Tocantins
Titular da Seduc participa da abertura do 1º Encontro Nacional de Justiça Restaurativa na Educação
Evento é realizado pelo Poder Judiciário do Tocantins e pelo Conselho Nacional de Justiça, no Tribunal de Justiça do Tocantins, em Palmas
O secretário de Estado da Educação (Seduc), Fábio Vaz, participou como representante do governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, da abertura do 1º Encontro Nacional de Justiça Restaurativa na Educação, evento realizado pelo Poder Judiciário do Tocantins (PJTO) e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), em Palmas, que segue até a próxima sexta-feira, 25.
Abriram o evento na tarde desta quarta-feira, 23, a presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), desembargadora Etelvina Maria Sampaio Felipe, o conselheiro do CNJ e o coordenador do Comitê Gestor de Justiça Restaurativa do CNJ, ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, e o coordenador-geral de Políticas Educacionais para Juventude do MEC, Yann Evanovick Leitão Furtado.
O ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho destacou que a justiça restaurativa nas escolas, pautada na compreensão, está consolidada no País. “Nós caminhamos para a expansão desse projeto para a educação pública como uma forma de levar essa técnica da justiça, de integração da comunidade com a escola, com a perspectiva de reconhecimento de suas necessidades e também a possibilidade de que esses alunos sejam responsáveis pelas suas escolhas e saibam reconhecer suas ações dentro das escolas. Isso faz com que, em rede, trabalhemos a harmonia no ambiente escolar, com uma forma de reconhecimento, acolhimento e pertencimento”, destacou.
O secretário da Educação, Fábio Vaz, ressaltou que esse olhar empático e humanizado conjunto das instituições para a educação agrega muito. “Essa parceria com ações voltadas à cultura de paz no espaço educacional tem um significado muito grande. Esse encontro nacional no Estado expõe para todo o território do Tocantins o olhar conjunto das instituições em favor da educação. Essa iniciativa vem ao encontro do conceito do Profe (Programa de Fortalecimento da Educação), em que lançamos a Escola de Emoções, com equipes multiprofissionais e o desenvolvimento de um trabalho socioemocional de escuta para auxiliar toda a comunidade escolar”, frisou.
O 1º Encontro Nacional de Justiça Restaurativa na Educação tem como proposta promover a compreensão e a conscientização sobre princípios e valores da (JR) na Educação, discutindo as melhores práticas e estratégias para a implantação. “Esse encontro trabalha a escola como agente transformador. Nós entendemos que a melhor forma de tratar conflito é com a justiça restaurativa, porque trabalha solidariedade, diálogo, comprometimento, e o ambiente escolar, como sabemos, é multiplicador e transformador para nossa sociedade”, pontuou a presidente do TJTO, desembargadora Etelvina Maria Sampaio Felipe.
Depois da abertura, a professora Katherine Evans, Ph.D. em psicologia educacional e pesquisa pela Universidade do Tennessee, em Knoxville, e professora da Eastern Mennonite University (EMU), ministrou a palestra “A potência da Justiça Restaurativa na Educação”.
Programação
Nesta quinta-feira, 24, serão realizadas várias palestras, entre elas, “Transformando Conflitos em Oportunidades de Crescimento – Uma Experiência (de Chicago)”, com a educadora e membro do Chicago City Wide Restorative Justice Comittee Eboni Rucker. Haverá ainda pitchs – que são apresentações rápidas de até três minutos – sobre boas práticas de JR nas escolas.
Na sexta-feira, 25, serão realizadas salas temáticas na Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat) com a participação da educadora Eboni Rucker, pela manhã, e, à tarde, ocorrem duas palestras, entre elas, “O duto escola – prisão na experiência norteamericana”, com o professor João Salm, do Departamento de Justiça Criminal da Governors State University, em Chicago (EUA), codiretor do Centro de Justiça Restaurativa do Skidmore College, em Nova York, e membro do comitê de direção do Centro de Justiça Restaurativa, na Universidade Simon Fraser, em Vancouver, Canadá.
A programação conta ainda com uma plenária com as considerações dos grupos temáticos e o encerramento será com a presença do ministro do CNJ, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho.
Governo do Tocantins
Tocantins marca presença no Fórum Jurídico de Lisboa
Governador Wanderlei Barbosa participa do Fórum Jurídico de Lisboa 2025 e destaca parcerias e sustentabilidade rumo à COP 30.
O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, participou nesta sexta-feira, 4, do encerramento do Fórum Jurídico de Lisboa 2025, realizado na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em Portugal.
Ao lado da primeira-dama e secretária extraordinária de Participações Sociais, Karynne Sotero, e do secretário de Parcerias e Investimentos, Thomas Jefferson, o chefe do Executivo celebrou os resultados da agenda internacional.
Sustentabilidade, governança e COP 30
Em sua fala durante o encerramento, Wanderlei destacou a importância do evento para a construção de políticas públicas no Tocantins alinhadas aos desafios globais. “Encerramos a nossa participação no Fórum Jurídico de Lisboa com a convicção de que o Tocantins está no caminho certo ao integrar o setor produtivo às agendas globais de sustentabilidade. A troca de experiências aqui fortalece a nossa atuação, especialmente no que diz respeito à preparação para a COP 30”, afirmou o governador.
O gestor tocantinense foi um dos painelistas no debate “Governança Ambiental e Agenda Verde: Inovação para o Século XXI”, oportunidade em que apresentou as ações e programas de desenvolvimento sustentável em andamento no estado.
Cooperação internacional com foco na educação
Durante o evento, também foi anunciada uma nova cooperação acadêmica entre o Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas (ISCSP), da Universidade de Lisboa, e a Universidade Estadual do Tocantins (Unitins). Segundo o governador, a parceria permitirá o intercâmbio de estudantes e projetos de pesquisa. “Essa cooperação vai fortalecer a formação dos nossos estudantes e ampliar o diálogo entre as instituições de ensino de Portugal e do Tocantins”, destacou Wanderlei.
A iniciativa visa promover trabalhos de iniciação científica, pesquisa aplicada e intercâmbio acadêmico, com foco em temas como sustentabilidade, políticas públicas e inovação.
Tocantins nas discussões globais
O secretário de Parcerias e Investimentos, Thomas Jefferson, reforçou o valor da presença tocantinense no evento. “Fazer parte do fórum projeta o Tocantins no centro das discussões globais voltadas ao aprimoramento dessas mudanças e na preparação da sociedade para os novos desafios”, declarou.
A presença da comitiva tocantinense no Fórum também reafirma o papel do Estado como agente ativo na articulação internacional por um modelo de desenvolvimento sustentável.
Sobre o Fórum Jurídico de Lisboa 2025
Em sua 13ª edição, o Fórum Jurídico de Lisboa reuniu gestores públicos, juristas, acadêmicos e especialistas do Brasil e da Europa para debater os impactos da tecnologia, da democracia e da sustentabilidade na era inteligente. O evento é organizado pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), pelo Lisbon Public Law Research Centre (LPL) da Universidade de Lisboa e pelo Centro de Inovação da FGV.
O encontro contou com painéis sobre inteligência artificial, transformação digital e os novos desafios jurídicos e sociais do século XXI, promovendo a troca de experiências entre países e instituições.
Tocantins assume vaga na diretoria do Conass
Tocantins
Operação Breque II combate extração ilegal de ouro em Almas, no Tocantins
Polícia Federal deflagra a Operação Breque II contra extração ilegal de ouro em Almas, no sudeste do Tocantins, com apoio da PM Ambiental.
A Operação Breque II foi deflagrada na manhã desta quarta-feira, 3 de julho de 2025, pela Polícia Federal, com apoio da Polícia Militar Ambiental do Tocantins. A ação ocorreu no município de Almas, no sudeste do estado, com o objetivo de interromper atividades de extração ilegal de ouro e apurar crimes ambientais e patrimoniais contra a União.
Objetivo da Operação Breque II
A Operação Breque II integra uma investigação criminal conduzida pela Delegacia de Repressão a Crimes Ambientais da PF. A apuração envolve a exploração clandestina de recursos minerais e os impactos ambientais provocados por essa prática ilícita.
Mandados e medidas autorizadas pela Justiça Federal
Durante a operação, foram cumpridos dois mandados de busca — domiciliar e pessoal — expedidos pela Justiça Federal da Subseção Judiciária de Gurupi. Também foi autorizado o afastamento dos sigilos bancário e de dados digitais dos investigados, ampliando o alcance da coleta de provas.
Crimes investigados na Operação Breque II
Os suspeitos poderão responder por:
- Extração ilegal de recursos minerais (Art. 55 da Lei nº 9.605/98)
- Usurpação de bens da União (Art. 2º da Lei nº 8.176/91)
- Outros crimes que venham a ser identificados durante o inquérito policial
Origem do nome e combate aos crimes ambientais
O nome Operação Breque II faz alusão ao objetivo de frear a degradação ambiental provocada por atividades ilegais de mineração. A Polícia Federal reforça que atua em conjunto com órgãos de fiscalização ambiental para assegurar a efetividade na prevenção e repressão aos crimes ambientais e à usurpação de patrimônio da União.
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Governo do Tocantins
Fórum Jurídico de Lisboa: Governador Wanderlei Barbosa discute democracia e sustentabilidade
No Fórum Jurídico de Lisboa, o governador Wanderlei Barbosa debate temas como democracia, meio ambiente e inteligência artificial na era inteligente.
O Fórum Jurídico de Lisboa iniciou sua 13ª edição nesta quarta-feira, 2, reunindo líderes políticos, juristas e pesquisadores na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em Portugal. Entre os convidados, o governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, participou ativamente das discussões sobre democracia, sustentabilidade e os impactos da inteligência artificial no direito contemporâneo.
Participação do Tocantins no Fórum Jurídico de Lisboa
Acompanhado da primeira-dama e secretária extraordinária de Participações Sociais, Karynne Sotero, e do secretário de Parcerias e Investimentos, Thomas Jefferson, o governador Wanderlei Barbosa marcou presença no evento com o objetivo de fortalecer o papel do Tocantins no cenário jurídico e institucional internacional.
Fórum Jurídico de Lisboa debate transformações globais
Com o tema O Mundo em Transformação — Direito, Democracia e Sustentabilidade na Era Inteligente, o Fórum Jurídico de Lisboa promove até sexta-feira, 4, um ambiente de diálogo entre Europa e Brasil. O evento é uma iniciativa conjunta do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), do Lisbon Public Law Research Centre (LPL) da Universidade de Lisboa e do Centro de Inovação e Pesquisa do Judiciário da FGV.
Painel com autoridades brasileiras e portuguesas
Durante a abertura oficial do fórum, Wanderlei Barbosa acompanhou o painel comandado pelo ministro do STF, Gilmar Mendes. Estiveram presentes o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, o deputado federal Pedro Paulo, o secretário do Ministério da Gestão José Celso Cardoso Júnior, e o professor da FDUL, Pedro Sanchez.
Democracia, meio ambiente e inteligência artificial
Wanderlei Barbosa destacou que a participação no Fórum Jurídico de Lisboa oferece uma oportunidade singular de compreender os desafios e soluções enfrentados globalmente. “Estamos dialogando com especialistas e gestores sobre temas urgentes, como o meio ambiente, a segurança pública e as transformações jurídicas trazidas pela inteligência artificial”, afirmou o governador.
Fórum Jurídico de Lisboa fortalece laços entre Brasil e Europa
A presença de representantes brasileiros no Fórum Jurídico de Lisboa contribui para a integração de ideias e práticas jurídicas entre continentes. O evento propõe soluções colaborativas para questões que afetam os dois lados do Atlântico, reforçando o papel do direito como ferramenta de equilíbrio social e inovação institucional.
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