Tribunal de Justiça
Com “Justiça mais próxima e inovadora”, Plano de Gestão 2023/2025 do TJTO busca maior aproximação com o cidadão e serviços mais céleres
Avançar sempre está entre os propósitos do Poder Judiciário do Tocantins (PJTO). Para os próximos dois anos, o planejamento busca seguir caminhos que levem a uma prestação jurisdicional mais presente no dia a dia dos cidadãos e cidadãs tocantinenses, de modo que homens e mulheres percebam seus direitos assegurados e a justiça, de fato, sendo feita de forma célere, segura e efetiva. Com o lema “Justiça mais próxima e inovadora” a gestão da desembargadora Etelvina Maria Sampaio Felipe, frente à Presidência do Tribunal de Justiça do Tocantins no biênio 2023-2025, traz 50 metas alinhadas ao Planejamento Estratégico do PJTO (2020-2026), com foco nas pessoas, na inovação, no aprimoramento da Justiça.
O Plano de Gestão2023 – 2025 visa nortear os esforços de todas as áreas envolvidas, bem como impulsionar os resultados das metas propostas para o biênio. Segundo a desembargadora Etelvina Maria Sampaio Felipe, o plano de gestão foi construído para garantir uma relação mais próxima e respeitosa com cidadãos e cidadãs. “Diante das constantes transformações, o Judiciário precisa ser dinâmico, inovador e estar mais próximo do cidadão e da realidade social”, destacou a presidente do TJTO, reforçando a base que ancora sua gestão como meio para uma Justiça mais eficiente.
Construído de forma participativa para viabilizar o atendimento dos objetivos estratégicos do Tribunal de Justiça para o biênio, o Plano de Gestão estabeleceu 50 metas, distribuídas e alinhadas, respectivamente, em 12 macrodesafios da estratégia do Judiciário.
Garantia de direitos e relacionamento com a sociedade
Na perspectiva Sociedade há dois macrodesafios: Garantia dos Direitos Fundamentais e Fortalecimento da relação institucional do Poder Judiciário com a sociedade. Nessa perspectiva, estão estabelecidas metas como: reformular e implantar o Projeto Ecos da Justiça, criar o Observatório Interinstitucional de Direitos Humanos, implementar ações em Direitos Humanos interna e externamente, Realizar Pesquisa de Avaliação do Poder Judiciário, criar Núcleo de Comunicação e Sociedade, e aprimorar a comunicação com a sociedade, por meio de uma linguagem acessível e pautas de interesse da sociedade.
Processos internos
No aspecto Processos Internos, os macrodesafios são sete: Agilidade e produtividade na prestação jurisdicional; Enfrentamento à corrupção, à improbidade administrativa e aos ilícitos eleitorais; Prevenção de litígios e adoção de soluções consensuais para os conflitos; Consolidação dos sistemas de precedentes obrigatórios; Promoção da sustentabilidade; Aperfeiçoamento da Gestão da Justiça Criminal; e Aperfeiçoamento da Gestão Administrativa e da Governança Judiciária.
Para esses macrodesafios estão estabelecidas 27 metas, entre as quais: Implantar Inteligência Artificial no Eproc do 1º e 2ª Graus; Aprimorar o atendimento aos usuários (cadastramento e suporte Eproc); Implementar ferramentas tecnológicas de gestão e serviços que impactem na produtividade; Aperfeiçoar o Projeto Probidade – mais que um dever, um direito; Desenvolver ações de Conciliação e Mediação no âmbito do Poder Judiciário do Tocantins; Incrementar o Índice de Desenvolvimento Sustentável – IDS; Fortalecer a atuação do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário – GMF; Desenvolver ações no âmbito da Política Judiciária de Prevenção e Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar Contra às Mulheres; e Instrumentalizar o Laboratório de Inovações.
Gestão de pessoas, Orçamento e finanças, e Proteção de dados
A perspectiva Aprendizado e Crescimento conta com três macrodesafios: Aperfeiçoamento da Gestão de Pessoas, Aperfeiçoamento da Gestão Orçamentária e Financeira e Fortalecimento da Estratégia Nacional de TIC e de Proteção de Dados.
Entre as metas previstas para alcançar os resultados nesses macrodesafios estão: Instituir Programa de humanização e valorização de servidores, servidoras, magistrados e magistradas; Aperfeiçoar os processos de trabalho para otimizar tempo e melhorar a eficiência de Gestão de Pessoas; Buscar o aprimoramento da gestão financeira do Poder Judiciário tocantinense; Implementar a Estratégia Nacional de Segurança Cibernética do Conselho Nacional de Justiça (ENSEC-PJ), no âmbito do Poder Judiciário Tocantinense; e Executar as Ações do Plano de Transformação Digital – PTD.
Campanha
A campanha “Justiça mais próxima e inovadora” já está sendo divulgada em sites de notícias, TV e rádio, buscando envolver a sociedade na construção de uma Justiça cada vez mais efetiva.
Confira a íntegra do plano aqui
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Chefe do Executivo estadual concedeu entrevista à emissora de notícias na manhã deste sábado, 23 Governo do Tocantins Em entrevista à CNN Brasil, na manhã deste sábado, 23, o governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, falou sobre os R$ 2,5 bilhões que o Tocantins deve receber pela venda de créditos de carbono gerados pelo estado entre 2020 e 2030. A projeção potencial é de mais de 50 milhões de créditos, caso o estado tenha sucesso na redução do desmatamento e degradação de suas florestas. A entrevista ocorreu uma semana após o Governo do Tocantins submeter o documento de registro do Programa Jurisdicional de Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal (REDD+) ao padrão ART TREES, durante a 29ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP 29), no Azerbaijão. “O Tocantins saiu à frente já em 2023. Assinamos o primeiro contrato do país com uma empresa multinacional suíça (Mercuria Energy Trading), que tem feito investimento no nosso território de maneira que ocorra a preservação ambiental das nossas terras e associado com o desenvolvimento econômico do Estado. Esse projeto já está vigente. Temos cuidado das comunidades tradicionais, com projetos definidos neste aspecto, e das comunidades ribeirinhas também. Temos ainda políticas direcionadas ao combate aos focos de incêndio’, ressaltou o Governador já no início da entrevista. R$ 1 bilhão para 2025 Ao ser questionado sobre o plano do estado na venda de crédito de carbono para o ano de 2025, Wanderlei Barbosa explicou que o Tocantins foi o primeiro estado brasileiro a negociar créditos de carbono no mercado internacional e espera receber cerca de R$ 1 bilhão no próximo ano. Ele explicou também que esses recursos serão divididos entre vários setores. “Temos 20 milhões de toneladas para serem vendidas, já podemos receber em torno de R$ 1 bilhão das vendas de carbono em 2025. Esses recursos serão repartidos aos beneficiários de maneira percentual”, frisou. Para as comunidades tradicionais e ribeirinhas, ele comentou que estão sendo acordados investimentos em projetos da ordem de 25% desses recursos. Para o agronegócio, algo em torno de 25% para que o setor tenha a responsabilidade de continuar preservando parte do seu território. “Ou seja, produzir em menor espaço já aberto”, pontuou. Já para obras de infraestrutura, educação, rodovias, hospitais, Wanderlei Barbosa garantiu que serão destinados 50% desse capital do crédito de carbono. Crescimento econômico sustentável Ainda durante a entrevista à CNN, o governador destacou a importância do crescimento econômico, alinhado a políticas de preservação do meio ambiente. “Estamos em amplo crescimento econômico. Mas esse crescimento econômico precisa, também, ver a questão ambiental. Temos que preservar as matas, as nossas nascentes. Os nossos empresários do setor têm feito migração da pecuária para a produção de grãos. Nós já somos o maior produtor de grãos do Norte do nosso país”, destacou. O Chefe do Executivo tocantinense também foi questionado sobre a ida do Estado a COP 29. Ele comentou que o Tocantins foi apresentado em Baku, no Azerbaijão, como um Estado atrativo.”O que fazemos no Tocantins é uma política de segurança jurídica. Nós queremos que o investidor, que tenha a vocação para esse negócio, tenha responsabilidade ambiental consigo. Não permitimos que crimes ambientais sejam promovidos no nosso território. Então, dessa forma, tanto no agronegócio, que é a nossa vertente mais importante, como também no setor industrial, que o Tocantins vem se destacando, e ainda no comércio e nas áreas urbanas, temos que ter o cuidado ambiental especial”, enfatizou. COP 29 Durante a 29ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP 29), realizada em Baku, no Azerbaijão, entre os dias 11 e 21 de novembro deste ano, o Governo do Tocantins destacou seu trabalho com o Programa Jurisdicional REDD+ (Redução de Emissões dos gases de efeito estufa provenientes de Desmatamento e Degradação Florestal), apresentando o estado como um território seguro para investidores do mercado de carbono. Na ocasião, em um marco histórico para o Brasil e para o mercado de créditos de carbono, o Governo do Tocantins anunciou, no dia 14, a submissão oficial do documento de registro do Programa Jurisdicional de Redução de Emissões dos Gases de Efeito Estufa por Desmatamento e Degradação Florestal (REDD+) ao padrão ART TREES. Em parceria com a Mercuria Energy Group, o projeto prevê a transação dos créditos de carbono a serem gerados pelo estado até 2030, com uma projeção potencial de mais de 50 milhões de créditos, o que representa uma receita estimada superior a R$ 2,5 bilhões, caso o estado tenha sucesso na redução do desmatamento e degradação florestal. Estes recursos serão aplicados em ações de combate ao desmatamento, especialmente voltados para a sociedade, e no fortalecimento das políticas ambientais do estado.
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