Nesta quarta-feira, 9 de agosto, a Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) realizará o lançamento da campanha “Tocantins Sem Fome” no hall de entrada do Parlamento, a partir das 8h30. O principal objetivo da campanha é arrecadar alimentos e brinquedos para serem doados às pessoas em situação de vulnerabilidade social no estado.

A iniciativa foi solicitada pela deputada Janad Valcari (PL), que demonstra grande preocupação com o crescente número de famílias enfrentando dificuldades para garantir uma alimentação adequada e para prover seus filhos com brinquedos.

Política Estadual de Combate à Fome

Em consonância com a campanha “Tocantins Sem Fome”, tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) um importante projeto proposto pelo deputado Fabion Gomes (PL). O projeto tem como objetivo instituir a Política Estadual de Combate à Fome e à Insegurança Alimentar e Nutricional. Com a aprovação desta política, o estado buscará implementar programas e ações que estimulem a produção de alimentos e melhorem a distribuição para pessoas de baixa renda, indígenas e demais grupos em situação de vulnerabilidade.

Banco de Alimentos e Economia Solidária

Entre as medidas previstas no projeto está a estruturação de uma rede de bancos de alimentos, que englobará restaurantes populares, seguindo o exemplo do programa Bom Prato, além de cozinhas comunitárias abastecidas pela agricultura familiar. Essa medida visa promover ações efetivas no combate à fome e ao desperdício de alimentos, atendendo às necessidades das populações mais vulneráveis.

Para reforçar o apoio à agricultura familiar, o projeto propõe estímulos à produção da Economia Solidária e Agricultura Familiar, aumentando o percentual de compras governamentais desses produtores e incentivando o abastecimento de restaurantes populares, universitários, hospitais e presídios.

Acesso universal à água e produção sustentável

Outra ação importante destacada no projeto é a promoção do acesso universal à água de qualidade e em quantidade suficiente, priorizando as famílias que vivem em situação de insegurança hídrica e aquelas que dependem da agricultura familiar, pesca e aquicultura para sua subsistência.

Para promover a sustentabilidade e respeitar a biodiversidade, o projeto também enfatiza a produção de alimentos de base agroecológica, garantindo a distribuição desses alimentos às comunidades indígenas e tradicionais.

Comitê Gestor contra Fome

Para garantir a efetividade da Política Estadual de Combate à Fome e a Insegurança Alimentar e Nutricional, o projeto prevê a criação de um Comitê Gestor, composto por membros dos Poderes e de instituições do Governo do Estado. Esse comitê será responsável por realizar diagnósticos, garantindo a transparência, agilidade e fortalecimento da política e seus objetivos.

Outras iniciativas no combate à fome

Além do projeto da Política Estadual de Combate à Fome, o deputado estadual Eduardo Fortes (PSD) tem se destacado por sua atuação contundente no combate à fome no Tocantins. Diversos requerimentos apresentados por ele foram aprovados na Assembleia Legislativa, buscando avaliar a criação de programas como o “Tocantins Solidário”, “Combate à Fome e ao Desperdício de Alimentos”, “Tocantins Livre da Fome”, “Viva Leite” e estabelecimento de convênios com municípios tocantinenses para a implantação das Hortas Comunitárias.

Com essas iniciativas, a Assembleia Legislativa do Tocantins mostra seu comprometimento em combater a fome e promover a segurança alimentar e nutricional para todos os cidadãos tocantinenses em situação de vulnerabilidade, contribuindo para a construção de um estado mais justo e solidário. A campanha “Tocantins Sem Fome” é um passo importante nessa direção, incentivando a solidariedade e o cuidado com o próximo.