Tocantins
Tocantins Lidera o Mercado Voluntário Internacional de Carbono Florestal e Consolida sua Agenda Ambiental, Abrindo Caminho para o Desenvolvimento Econômico Sustentável
In 2023, Tocantins becomes the first Brazilian state to sell forest carbon credits internationally, showcasing its commitment to sustainability. The state also excels in water resource management and environmental education, positioning itself as a climate crisis leader.

Em 2023, o estado do Tocantins alcança um marco importante em sua agenda ambiental, tornando-se o primeiro estado brasileiro a vender créditos de carbono florestal jurisdicional no mercado voluntário internacional. Essa conquista histórica é resultado de anos de esforço dedicado pelo Governo do Estado do Tocantins, por meio de sua Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), que construiu uma base sólida de ações e marcos legais robustos para governar as iniciativas ambientais do estado.
“Sem dúvida, isso representa o avanço mais significativo já alcançado no setor ambiental por qualquer administração. Ao assinar o acordo técnico e comercial para a validação, verificação e registro dos créditos de carbono, o governador Wanderlei Barbosa demonstra o compromisso do estado em buscar um desenvolvimento de baixa emissão de gases de efeito estufa, respeitando os direitos dos povos indígenas, comunidades tradicionais e o setor agrícola”, enfatiza Marcello Lelis, Secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos.
O histórico acordo com a Mercuria Energy Trading S/A, assinado em Genebra, Suíça, em 5 de junho, coincidindo com o Dia Mundial do Meio Ambiente, destaca o compromisso do governador Wanderlei Barbosa com as prioridades ambientais durante seu mandato.
“Esta é uma iniciativa inovadora que só foi possível graças ao compromisso do Tocantins com a preservação ambiental, demonstrado por um conjunto abrangente de políticas estaduais e um arcabouço legal que foi desenvolvido ao longo de mais de 15 anos. Isso coloca o Brasil na vanguarda dos esforços globais para combater a crise climática”, explica o governador Wanderlei Barbosa.
O acordo técnico e comercial com a Mercuria Energy Trading S/A envolve um investimento de aproximadamente R$ 20 milhões em serviços técnicos para atender aos requisitos internacionais de qualificação e geração de créditos de carbono. Outros R$ 10 a 20 milhões serão investidos no registro desses créditos, permitindo que o Tocantins seja elegível para participar do mercado voluntário de carbono e utilizar seus ativos ambientais para gerar recursos para a preservação ambiental e o desenvolvimento sustentável.
Os frutos colhidos hoje e os que ainda virão são o resultado de sementes plantadas pela Semarh por meio de políticas sólidas, culminando na criação do Programa Jurisdicional de REDD+ (Redução das Emissões de Desmatamento e Degradação Florestal). Além disso, uma estratégia de desenvolvimento de baixas emissões foi elaborada pela Secretaria Tocantins Competitivo e Sustentável, norteando a agenda ambiental do estado com base nos benefícios obtidos com a transação dos créditos de carbono jurisdicionais.
A estratégia envolve a colaboração entre diversos setores, com metas divididas em quatro pilares (social, ambiental, econômico e infraestrutura). Com o REDD+ e a estratégia, o Tocantins oferece um modelo de desenvolvimento econômico e social de baixo impacto e alto valor agregado. Vale ressaltar que os produtos do agronegócio tocantinense, que já ocupam uma posição significativa no mercado internacional, podem ganhar ainda mais valor com a marca da sustentabilidade.
Logo após a assinatura do contrato, o Governo do Tocantins deu início ao processo de validação e certificação dos créditos negociados. Representantes da Mercuria estiveram no estado em junho, realizando uma reunião com a Semarh, Tocantins Parcerias, Tocantins Carbono – a Sociedade de Propósito Específico criada para facilitar o registro dos créditos de carbono jurisdicionais -, o Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) e a Secretaria dos Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais, entre outras instituições, para estabelecer prioridades e distribuir tarefas de forma eficiente. Tudo isso para garantir que os créditos do Governo do Tocantins sejam devidamente validados, atendendo aos padrões do mercado internacional.
A tarefa é ambiciosa, mas o governo estadual enfrenta-a com otimismo, não apenas devido ao pioneirismo, mas também na expectativa dos benefícios que seguirão este passo histórico. Salvaguardas socioambientais, necessárias para a certificação de créditos passados e futuros, são fundamentais no programa REDD+ do Tocantins. O planejamento para a repartição dos benefícios já começou, e no próximo semestre serão realizadas oficinas com povos indígenas e comunidades tradicionais. Além disso, um projeto-piloto com 75 propriedades rurais, com o apoio do Instituto Earth Innovation (EII), direcionará investimentos em técnicas de produção sustentáveis que contribuam para a redução do desmatamento.
No que diz respeito à segurança jurídica, além da legislação estadual de mudanças climáticas, a Lei 1.917 de abril de 2008, sancionada pelo Tocantins antes mesmo da Política Nacional (sancionada em 2009), o estado também instituiu a Lei nº 4.111/2023, que trata da Política Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais (Pepsa), e a Lei n º 4.131/2023, que criou o Fundo Clima (FunClima), dois instrumentos essenciais para operacionalizar os recursos provenientes das negociações de créditos de carbono.
Gestão dos Recursos Hídricos
O Tocantins possui um imenso potencial hídrico, com importantes bacias hidrográficas como a Tocantins-Araguaia, o que o torna um destino atrativo para investidores. O abastecimento urbano, a agricultura, o turismo e a geração de energia elétrica estão entre os diversos usos da água no Tocantins, todos garantidos por uma gestão hídrica comprometida com o desenvolvimento do estado.
Em 2023, o Governo do Tocantins continua se destacando em seus programas de monitoramento hidrometeorológico, quantidade e qualidade da água. O trabalho da equipe da Diretoria de Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos da Semarh recebe elogios constantes da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), que enviou representantes ao estado para assinar o Pacto pela Governança da Água. Esse pacto tem como objetivo fortalecer a relação institucional entre o órgão federal e a gestão estadual.
Um exemplo da boa governança das águas tocantinenses é a parceria constante entre o Governo do Tocantins e os cinco comitês de bacia hidrográfica instalados no estado (além de um sexto, contemplando a bacia do Rio Palma, que foi criado este ano). Com o apoio fundamental desses comitês, o estado produz milhares de mudas nativas do Cerrado nos quatro Centros de Recuperação de Área Degradada (CRADs) localizados em Gurupi, Araguatins, Natividade e Palmas. Este último foi inaugurado durante a Feira de Tecnologia Agropecuária (Agrotins 2023) pelo governador Wanderlei Barbosa. Essa edição emblemática da maior feira de tecnologia agropecuária do Norte do Brasil viu o estado se comprometer a compensar as emissões de carbono por meio do plantio de mudas.
Todos esses esforços demonstram que a agenda ambiental do Tocantins está adequadamente protegida pelo arcabouço legal da gestão de recursos hídricos do estado, a Política Estadual de Recursos Hídricos do Tocantins, ou Lei das Águas. Com a aprovação da cobrança pelo uso da água na Bacia Hidrográfica do Rio Formoso em março deste ano, o Tocantins implementou todos os instrumentos previstos na política criada há 21 anos.
Conscientizando Hoje para Garantir o Futuro
O Governo do Tocantins também reconhece a importância da educação ambiental para formar cidadãos conscientes da responsabilidade compartilhada por todos, poder público e sociedade, de cuidar dos recursos naturais e reduzir ações que exacerbem a crise climática.
Desde 2020, o projeto “Foco no Fogo”, desenvolvido pela Semarh em parceria com mais de 30 instituições que compõem o Comitê Estadual de Combate aos Incêndios Florestais e Controle de Queimadas no Tocantins – Comitê do Fogo, está em ação. Esse projeto está em campo desde maio, com equipes chegando aos municípios que registram o maior número de focos de calor, levando informações e conscientizando a população sobre os riscos e danos causados pelas queimadas não autorizadas.
Karynne Sotero, Secretária Executiva da Semarh e Coordenadora do Projeto “Foco no Fogo”, destaca que “as equipes desenvolvem um importante trabalho de educação ambiental, buscando sensibilizar as pessoas sobre os riscos de queimadas e incêndios florestais durante o período de estiagem”. Ela também ressalta que “as equipes do Foco no Fogo mantêm o ritmo de visitação das propriedades rurais dos municípios, e os resultados são bastante positivos, com metas alcançadas a cada semana”.
Usando tecnologia, as equipes do “Foco no Fogo” registram suas visitas por meio de um aplicativo, acompanhando o número de propriedades rurais e o número de pessoas alcançadas. Além disso, crianças e jovens tocantinenses recebem orientações em apresentações realizadas pelo projeto, promovendo a consciência ambiental nas próximas gerações para garantir um futuro melhor para o estado.
Tocantins
Casamento Comunitário no TJTO garante dignidade, cidadania e segurança jurídica a famílias de Palmas

O Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) deu início, nesta sexta-feira (4/7), à primeira edição do Casamento Comunitário da Comarca de Palmas, oficializando a união civil de 50 casais no hall do prédio-sede da instituição. A cerimônia, sem custas para os(as) noivos(as), continua neste sábado (5/7), às 17h30, quando mais 50 casais terão seus vínculos formalizados, totalizando 100 uniões reconhecidas com dignidade e cidadania.
A iniciativa é realizada pelo TJTO, por meio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), da Coordenadoria de Cidadania (Cocid) da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJUS), da Diretoria do Foro da Capital e com o apoio do Cartório de Registro Civil de Palmas.
O corregedor-geral da Justiça, desembargador Pedro Nelson de Miranda Coutinho, destacou o significado social e afetivo da cerimônia.
“Hoje vivenciamos um momento de grande júbilo e contentamento, pois celebramos o amor em sua essência. Casais que, por limitações financeiras, não tinham condições de realizar o sonho do matrimônio encontram-se aqui presentes. Acima de tudo, experimentarão a felicidade de se tornarem cônjuges”, ressaltou o desembargador.
Representando a presidente do TJTO, desembargadora Maysa Vendramini Rosal, o juiz auxiliar da Presidência, Ariostenis Guimarães Vieira, emocionou os presentes ao enfatizar a dimensão humana e simbólica do evento.
“Vocês representam o que há de mais belo, o que há de mais esperançoso na humanidade, que significa aquilo que os uniu, que os une e os unirá para sempre, que é o amor. E o Poder Judiciário tem a honra de receber cada um de vocês aqui”, disse.
A juíza coordenadora do Nupemec, Silvana Parfieniuk, enfatizou a importância da união civil.
“O casamento é uma situação concreta que garante segurança jurídica daqui para frente.”
A magistrada ainda adiantou que outras edições do Casamento Comunitário já estão em planejamento:
“A nossa intenção é, em poucos meses, organizar uma nova cerimônia para oficializar outras tantas uniões e casamentos civis de pessoas que estejam dependendo da regularização dessa situação ou que queiram iniciar uma nova vida.”
O oficial de registro civil Fernando Amorim manifestou satisfação em apoiar a iniciativa:
“Agradecemos a oportunidade de fazer parte de um evento tão importante na vida de tantas famílias”, pontuou.
Emoção, música e bênçãos marcaram a cerimônia
O Conjunto Musical do 22º Batalhão de Infantaria Mecanizado do Exército Brasileiro deu o tom da cerimônia ao executar a marcha nupcial, acompanhando a entrada dos noivos. A celebração também contou com a participação do capelão do Centro Universitário Luterano de Palmas (Ulbra), pastor Lucas Prando, que conduziu uma mensagem de bênção e reflexão.
Entre os casais, a noiva Jennifer Diniz compartilhou a emoção do momento ao lado do companheiro, Iuri Gabriel Nunes.
“Foi lindo. Estamos juntos há um ano e decidimos nos casar no Casamento Comunitário porque vimos uma oportunidade de oficializar a nossa união”.
Autoridades
Também marcaram presença a juíza diretora do Foro de Palmas, Flávia Afini Bovo; o juiz coordenador da Coordenadoria de Cidadania (Cocid/CGJUS)), Márcio Soares da Cunha; o 1º vice-presidente da Associação dos Notários e Registradores do Tocantins, Ferdinando do Couto; e o juiz de paz, Edison Sousa.
Casamento Comunitário
A ação segue as diretrizes das Resoluções nº 125/2010, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e nº 1/2020, do TJTO, que orientam o fortalecimento da cidadania e o acesso ampliado à Justiça por meio de práticas restaurativas e humanizadas.
Governo do Tocantins
Tocantins marca presença no Fórum Jurídico de Lisboa
Governador Wanderlei Barbosa participa do Fórum Jurídico de Lisboa 2025 e destaca parcerias e sustentabilidade rumo à COP 30.

O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, participou nesta sexta-feira, 4, do encerramento do Fórum Jurídico de Lisboa 2025, realizado na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em Portugal.
Ao lado da primeira-dama e secretária extraordinária de Participações Sociais, Karynne Sotero, e do secretário de Parcerias e Investimentos, Thomas Jefferson, o chefe do Executivo celebrou os resultados da agenda internacional.
Sustentabilidade, governança e COP 30
Em sua fala durante o encerramento, Wanderlei destacou a importância do evento para a construção de políticas públicas no Tocantins alinhadas aos desafios globais. “Encerramos a nossa participação no Fórum Jurídico de Lisboa com a convicção de que o Tocantins está no caminho certo ao integrar o setor produtivo às agendas globais de sustentabilidade. A troca de experiências aqui fortalece a nossa atuação, especialmente no que diz respeito à preparação para a COP 30”, afirmou o governador.
O gestor tocantinense foi um dos painelistas no debate “Governança Ambiental e Agenda Verde: Inovação para o Século XXI”, oportunidade em que apresentou as ações e programas de desenvolvimento sustentável em andamento no estado.
Cooperação internacional com foco na educação
Durante o evento, também foi anunciada uma nova cooperação acadêmica entre o Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas (ISCSP), da Universidade de Lisboa, e a Universidade Estadual do Tocantins (Unitins). Segundo o governador, a parceria permitirá o intercâmbio de estudantes e projetos de pesquisa. “Essa cooperação vai fortalecer a formação dos nossos estudantes e ampliar o diálogo entre as instituições de ensino de Portugal e do Tocantins”, destacou Wanderlei.
A iniciativa visa promover trabalhos de iniciação científica, pesquisa aplicada e intercâmbio acadêmico, com foco em temas como sustentabilidade, políticas públicas e inovação.
Tocantins nas discussões globais
O secretário de Parcerias e Investimentos, Thomas Jefferson, reforçou o valor da presença tocantinense no evento. “Fazer parte do fórum projeta o Tocantins no centro das discussões globais voltadas ao aprimoramento dessas mudanças e na preparação da sociedade para os novos desafios”, declarou.
A presença da comitiva tocantinense no Fórum também reafirma o papel do Estado como agente ativo na articulação internacional por um modelo de desenvolvimento sustentável.
Sobre o Fórum Jurídico de Lisboa 2025
Em sua 13ª edição, o Fórum Jurídico de Lisboa reuniu gestores públicos, juristas, acadêmicos e especialistas do Brasil e da Europa para debater os impactos da tecnologia, da democracia e da sustentabilidade na era inteligente. O evento é organizado pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), pelo Lisbon Public Law Research Centre (LPL) da Universidade de Lisboa e pelo Centro de Inovação da FGV.
O encontro contou com painéis sobre inteligência artificial, transformação digital e os novos desafios jurídicos e sociais do século XXI, promovendo a troca de experiências entre países e instituições.
Tocantins assume vaga na diretoria do Conass
Tocantins
Operação Breque II combate extração ilegal de ouro em Almas, no Tocantins
Polícia Federal deflagra a Operação Breque II contra extração ilegal de ouro em Almas, no sudeste do Tocantins, com apoio da PM Ambiental.

A Operação Breque II foi deflagrada na manhã desta quarta-feira, 3 de julho de 2025, pela Polícia Federal, com apoio da Polícia Militar Ambiental do Tocantins. A ação ocorreu no município de Almas, no sudeste do estado, com o objetivo de interromper atividades de extração ilegal de ouro e apurar crimes ambientais e patrimoniais contra a União.
Objetivo da Operação Breque II
A Operação Breque II integra uma investigação criminal conduzida pela Delegacia de Repressão a Crimes Ambientais da PF. A apuração envolve a exploração clandestina de recursos minerais e os impactos ambientais provocados por essa prática ilícita.
Mandados e medidas autorizadas pela Justiça Federal
Durante a operação, foram cumpridos dois mandados de busca — domiciliar e pessoal — expedidos pela Justiça Federal da Subseção Judiciária de Gurupi. Também foi autorizado o afastamento dos sigilos bancário e de dados digitais dos investigados, ampliando o alcance da coleta de provas.
Crimes investigados na Operação Breque II
Os suspeitos poderão responder por:
- Extração ilegal de recursos minerais (Art. 55 da Lei nº 9.605/98)
- Usurpação de bens da União (Art. 2º da Lei nº 8.176/91)
- Outros crimes que venham a ser identificados durante o inquérito policial
Origem do nome e combate aos crimes ambientais
O nome Operação Breque II faz alusão ao objetivo de frear a degradação ambiental provocada por atividades ilegais de mineração. A Polícia Federal reforça que atua em conjunto com órgãos de fiscalização ambiental para assegurar a efetividade na prevenção e repressão aos crimes ambientais e à usurpação de patrimônio da União.
Links útei
Acompanhe o Portal Jaciara Barros para atualizações sobre a Operação Breque II e outras ações de combate aos crimes ambientais no Tocantins.
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