, o entendimento e a aceitação da identidade negra. Ser negro não é vergonha, pelo contrário, é orgulho.
Mais que uma data
Por isso é importante que o Dia da Consciência Negra seja celebrado. Mais do que uma data, é um momento de chamar a atenção para o fomento do orgulho de ser negro, assim como a luta contra o racismo e a relevância de não apenas não ser racista, mas também ser antirracista. Não apenas neste dia, mas em todos, deve-se procurar conhecimento e respeito ao próximo, assim contribuindo para uma sociedade mais justa e com equidade racial.
Tribunal Regional Eleitoral
Urna eletrônica completa 29 anos nesta terça-feira, 13 de maio
Somente no Tocantins, mais de quatro mil equipamentos são utilizados nas eleições.

Inovação, eficiência e segurança é o que faz a urna eletrônica. Nesta terça-feira, 13, o equipamento completa 29 anos, quase três décadas de utilização na garantia da democracia brasileira.
Foi em 13 de maio de 1996 que o então presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Carlos Velloso, enviou as primeiras urnas eletrônicas aos tribunais regionais eleitorais do país. No início, a urna era chamada de Coletor Eletrônico de Voto (CEV) e estreou nas Eleições Municipais daquele ano.
No Tocantins
A urna eletrônica é o rosto das eleições. Somente no Tocantins, mais de quatro mil equipamentos são necessários para a realização de um pleito tranquilo, conforme as mais de quatro mil seções eleitorais estabelecidas nos 139 municípios tocantinenses das 33 zonas eleitorais tocantinenses.
Nas Eleições Municipais de 2024, o Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) distribuiu 4.171 urnas eletrônicas em todo o estado, além de 754 urnas de contingência. Cerca de 1,1 milhão de cidadãos tocantinenses estavam aptos a votar e 83,55% deles compareceram, totalizando 978.686 pessoas que deixaram o seu voto na urna eletrônica, dessa forma confiando na sua eficiência e segurança.
A segurança do processo eleitoral
A urna eletrônica transformou o processo eleitoral brasileiro, um equipamento idealizado e desenvolvido para atender a realidade do país, em constante evolução há 29 anos. Ela nasceu para dar fim às fraudes que ocorriam no método anterior, como por exemplo, células de votação preenchidas que eram colocadas dentro da urna de lona antes mesmo da votação ter início.
Mais do que um computador, a urna é parte da concretização da ordem e da legitimidade na realização das eleições. E a eleitora ou eleitor pode fiscalizá-la. O processo eletrônico de votação pode ser auditado em várias oportunidades, sendo antes, durante e depois das eleições, por diversas entidades.
Da abertura do código-fonte, passando pelos testes de autenticidade e de integridade, até a entrega dos dados, arquivos e relatórios, tudo é feito para que o cidadão possa verificar a veracidade do processo eleitoral eletrônico, de forma a manter a credibilidade da urna.
Tribunal Regional Eleitoral
Com a oferta de serviços eleitorais, TRE-TO contribui para a reinserção de egressos prisionais na sociedade
A ação, realizada nesta sexta-feira, 25, facilitou o acesso ao direito de cidadania aos egressos prisionais do estado.

Para fomentar a inclusão e reforçar a democracia, o Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) facilitou o acesso ao direito de cidadania aos egressos prisionais e familiares, nesta sexta-feira, 25. Os atendimentos itinerantes foram realizados pelos servidores da 29ª Zona Eleitoral de Palmas, em parceria com a Secretaria de Segurança Pública (SSP), no Escritório Social, na capital.
Na ação, a Justiça Eleitoral disponibilizou para as cidadãs e cidadãos os serviços eleitorais, bem como a emissão do 1º título de eleitor (alistamento), transferências, revisões, emissões de 2ª via, quitação de multas, entre outros.
Para o servidor do Cartório Eleitoral da 29ª ZE, Michel Leão, os atendimentos itinerantes são um meio para garantir os direitos de cidadania à população. “Com a ação, a Justiça Eleitoral está reinserindo o egresso do sistema prisional na sociedade, e o título eleitoral é o documento principal, que garante o direito político e necessário para a retirada de outros documentos e a benefícios sociais”, reforçou.
Exercício de cidadania
Para a egressa do sistema prisional, identificada com as iniciais T.C, 31 anos, a realização dos atendimentos possibilitou de maneira fácil e ágil a regularização dos documentos. “Essa ação ajudou muito pois não precisei ir até o cartório, a Justiça Eleitoral está aqui mais perto da gente. E com a política podemos conseguir muitas coisas. Mas para isso, temos que está regularizado no título eleitoral”, afirmou.
De acordo com o coordenador do Escritório Social de Palmas, Leandro Bezerra de Sousa, a ausência de documentação civil é um obstáculo adicional ao exercício de direitos básicos e, por isso, a regularização da documentação é considerada como o primeiro passo fundamental no processo de reinserção social. “A pessoa que deixa a unidade penal, que passa anos longe dos familiares e do convívio extramuros, sai totalmente desatualizada de políticas públicas. E o primeiro passo para o processo de reinserção social é a regularização da documentação civil”, afirmou.
Ainda segundo T.C, estar com o documento em mãos vai possibilitar conseguir um emprego. “A gente que é reingresso, precisamos estar tirando o título e ter esse documento em mãos, que é de muita importância, porque vai chegar o momento que vou precisar, e com minha documentação eu vou poder votar, exigir meus direitos e conquistar os meus objetivos”, ressaltou a eleitora.
Escritório Social
O Escritório Social é um departamento vinculado tanto ao Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) como à Secretaria de Estado da Cidadania e de Justiça (Seciju), sendo uma gestão compartilhada entre os Executivos e o Judiciário. No local são atendidas pessoas egressas do sistema prisional, independentemente do tempo, além de familiares.
Tribunal Regional Eleitoral
Renan Albernaz é nomeado juiz substituto do TRE-TO
O advogado Renan Albernaz foi nomeado juiz substituto do TRE-TO para o biênio 2025/2027. Confira currículo e detalhes da nomeação.

O advogado Renan Albernaz de Souza foi oficialmente nomeado como juiz substituto do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) para o biênio 2025/2027. A nomeação foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, 25 de abril, conforme decreto assinado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.
A decisão se baseia no artigo 84, inciso XVI, da Constituição Federal, e foi formalizada no processo nº 08001.005051/2024-13, tramitado no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Substituição na corte eleitoral
Renan Albernaz ocupará a vaga aberta com a promoção do juiz Antonio Paim Broglio à condição de titular do TRE-TO em março de 2024. Com a nova composição, o Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins reforça seu quadro de magistrados em ano de alta relevância, marcado pelas eleições municipais de 2024 e pelas ações de fiscalização da Justiça Eleitoral.
Veja também: Confira o calendário das eleições municipais 2024 no Tocantins
Formação e trajetória de Renan Albernaz
Natural de Brasília, Renan Albernaz é mestre em Direito Constitucional e doutorando pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), uma das principais instituições de ensino jurídico do país. O novo juiz substituto também possui especialização em Direito Eleitoral pela Universidade Federal do Tocantins (UFT).
Atuante no campo do Direito Público, Renan Albernaz tem se dedicado à pesquisa acadêmica, abordando temas como:
Hermenêutica jurídica;
Teoria da decisão judicial;
Ciência política aplicada ao direito.
Sua carreira reflete o fortalecimento da atuação técnica e acadêmica no âmbito da Justiça Eleitoral brasileira.
Importância dos juízes substitutos no TRE-TO
No TRE-TO, os juízes substitutos desempenham um papel essencial, substituindo membros titulares em suas ausências e reforçando a celeridade na análise de processos eleitorais, registros de candidaturas, prestação de contas e julgamentos de ações de investigação judicial eleitoral.
Saiba mais sobre o papel dos juízes eleitorais no TRE-TO
A nomeação de Renan Albernaz para o TRE-TO chega em um momento decisivo para a democracia tocantinense. A experiência acadêmica e a atuação no Direito Público trazem novas perspectivas à composição da corte, fortalecendo a Justiça Eleitoral em um cenário de desafios crescentes.
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