Governo do Tocantins
Plenária do Tocantins debate o Plano Plurianual com presença de autoridades
Na manhã de sexta-feira, 16 de junho, a Escola Estadual Elizângela Glória, em Palmas, sediou a Plenária do Tocantins para debater o Plano Plurianual (PPA Nacional). O evento contou com a presença de várias autoridades, incluindo o governador Wanderlei Barbosa, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, o Ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, e a prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro.
O governador Wanderlei Barbosa enfatizou a importância do PPA Participativo para orientar as ações governamentais de acordo com as demandas da população. Ele destacou a necessidade de estabelecer metas e estratégias para um desenvolvimento sustentável e de qualidade de vida. O governador ressaltou a participação popular e o diálogo aberto como elementos essenciais na construção de um plano que atenda às necessidades reais da sociedade.
Ele também valorizou a parceria entre o governo estadual e os ministérios, buscando soluções conjuntas para os desafios enfrentados. A realização da Plenária Estadual do PPA Participativo Federal representa um passo importante rumo a um futuro promissor, baseado no desenvolvimento sustentável e na participação cidadã, com Wanderlei Barbosa liderando as ações governamentais para um Tocantins mais próspero e equitativo.
Durante a abertura da plenária, a ministra Simone Tebet enfatizou a importância da reforma tributária como um meio de impulsionar o crescimento econômico do país, sem a necessidade de aumentar os impostos. Ela participou do evento para discutir o Plano Plurianual Participativo (PPA), que visa ouvir as demandas da população e contribuir para a definição das diretrizes orçamentárias para os próximos anos. A ministra também destacou que o Senado votará, na próxima semana, o projeto de lei relacionado ao novo arcabouço fiscal, reforçando o compromisso do governo com a estabilidade fiscal.
“A importância da reforma tributária é que ela promoverá o crescimento efetivo do Brasil. Não há arrecadação sem crescimento. Não pretendemos aumentar a arrecadação por meio do aumento de impostos. Não haverá aumento de alíquotas nem de impostos. Essa é uma determinação do presidente Lula. No entanto, temos condições de aumentar a arrecadação por meio da reforma tributária”, afirmou a ministra Tebet.
Estudos realizados pelo Ministério do Planejamento e Orçamento apontam que a reforma tributária poderá resultar em um aumento de até 1% no Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro a partir de 2025. O relator do tema na Câmara dos Deputados, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), apresentou na semana passada os principais pontos da proposta, que inclui a criação do Imposto Sobre Valor Agregado (IVA) em âmbito federal e estadual. A proposta também prevê a implementação de um imposto seletivo, direcionado à taxação de produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, como cigarros e bebidas alcoólicas.
Durante a coletiva de imprensa em Palmas, a ministra Tebet ressaltou que a reforma tributária viabilizará a competitividade das indústrias do Brasil em relação às indústrias asiáticas. Ela enfatizou que a indústria é uma geradora de empregos de qualidade e renda, impulsionando a economia e proporcionando uma arrecadação significativa para investimentos em obras estruturantes de grande porte.
O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, também enfatizou a importância dos debates realizados durante a plenária, ressaltando que o presidente Lula determinou a reconstrução dos canais de comunicação para promover a participação popular. O objetivo é construir o país de forma coletiva, com o envolvimento ativo da população.
Durante o evento, os representantes do governo federal destacaram a preocupação da gestão do presidente Lula com as obras estruturantes paralisadas em todo o país, incluindo algumas no estado do Tocantins. Mauro Vieira informou que cerca de 14 mil obras estão atualmente paralisadas e estão sendo catalogadas. A maioria delas está relacionada à área da educação. Um levantamento está em andamento para possibilitar o planejamento da execução dessas obras.
O Plano Plurianual (PPA) é uma das três leis orçamentárias do Brasil, juntamente com a Lei de Diretrizes
Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual. Ele é elaborado a cada quatro anos, no primeiro ano de mandato, com vigência a partir do segundo ano. O PPA deste ano deve ser entregue pelo governo federal ao Congresso Nacional até 31 de agosto.
O PPA Participativo 2024-2026, lançado em maio, é uma iniciativa do governo federal que busca ouvir as principais demandas da população para a formulação das diretrizes orçamentárias para os próximos anos. Plenárias estaduais estão sendo realizadas em todas as 27 unidades da federação, permitindo a participação de movimentos sociais, entidades populares, representações sindicais e cidadãos comuns na definição das prioridades nos orçamentos federais pelos próximos quatro anos. Até o momento, plenárias já ocorreram em 11 estados, e o processo será concluído até 14 de julho.
Além das plenárias, a população pode expressar suas opiniões sobre as prioridades do governo por meio da plataforma Brasil Participativo, onde podem escolher três programas prioritários dentro do conjunto de programas do governo federal e apresentar três propostas.
Na área de infraestrutura, o governo estadual destacou como prioridades as obras nas rodovias BR-010, que liga o Tocantins ao Pará, e BR-253, que conecta o estado ao Maranhão. Movimentos sociais ressaltaram a necessidade de investimentos na reforma agrária e em programas de moradia popular, como o Minha Casa, Minha Vida.
Durante a plenária, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, realizou a entrega de equipamentos, incluindo viaturas, como parte do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci). O programa tem como objetivo articular ações de segurança pública para a prevenção, controle e repressão da criminalidade, além de estabelecer políticas sociais e ações de proteção às vítimas com a promoção dos direitos humanos.
“Estou trazendo 22 viaturas, além de armamentos letais, não letais e outros equipamentos, que estão sendo entregues ao governador. Essas viaturas têm várias finalidades, mas são especialmente destinadas a fortalecer as políticas de proteção às mulheres no combate ao feminicídio”, afirmou o ministro Dino.
A Plenária do Tocantins se mostrou um espaço fundamental para a participação democrática e o debate sobre questões de extrema relevância para o desenvolvimento do estado e do país. A reforma tributária, a retomada das obras paralisadas e o Plano Plurianual Participativo demonstram o compromisso do governo em promover uma gestão transparente e inclusiva, ouvindo as demandas da população e buscando soluções efetivas para os desafios enfrentados pelo Brasil.
Governo do Tocantins
Tocantins marca presença no Fórum Jurídico de Lisboa
Governador Wanderlei Barbosa participa do Fórum Jurídico de Lisboa 2025 e destaca parcerias e sustentabilidade rumo à COP 30.
O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, participou nesta sexta-feira, 4, do encerramento do Fórum Jurídico de Lisboa 2025, realizado na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em Portugal.
Ao lado da primeira-dama e secretária extraordinária de Participações Sociais, Karynne Sotero, e do secretário de Parcerias e Investimentos, Thomas Jefferson, o chefe do Executivo celebrou os resultados da agenda internacional.
Sustentabilidade, governança e COP 30
Em sua fala durante o encerramento, Wanderlei destacou a importância do evento para a construção de políticas públicas no Tocantins alinhadas aos desafios globais. “Encerramos a nossa participação no Fórum Jurídico de Lisboa com a convicção de que o Tocantins está no caminho certo ao integrar o setor produtivo às agendas globais de sustentabilidade. A troca de experiências aqui fortalece a nossa atuação, especialmente no que diz respeito à preparação para a COP 30”, afirmou o governador.
O gestor tocantinense foi um dos painelistas no debate “Governança Ambiental e Agenda Verde: Inovação para o Século XXI”, oportunidade em que apresentou as ações e programas de desenvolvimento sustentável em andamento no estado.
Cooperação internacional com foco na educação
Durante o evento, também foi anunciada uma nova cooperação acadêmica entre o Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas (ISCSP), da Universidade de Lisboa, e a Universidade Estadual do Tocantins (Unitins). Segundo o governador, a parceria permitirá o intercâmbio de estudantes e projetos de pesquisa. “Essa cooperação vai fortalecer a formação dos nossos estudantes e ampliar o diálogo entre as instituições de ensino de Portugal e do Tocantins”, destacou Wanderlei.
A iniciativa visa promover trabalhos de iniciação científica, pesquisa aplicada e intercâmbio acadêmico, com foco em temas como sustentabilidade, políticas públicas e inovação.
Tocantins nas discussões globais
O secretário de Parcerias e Investimentos, Thomas Jefferson, reforçou o valor da presença tocantinense no evento. “Fazer parte do fórum projeta o Tocantins no centro das discussões globais voltadas ao aprimoramento dessas mudanças e na preparação da sociedade para os novos desafios”, declarou.
A presença da comitiva tocantinense no Fórum também reafirma o papel do Estado como agente ativo na articulação internacional por um modelo de desenvolvimento sustentável.
Sobre o Fórum Jurídico de Lisboa 2025
Em sua 13ª edição, o Fórum Jurídico de Lisboa reuniu gestores públicos, juristas, acadêmicos e especialistas do Brasil e da Europa para debater os impactos da tecnologia, da democracia e da sustentabilidade na era inteligente. O evento é organizado pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), pelo Lisbon Public Law Research Centre (LPL) da Universidade de Lisboa e pelo Centro de Inovação da FGV.
O encontro contou com painéis sobre inteligência artificial, transformação digital e os novos desafios jurídicos e sociais do século XXI, promovendo a troca de experiências entre países e instituições.
Tocantins assume vaga na diretoria do Conass
Governo do Tocantins
Fórum Jurídico de Lisboa: Governador Wanderlei Barbosa discute democracia e sustentabilidade
No Fórum Jurídico de Lisboa, o governador Wanderlei Barbosa debate temas como democracia, meio ambiente e inteligência artificial na era inteligente.
O Fórum Jurídico de Lisboa iniciou sua 13ª edição nesta quarta-feira, 2, reunindo líderes políticos, juristas e pesquisadores na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em Portugal. Entre os convidados, o governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, participou ativamente das discussões sobre democracia, sustentabilidade e os impactos da inteligência artificial no direito contemporâneo.
Participação do Tocantins no Fórum Jurídico de Lisboa
Acompanhado da primeira-dama e secretária extraordinária de Participações Sociais, Karynne Sotero, e do secretário de Parcerias e Investimentos, Thomas Jefferson, o governador Wanderlei Barbosa marcou presença no evento com o objetivo de fortalecer o papel do Tocantins no cenário jurídico e institucional internacional.
Fórum Jurídico de Lisboa debate transformações globais
Com o tema O Mundo em Transformação — Direito, Democracia e Sustentabilidade na Era Inteligente, o Fórum Jurídico de Lisboa promove até sexta-feira, 4, um ambiente de diálogo entre Europa e Brasil. O evento é uma iniciativa conjunta do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), do Lisbon Public Law Research Centre (LPL) da Universidade de Lisboa e do Centro de Inovação e Pesquisa do Judiciário da FGV.
Painel com autoridades brasileiras e portuguesas
Durante a abertura oficial do fórum, Wanderlei Barbosa acompanhou o painel comandado pelo ministro do STF, Gilmar Mendes. Estiveram presentes o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, o deputado federal Pedro Paulo, o secretário do Ministério da Gestão José Celso Cardoso Júnior, e o professor da FDUL, Pedro Sanchez.
Democracia, meio ambiente e inteligência artificial
Wanderlei Barbosa destacou que a participação no Fórum Jurídico de Lisboa oferece uma oportunidade singular de compreender os desafios e soluções enfrentados globalmente. “Estamos dialogando com especialistas e gestores sobre temas urgentes, como o meio ambiente, a segurança pública e as transformações jurídicas trazidas pela inteligência artificial”, afirmou o governador.
Fórum Jurídico de Lisboa fortalece laços entre Brasil e Europa
A presença de representantes brasileiros no Fórum Jurídico de Lisboa contribui para a integração de ideias e práticas jurídicas entre continentes. O evento propõe soluções colaborativas para questões que afetam os dois lados do Atlântico, reforçando o papel do direito como ferramenta de equilíbrio social e inovação institucional.
Links úteis
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Governo do Tocantins
Festa da Colheita do Capim-Dourado recebe apoio da Sepot
A Festa da Colheita do Capim-Dourado será realizada de 12 a 14 de setembro no Jalapão, com apoio da Sepot e valorização do artesanato quilombola.
A Festa da Colheita do Capim-Dourado será realizada de 12 a 14 de setembro no povoado quilombola Mumbuca, no Jalapão. Em sua 17ª edição, o evento celebra a cultura tradicional, o artesanato sustentável e o protagonismo das comunidades negras rurais do Tocantins. A realização conta com o apoio da Secretaria de Estado dos Povos Originários e Tradicionais (Sepot) e da Secretaria de Estado da Cultura (Secult).
Festa da Colheita do Capim-Dourado reforça cultura quilombola
O secretário Paulo Xerente participou da reunião com a Associação dos Artesãos e Extrativistas da Mumbuca, reafirmando o compromisso da Sepot com os povos tradicionais. “A Festa da Colheita do Capim-Dourado representa a força cultural e a ancestralidade viva dos quilombolas do Jalapão. Nosso apoio é um reconhecimento do valor dessa história e dessa arte”, declarou Xerente.
Protagonismo feminino na Festa da Colheita do Capim-Dourado
Grande parte das artesãs que participam da Festa da Colheita do Capim-Dourado são mulheres negras, guardiãs de uma técnica passada de geração em geração. Elas transformam o capim-dourado em peças reconhecidas internacionalmente, como biojoias, chapéus, bolsas e adereços.
Festa da Colheita do Capim-Dourado promove turismo sustentável
Durante os dias do evento, visitantes vivenciam o cotidiano da comunidade, participam de rodas de conversa, degustam pratos típicos e acompanham o corte e o manejo do capim-dourado. A experiência fomenta o turismo de base comunitária e movimenta a economia local.
Sustentabilidade na Festa da Colheita do Capim-Dourado
A coleta do capim-dourado ocorre de forma regulamentada, com base na Lei Estadual nº 3.594/2019. Essa legislação determina o período de colheita e os métodos de preservação ambiental. A Festa da Colheita do Capim-Dourado é um dos momentos em que o conhecimento ecológico tradicional é compartilhado com o público.
Programação cultural da Festa da Colheita do Capim-Dourado
A programação inclui oficinas de artesanato, apresentações de grupos tradicionais, capoeira, cantos quilombolas, exposições e uma feira com produtos artesanais e alimentos típicos do Jalapão. Toda a comunidade de Mumbuca se envolve com orgulho na preparação da Festa da Colheita do Capim-Dourado.
Serviço
- Evento: 17ª Festa da Colheita do Capim-Dourado
- Data: 12 a 14 de setembro de 2025
- Local: Povoado Mumbuca – Mateiros (TO), Jalapão
- Realização: Associação dos Artesãos e Extrativistas do Povoado Mumbuca
- Apoio: Sepot, Secult, Governo do Tocantins
Links úteis
- Secretaria dos Povos Originários e Tradicionais
- Secretaria da Cultura do Tocantins
- Mais sobre o Jalapão no Portal Jaciara Barros
Continue acompanhando o Portal Jaciara Barros para saber mais sobre as celebrações tradicionais, cultura popular e sustentabilidade no Tocantins.
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