Tocantins
No Tocantins, Defensorias Públicas reforçam importância de parcerias entre as instituições
Evento reuniu representantes das Defensorias Públicas de estados de todo o país no Palácio Araguaia para fortalecer o acesso à justiça e os direitos fundamentais da população mais vulnerável.
A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) foi a anfitriã da 96ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional das Defensoras e dos Defensores Públicos-Gerais (Condege), realizada nesta sexta-feira, 25, em Palmas, reunindo membros da Defensoria Pública nos Estados. Realizada em formato híbrido, a reunião foi sediada no Palácio Araguaia Governador Siqueira Campos – sede do Poder Executivo.
A solenidade de abertura foi marcada por discursos que enfatizaram a importância da unidade entre a Defensoria Pública nos Estados, bem como o papel da Instituição como órgão no sistema de Justiça essencial na promoção da dignidade humana e na efetivação dos direitos constitucionais.
O defensor público-geral do Estado do Tocantins, Pedro Alexandre Conceição Aires Gonçalves, destacou o apoio que o governo do Tocantins tem oferecido às ações da Defensoria Pública, sempre em consonância com a missão da Instituição e respeitando sua autonomia.
“O Governador [Wanderlei Barbosa] tem sido parceiro da Defensoria Pública, entendendo o papel da Instituição na proximidade com a população que mais precisa. Se hoje o Tocantins se destaca por ser um estado de crescimento econômico e justiça social, isso se deve por uma visão de que a população mais carente também necessita de Estado. E o Governo sinaliza de uma forma muito positiva essa proximidade com quem mais precisa, apoiando e incentivando a Defensoria Pública e isso é muito relevante para nós. Fica o nosso reconhecimento ao Poder Executivo”, disse Pedro Alexandre.
O secretário-chefe da Controladoria Geral do Estado (CGE), Murilo Francisco Centeno, que na solenidade representou o governador Wanderlei Barbosa, também destacou a parceria institucional: “É uma honra receber defensoras e defensores públicos de todo o Brasil em um encontro como este. O governo do Tocantins reconhece o papel fundamental da Defensoria Pública na proteção daqueles que mais precisam do Estado. Desejamos que esta reunião seja produtiva e reforce ainda mais a efetivação das ações da Instituição”.
O procurador-geral de Justiça do Tocantins, Abel Andrade Leal Júnior, reforçou a integração entre as instituições de justiça no Estado. “É uma honra participar de uma reunião tão importante para a Defensoria Pública, mas para todos os órgãos do sistema de Justiça, nós temos muita proximidade o que colabora para uma parceria institucional que vem frutificando a cada dia”, destacou.
Presidente do Condege, Oleno de Matos [Roraima] considerou profícua a participação de membros de outros órgãos do sistema de Justiça na abertura dos trabalhos do Colegiado, destacando o modelo utilizado no Tocantins para as próximas reuniões do Conselho Nacional. Para ele, a participação conjunta evidencia a atuação da Defensoria Pública nos Estados como promove ainda mais integração entre os poderes.
Estiveram presentes Defensores Públicos-Gerais e Subdefensores Públicos-Gerais dos estados do Acre, Amapá, Bahia, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Paraná, Piauí, Rondônia, São Paulo e Sergipe.
Também acompanharam a reunião a 1ª subdefensora-pública-geral do Estado do Tocantins, Estellamaris Postal, e o 2º subdefensor público-geral do Estado, Danilo Frasseto Michelini.
A abertra dos trabalhos do Condege contou com a presença do presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-TO), conselheiro Alberto Sevilha, e da vice-presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, desembargadora Jacqueline Adorno.
96ª Reunião Ordinária
Na pauta, entre temas administrativos relacionados à gestão do Colegiado, defensoras e defensores públicos-gerais debateram e organizaram estratégias para ampliar a proteção às populações em situação de vulnerabilidade.
Uma delas foi o compromisso de realizar, em 2025, nova edição do projeto “Meu Pai Tem Nome”, previsto para agosto. Como projeto, um mutirão de reconhecimento voluntário de paternidade é realizado em todo o País por meio da Defensoria Pública nos Estados.
Também foi apresentado o projeto “Defensorias nos Babaçuais”, que deve ser executado pela DPE-TO em parceria com a Defensoria Pública no Maranhão, Piauí e no Pará. O projeto, idealizado pelo Núcleo de Defensoria Pública Agrária e Ambiental (DPagra), foi apresentado pela defensora pública Kênia Pimenta Martins.
Associação
A presidente da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep), Fernanda Fernandes, referenciou o modelo tocantinense de trabalho prestado pela Defensoria Pública: “É importante deixar registrado aqui que nosso modelo é de uma instituição pública, que tem profissionais qualificados treinados especificamente para fazer atendimento da população mais vulnerável, é único no mundo inteiro e é referência, modelo do qual a Defensoria Pública do Estado do Tocantins faz parte”.
Por sua vez, a presidente da Associação de Defensoras e Defensores Públicos do Tocantins (Adpeto), Karla Letícia de Araújo Nogueira, fez uma relação poética sobre o impacto da atuação defensoria na Amazônia Legal: “(…) nosso cerrado amazônico não é apenas paisagem, é memória viva, guardada no canto dos povos indígenas, nas mãos quilombolas que tecem o capim dourado e nos fervedouros que nos ensinam que há lugares em que não afundamos, mesmo cansados”.
Governo do Tocantins
Tocantins marca presença no Fórum Jurídico de Lisboa
Governador Wanderlei Barbosa participa do Fórum Jurídico de Lisboa 2025 e destaca parcerias e sustentabilidade rumo à COP 30.
O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, participou nesta sexta-feira, 4, do encerramento do Fórum Jurídico de Lisboa 2025, realizado na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em Portugal.
Ao lado da primeira-dama e secretária extraordinária de Participações Sociais, Karynne Sotero, e do secretário de Parcerias e Investimentos, Thomas Jefferson, o chefe do Executivo celebrou os resultados da agenda internacional.
Sustentabilidade, governança e COP 30
Em sua fala durante o encerramento, Wanderlei destacou a importância do evento para a construção de políticas públicas no Tocantins alinhadas aos desafios globais. “Encerramos a nossa participação no Fórum Jurídico de Lisboa com a convicção de que o Tocantins está no caminho certo ao integrar o setor produtivo às agendas globais de sustentabilidade. A troca de experiências aqui fortalece a nossa atuação, especialmente no que diz respeito à preparação para a COP 30”, afirmou o governador.
O gestor tocantinense foi um dos painelistas no debate “Governança Ambiental e Agenda Verde: Inovação para o Século XXI”, oportunidade em que apresentou as ações e programas de desenvolvimento sustentável em andamento no estado.
Cooperação internacional com foco na educação
Durante o evento, também foi anunciada uma nova cooperação acadêmica entre o Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas (ISCSP), da Universidade de Lisboa, e a Universidade Estadual do Tocantins (Unitins). Segundo o governador, a parceria permitirá o intercâmbio de estudantes e projetos de pesquisa. “Essa cooperação vai fortalecer a formação dos nossos estudantes e ampliar o diálogo entre as instituições de ensino de Portugal e do Tocantins”, destacou Wanderlei.
A iniciativa visa promover trabalhos de iniciação científica, pesquisa aplicada e intercâmbio acadêmico, com foco em temas como sustentabilidade, políticas públicas e inovação.
Tocantins nas discussões globais
O secretário de Parcerias e Investimentos, Thomas Jefferson, reforçou o valor da presença tocantinense no evento. “Fazer parte do fórum projeta o Tocantins no centro das discussões globais voltadas ao aprimoramento dessas mudanças e na preparação da sociedade para os novos desafios”, declarou.
A presença da comitiva tocantinense no Fórum também reafirma o papel do Estado como agente ativo na articulação internacional por um modelo de desenvolvimento sustentável.
Sobre o Fórum Jurídico de Lisboa 2025
Em sua 13ª edição, o Fórum Jurídico de Lisboa reuniu gestores públicos, juristas, acadêmicos e especialistas do Brasil e da Europa para debater os impactos da tecnologia, da democracia e da sustentabilidade na era inteligente. O evento é organizado pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), pelo Lisbon Public Law Research Centre (LPL) da Universidade de Lisboa e pelo Centro de Inovação da FGV.
O encontro contou com painéis sobre inteligência artificial, transformação digital e os novos desafios jurídicos e sociais do século XXI, promovendo a troca de experiências entre países e instituições.
Tocantins assume vaga na diretoria do Conass
Tocantins
Operação Breque II combate extração ilegal de ouro em Almas, no Tocantins
Polícia Federal deflagra a Operação Breque II contra extração ilegal de ouro em Almas, no sudeste do Tocantins, com apoio da PM Ambiental.
A Operação Breque II foi deflagrada na manhã desta quarta-feira, 3 de julho de 2025, pela Polícia Federal, com apoio da Polícia Militar Ambiental do Tocantins. A ação ocorreu no município de Almas, no sudeste do estado, com o objetivo de interromper atividades de extração ilegal de ouro e apurar crimes ambientais e patrimoniais contra a União.
Objetivo da Operação Breque II
A Operação Breque II integra uma investigação criminal conduzida pela Delegacia de Repressão a Crimes Ambientais da PF. A apuração envolve a exploração clandestina de recursos minerais e os impactos ambientais provocados por essa prática ilícita.
Mandados e medidas autorizadas pela Justiça Federal
Durante a operação, foram cumpridos dois mandados de busca — domiciliar e pessoal — expedidos pela Justiça Federal da Subseção Judiciária de Gurupi. Também foi autorizado o afastamento dos sigilos bancário e de dados digitais dos investigados, ampliando o alcance da coleta de provas.
Crimes investigados na Operação Breque II
Os suspeitos poderão responder por:
- Extração ilegal de recursos minerais (Art. 55 da Lei nº 9.605/98)
- Usurpação de bens da União (Art. 2º da Lei nº 8.176/91)
- Outros crimes que venham a ser identificados durante o inquérito policial
Origem do nome e combate aos crimes ambientais
O nome Operação Breque II faz alusão ao objetivo de frear a degradação ambiental provocada por atividades ilegais de mineração. A Polícia Federal reforça que atua em conjunto com órgãos de fiscalização ambiental para assegurar a efetividade na prevenção e repressão aos crimes ambientais e à usurpação de patrimônio da União.
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Governo do Tocantins
Fórum Jurídico de Lisboa: Governador Wanderlei Barbosa discute democracia e sustentabilidade
No Fórum Jurídico de Lisboa, o governador Wanderlei Barbosa debate temas como democracia, meio ambiente e inteligência artificial na era inteligente.
O Fórum Jurídico de Lisboa iniciou sua 13ª edição nesta quarta-feira, 2, reunindo líderes políticos, juristas e pesquisadores na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em Portugal. Entre os convidados, o governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, participou ativamente das discussões sobre democracia, sustentabilidade e os impactos da inteligência artificial no direito contemporâneo.
Participação do Tocantins no Fórum Jurídico de Lisboa
Acompanhado da primeira-dama e secretária extraordinária de Participações Sociais, Karynne Sotero, e do secretário de Parcerias e Investimentos, Thomas Jefferson, o governador Wanderlei Barbosa marcou presença no evento com o objetivo de fortalecer o papel do Tocantins no cenário jurídico e institucional internacional.
Fórum Jurídico de Lisboa debate transformações globais
Com o tema O Mundo em Transformação — Direito, Democracia e Sustentabilidade na Era Inteligente, o Fórum Jurídico de Lisboa promove até sexta-feira, 4, um ambiente de diálogo entre Europa e Brasil. O evento é uma iniciativa conjunta do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), do Lisbon Public Law Research Centre (LPL) da Universidade de Lisboa e do Centro de Inovação e Pesquisa do Judiciário da FGV.
Painel com autoridades brasileiras e portuguesas
Durante a abertura oficial do fórum, Wanderlei Barbosa acompanhou o painel comandado pelo ministro do STF, Gilmar Mendes. Estiveram presentes o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, o deputado federal Pedro Paulo, o secretário do Ministério da Gestão José Celso Cardoso Júnior, e o professor da FDUL, Pedro Sanchez.
Democracia, meio ambiente e inteligência artificial
Wanderlei Barbosa destacou que a participação no Fórum Jurídico de Lisboa oferece uma oportunidade singular de compreender os desafios e soluções enfrentados globalmente. “Estamos dialogando com especialistas e gestores sobre temas urgentes, como o meio ambiente, a segurança pública e as transformações jurídicas trazidas pela inteligência artificial”, afirmou o governador.
Fórum Jurídico de Lisboa fortalece laços entre Brasil e Europa
A presença de representantes brasileiros no Fórum Jurídico de Lisboa contribui para a integração de ideias e práticas jurídicas entre continentes. O evento propõe soluções colaborativas para questões que afetam os dois lados do Atlântico, reforçando o papel do direito como ferramenta de equilíbrio social e inovação institucional.
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