ALETO
Servir: com objetivo de incluir funcionários da Prefeitura de Palmas, Mantoan pede estudo técnico-financeiro
Requerimento fala em convênio com os municípios. Além disso, deputado solicita levantamento sobre a possibilidade de inserção dos contratos temporários do Estado no plano
O deputado estadual Eduardo Mantoan (PSDB) apresentou requerimento na Assembleia Legislativa pedindo envio de solicitação de estudo de viabilidade técnico-financeira sobre a adesão e convênios de municípios tocantinenses ao Servir (Plano de Saúde dos Servidores Públicos do Tocantins). O requerimento é para que a solicitação seja encaminhada ao governador Wanderlei Barbosa e ao secretário da Administração, Paulo César Benfica Filho.
Conforme o deputado, o objetivo principal é verificar a possibilidade de um convênio para inserir os servidores públicos de Palmas no Servir. “Assim como o Estado, a Prefeitura de Palmas tem interesse em subsidiar o plano de saúde para seus funcionários e gostaria muito de poder usar a rede do Servir”, destacou o deputado, ao revelar a intenção da prefeita Cinthia Ribeiro (PSDB) em implantar um plano de saúde para servidores municipais – reivindicação antiga de todas as categorias. Um convênio nesses moldes tem o potencial de beneficiar cerca de 11 mil servidores e mais os dependentes.
No documento, o deputado explica a relevância de convênios nesse sentido. “A justificativa para esse requerimento baseia-se na importância de garantir condições adequadas de saúde e assistência médica aos servidores públicos dos municípios tocantinenses, bem como aos contratados temporários vinculados ao poder executivo estadual. Atualmente, uma grande quantidade de servidores municipais ao longo do estado do Tocantins enfrenta dificuldades no acesso a serviços de saúde de qualidade, e pagamento destes, o que compromete sua qualidade de vida e sua capacidade de desempenhar suas funções de maneira eficiente”, frisa o deputado na sua justificativa.
O parlamentar ainda ressalta os vários pontos positivos do Servir, que oferece uma rede de estabelecimentos e profissionais credenciados que dá muito respaldo ao funcionalismo. “A adesão dos municípios tocantinenses ao Servir permitirá estender esses benefícios aos servidores municipais, promovendo a equidade no acesso à saúde e garantindo um tratamento adequado a todos os funcionários públicos do Estado. Além disso, a inclusão dos contratos temporários vinculados ao poder executivo estadual assegurará que esses profissionais também possam desfrutar dos serviços e cuidados oferecidos pelo plano de assistência à saúde, algo que não acontece atualmente”, detalha o parlamentar.
ALETO
Padre Fábio de Melo Cidadão Tocantinense é homenageado pela Aleto
Padre Fábio de Melo Cidadão Tocantinense: Aleto concede título ao sacerdote, cantor e escritor por sua contribuição ao Tocantins.
O Padre Fábio de Melo Cidadão Tocantinense é o novo título concedido pela Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto). A honraria, aprovada em plenário nesta quarta-feira, 2, foi proposta pelo deputado estadual Eduardo Mantoan (PSDB) e reconhece a contribuição do sacerdote à cultura, fé e sociedade tocantinense.
Por que Padre Fábio de Melo se tornou Cidadão Tocantinense?
De acordo com Mantoan, a atuação de Padre Fábio de Melo ultrapassa os limites religiosos e alcança a arte, a literatura e a comunicação. Com 22 livros e 17 CDs lançados, o sacerdote tem mais de 6,5 milhões de cópias vendidas e é referência de espiritualidade moderna. Sua presença frequente no Tocantins, especialmente em eventos como o Capital da Fé, fortalece sua conexão com o estado.
“O título de Padre Fábio de Melo Cidadão Tocantinense reconhece sua trajetória como sacerdote, artista e professor que inspira milhares de tocantinenses”, afirmou o parlamentar.
Biografia de Padre Fábio de Melo Cidadão Tocantinense
Nascido em Formiga (MG) em 1971, Fábio José de Melo Silva foi ordenado sacerdote em 2001. Integrou a Congregação dos Sacerdotes do Sagrado Coração de Jesus e atualmente pertence ao clero da Diocese de Taubaté (SP). Além da vida religiosa, é professor universitário, palestrante, escritor e comunicador.
Em 2019, foi eleito um dos maiores influenciadores digitais do Brasil, segundo o Instituto QualiBest. Seus perfis nas redes sociais acumulam milhões de seguidores, que acompanham suas reflexões espirituais, mensagens de acolhimento e posicionamentos sociais.
Presença de Padre Fábio de Melo no Tocantins
Ao longo dos anos, o Padre Fábio de Melo Cidadão Tocantinense participou de diversas edições do evento Capital da Fé, emocionando o público com suas apresentações musicais e palavras de fé. O carinho e a receptividade dos tocantinenses motivaram o reconhecimento formal da Aleto.
O valor simbólico do título de Cidadão Tocantinense
A outorga desse título representa o elo entre o Tocantins e personalidades que, mesmo não nascidas no estado, contribuem ativamente para seu crescimento humano, cultural e espiritual. Padre Fábio de Melo é um desses nomes cuja atuação tem impacto direto na vida dos tocantinenses.
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O presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), deputado Amélio Cayres (Republicanos), garantiu que o novo PCCR da Educação será votado com celeridade assim que for encaminhado ao Parlamento. A proposta deve chegar à Casa de Leis em setembro, após a publicação do Relatório de Gestão Fiscal do segundo quadrimestre.
Compromisso do Legislativo com o novo PCCR da Educação
Durante reunião no Palácio Araguaia, Amélio Cayres destacou que a proposta representa um avanço legítimo e aguardado pela categoria. “Chegamos a um denominador: o projeto está pronto, legítimo e legitimado pelos sindicatos. Assim que chegar à Aleto, vamos votar imediatamente, valorizando os profissionais da Educação”, afirmou o presidente.
Construção do novo PCCR da Educação
O novo PCCR da Educação foi construído por uma comissão técnica formada por representantes das secretarias da Educação (Seduc), Fazenda (Sefaz), Administração (Secad) e Planejamento (Seplan), além do Igeprev, Assembleia Legislativa e Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Tocantins (Sintet).
Impacto financeiro e abrangência
A proposta contempla servidores ativos e inativos, com impacto financeiro estimado em mais de R$ 150 milhões por ano. A nova tabela salarial será unificada e organizada de acordo com a titulação dos profissionais da Educação, promovendo ganhos para professores com especialização, mestrado ou doutorado.
Declaração do secretário da Educação sobre o novo PCCR
Para o secretário de Estado da Educação, Fábio Vaz, o novo plano é um marco de valorização. “É justiça sendo feita. Como professor de carreira, esperei por isso durante anos. Agora é realidade com o compromisso do Governo e da equipe gestora”, afirmou.
Efeito financeiro do novo PCCR da Educação
Conforme anunciado, o projeto terá efeito financeiro a partir do mês de sua aprovação. O pagamento das novas remunerações está previsto para outubro. O envio do projeto à Assembleia depende da comprovação de que o Estado voltou a se enquadrar no limite prudencial de gastos com pessoal, conforme a legislação fiscal.
Links úteis
Acompanhe o Portal Jaciara Barros para atualizações sobre o novo PCCR da Educação e outras pautas que impactam o funcionalismo público no Tocantins.
ALETO
Região Metropolitana de Palmas terá 10 novos municípios
Assembleia aprova inclusão de 10 municípios na Região Metropolitana de Palmas. Projetos alteram a Lei Complementar nº 90/2013.
A Assembleia Legislativa aprovou, nesta quarta-feira, 2, dois Projetos de Lei Complementar (PLCs) que atualizam a composição da Região Metropolitana de Palmas, ampliando o número de municípios integrantes. Com a nova redação, 10 cidades passam a integrar oficialmente a estrutura metropolitana do Tocantins.
Novos municípios na Região Metropolitana de Palmas
Passam a integrar a Região Metropolitana de Palmas os municípios de: Chapada de Areia, Cristalândia, Divinópolis, Lagoa da Confusão, Lizarda, Mateiros, Monte Santo, Ponte Alta do Tocantins, Rio Sono e São Félix do Tocantins. A inclusão foi aprovada por meio de alterações na Lei Complementar nº 90/2013.
Projeto do Executivo e emendas do Legislativo
O PLC nº 04/2025, de autoria do governador Wanderlei Barbosa, teve como objetivo “aprimorar a técnica legislativa” da lei vigente. Já o PLC nº 02/2025, do Legislativo, foi apensado ao projeto original e recebeu emendas aditivas propostas pelos deputados Valdemar Júnior, Professora Janad Valcari e Nilton Franco.
Divisão das indicações parlamentares
Os municípios de Lizarda, Mateiros, Ponte Alta, Rio Sono e São Félix foram indicados por Valdemar Júnior na Comissão de Constituição e Justiça. Já Chapada de Areia, Monte Santo, Divinópolis, Cristalândia e Lagoa da Confusão foram propostos pelos deputados Nilton Franco e Professora Janad Valcari na Comissão de Administração.
Composição atual da Região Metropolitana de Palmas
Com a aprovação, a Região Metropolitana de Palmas passa a ter mais de 30 municípios. Antes da alteração, a composição incluía cidades como Palmas, Paraíso do Tocantins, Porto Nacional, Miracema, Lajeado, Tocantínia, Santa Tereza, Novo Acordo, entre outras.
Finalidade da Região Metropolitana de Palmas
A criação e ampliação da Região Metropolitana de Palmas visa a promover a integração entre municípios vizinhos para enfrentar desafios comuns. A proposta é coordenar ações públicas em áreas como transporte, saneamento, desenvolvimento urbano e meio ambiente, promovendo um planejamento regional mais eficiente e sustentável.
Desenvolvimento regional e planejamento conjunto
Com funções públicas que transcendem os limites de cada cidade, a Região Metropolitana de Palmas permite que os municípios planejem e executem políticas públicas de forma integrada, reduzindo custos, ampliando o alcance dos serviços e fomentando o desenvolvimento econômico regional.
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Acompanhe o Portal Jaciara Barros para entender os impactos da ampliação da Região Metropolitana de Palmas e os projetos que definem o futuro urbano e regional do Tocantins.
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